modelo laudo arbitral
-
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... modelo de bem-estar social para o Brasil; isso pode ser ... O mesmo pode ser feito via acordo coletivo, laudo arbitral ou decisão judicial em dissídio ...
-
Controle de constitucionalidade
... ção a um órgão (já existente no modelo clássico ou a ser criado para desempenhar essa ... ou comissão de peritos para que elabore laudo sobre a questão ou, ainda, ixar data para ... ; b) função estruturante; c) função arbitral; d) função legislativa; e) função ...
-
A ação civil pública e as dispensas coletivas
... O modelo de informação e consulta, que se tornou ... coletivo, uma sentença normativa, um laudo arbitral, ou até mesmo uma lei ... Voltando ao ...
-
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... O ISO- Container é um modelo intermodal de contêiner construído a partir das ... , ou seja, sendo efeito de uma sentença ou laudo arbitral estrangeiro, nos deparamos com um ...
-
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... de alimentos decorrente de sentença arbitral, de que trata a Lei nº 9.307, de 23 de setembro ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... pode ser deferida independentemente de laudo pericial oficial, bastando a existência de ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... sobre a conclusão estampada no respectivo laudo. Trata-se do incidente de falsidade material, ... a homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeira, no que se refere à produção de ... a existência de um Projeto de Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para ...
-
Processo nº 0404328-75.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... DOCUMENTO ... (SENTENÇA ... ARBITRAL) JUNTADO PELAS AUTORAS/APELANTES EM ... estar demonstrado pelo laudo pericial de engenharia que ... compatíveis com o modelo" WP100, que poderiam ser utilizados\xC2" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1606-98.2011.5.02.0001)
... previsão legal de que seja feito por laudo arbitral ... Nesse sentido, dentre ... trabalhistas, não se compatibiliza com o modelo de intervencionismo estatal norteador das ...
-
Trabalho Coletivo e Sindicalismo Histórico
... As ideias de Robert Owen serviram de modelo para experiências em outras regiões, até mesmo ... a impossibilidade de recursos via arbitral ... Diz o art. 4 o da Lei de greve que ... devem ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho ...
-
Ação Sindical Direta
... ídico de cada país e da flexibilidade do modelo de organização sindical por eles adotado ... a impossibilidade de recurso via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho ... íodo ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.” ...
-
Ação Sindical Direta
... ídico de cada país e da flexibilidade do modelo de organização sindical por eles adotado ... a impossibilidade de recurso via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho ... íodo ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho." ...
-
Recomendações Selecionadas da OIT
... a un trabajador por fallo judicial o laudo arbitral pronunciado en los doce meses ... para Embarcações (OIT/OMI/OMS) e a Lista Modelo de Medicamentos Essenciais (OMS), assim como os ...
-
Acórdão nº 5206 de Tribunal Pleno, 30 de Abril de 2004
... - HOMOLOGAÇÃO, LAUDO ARBITRAL, VALIDADE, BRASIL, TÍTULO EXECUTIVO ... 1035, II, da ZPO. Artigo 7º, I da Lei-modelo ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-08-2021
... ao veículo marca: Fiat, modelo: Weekend; Versão: Adventure; Ano/ ... Modelo: ... consultiva e contenciosa em âmbito arbitral. Conforme item ... III do Edital, comunicamos a ... simples do tórax, em PA e perfil, com laudo, para candidatos com 40 anos ou mais; ... f) ...
-
Negociação Coletiva: A Construção de um Modelo de Resolução Negociada dos Conflitos Trabalhistas
... laudo arbitral. Geralmente, enquanto o sistema judicial se encarrega dos ...
-
Teofil�ndia - Vara c�vel
... ção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; ... VIII - ... sobre a necessidade de complementação de laudo, sendo que a matéria, após a oitiva das partes, ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
-
Acórdão nº 0016221-62.2017.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 30-10-2023
... ter confeccionado carteira de juiz arbitral do TJPA e, conforme depoimento dos policiais ... ão do réu, que confirmou ter criado um modelo da carteira de juiz arbitral. ... Quanto à ...
-
A Cláusula Compromissória
... Da mesma forma, a sentença arbitral estrangeira também era dependente da ... em dia, entretanto, o que importa é se o laudo" tem valor de sentença na sua origem, desde que n\xC3" ... ão foi seguida pelo artigo 16.1 54 da Lei Modelo da UNCITRAL 55 ... Além disso, o Acordo ...
-
Capítulo IX
... examinar o citando, o qual apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias, o que só será ... ça as cartas de ordem, precatória e arbitral" (art. 69 e §§) ... O rol do art. 69, § 2\xC2" ... ção e extensão tais que o afaste do seu modelo constitucional, já que o procedimento e sua ...
-
La mediacíon de consumo
... De hecho, en brasil por ejemplo el modelo de resolución alternativa de conflicto que ... es más corta que un proceso judicial o arbitral, principalmente en razón de su estructura más ... fase de mediación sin la necesidad de un laudo arbitral ... Otra característica de la ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação parcial do trabalho ... íodo, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho ...
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ... laboral – no caso, da constatação por laudo médico da incapacidade total para o trabalho, ... ção de arbitragem ou quando o juízo arbitral ...
-
Capital - 2ª vara empresarial
... /KA SE 1.0 – ANO DE FABRICAÇÃO 2017 – MODELO 2018 ... Determino que o Cartório inclua o ... posteriormente à apresentação do laudo e deverá considerar a complexidade do trabalho ... cumprimento ou execução de sentença arbitral, bem assim as consequentes impugnações; ...
-
Litígios Mais Comuns Entre Concessionárias de Energia Elétrica e Usuários. Visão Geral - Os Aspectos Relevantes
... ”.Nesse sentido, pode-se concluir que o modelo de tarifação vigente no Brasil permite às ... “Homologação de laudo arbitral estrangeiro. Requisitos formais: ( ... ) O ...
-
A reforma trabalhista: tramitação, 'vacatio legis' e direito intertemporal
... modelo de negociação coletiva foi alterada: ... do pacto, norma, convenção coletiva ou laudo que tente desmelhorar a situação do ... arbitral, por aplicação do princípio da proteção ...