modelo laudo arbitral
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Sujeitos: empregado e empregador
... 611-A da CLT ... 1.2.1. Críticas ao modelo ... Esse sistema de classificação de ... de trabalho, tornando a solução arbitral como a ideal para conflitos futuros. O art. 507-A ... , mediante recomendação médica atrás de laudo adequado; e – falta grave praticada pelo ...
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Acesso à justiça e meios alternativos de resolução de conflitos
Em um sistema democrático, garantias fundamentais como o acesso isonômico à Justiça devem ser preservadas pelo Estado, por meio de seus Poderes (em especial, o Judiciário) e suas instituições (no caso, a Jurisdição). Este artigo questiona, porém, até onde os denominados “meios alternativos de resolução de conflitos” têm auxiliado neste processo de Acesso à Justiça por grande parte da sociedade.
... 2 Este modelo de Justiça oficial, apesar das mudanças que ... de 1850 previa originariamente um juízo arbitral obrigatório em lides oriundas de locação ... não tem caráter público, mesmo que o seu laudo (ou sentença arbitral) possa adquiri-lo a ... -
Políticas públicas e judiciário: a necessidade de aprimoramento do sistema processual de tutela coletiva brasileiro voltado ao controle jurisdicional de políticas públicas
O presente texto tem por objeto realizar uma análise crítica-propositiva do sistema processual de tutela coletiva voltada à intervenção e controle do judiciário sobre as políticas públicas, sobretudo a partir das limitações constatadas no modelo vigente, que o torna insuficiente para dar conta da complexa realidade atual, caracterizada pela expansão das demandas da sociedade por acesso aos...
... a partir das limitações constatadas no modelo vigente, que o torna insuficiente para dar conta ... requisitos: i) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido ... a justiça estatal, a justiça arbitral e a justiça consensual [ ... ]” 96 e ... que, ... -
Das penalidades - (arts. 722 a 733)
... a impossibilidade de recurso via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho" ... íodo ser regidas pelo acordo, convenção, laudo" arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. Par\xC3" ... ao sindicalismo, adotou uma fórmula ou um modelo de sindicato único que não condiz com o ...
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Código modelo de processo administrativo do instituto ibero-americano
... I – a sentença; ... II – o laudo arbitral; ... III – os acordos homologados judicialmente ... Art ...
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Negociação coletiva, Convenção N. 151 da OIT e eficácia dos instrumentos negociados
... a necessidade de adequação do modelo brasileiro de serviço público à nova realidade ... íodo, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho" ...
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Critérios de cobrança do rateio de despesas condom iniais: o pensamento de sylvio capanema de souza
... 10.931/2004, que ressuscitou o modelo anterior, como se depreende da atual redação do ... as despesas ordinárias enumeradas em laudo técnico, pois em decorrência da localização ... -juiz) ou privada (árbitro/tribunal arbitral) para a resolução do conflito, lembrando que a ...
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Convenções disciplinadoras do processo judicial
O presente artigo trata do regime jurídico, da posição do juiz e dos limites das convenções processuais celebradas pelas partes.
... a solução de seus litígios ao juízo arbitral tem por objetivo evitar o processo judicial, ... écnicos devem entregar respectivamente seu laudo e seus pareceres em prazo fixado pelo juiz. § ... do CPC –; e informação – avultando o modelo cooperativo de processo, com todos os seus ... -
Direito Processual do Trabalho
... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ... Vale dizer, foi transformado em poder arbitral (arbitragem oficial do Estado por meio do Poder ... Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial ou sobre os cálculos do contador, ... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...
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A América Latina. Mercosul
... e sua liderança diplomática servem como modelo para o Hemisfério e, de fato, como modelo para ... do Mercado Comum e Atuação do Tribunal Arbitral" ... A solução final, portanto, se não alcan\xC3" ... fim da instrução, seria decidida por um laudo arbitral (sentença). O prazo para tanto era de ...
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Ordenamento Jurídico
... Unidos da América, a continuidade do modelo negociado, a solução dos conflitos no interior ... I — ARBITRAGEM E LAUDO ARBITRAL. Laudo arbitral é a decisão proferida ...
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Sindicato. Futuro?
... reação política para discutir um novo modelo sindical para o Brasil, atento à nossa realidade ... através de árbitro ou órgão arbitral, ou ainda mediante ação normativa ajuizada na ... e sindical fixando prazo para a entrega do laudo e os honorários dos árbitros, mas conforme ...
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Dissídio (ação) individual
... compromisso arbitral, o juiz deverá conhecer de ofício quando não ... serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo", no prazo comum de cinco dias ... Na apreciaç\xC3" ... Na verdade, no atual modelo constitucional de direito processual já seria ...
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Neoinstrumentalismo do processo? - Expansão dos métodos atípicos de resoluções de conflitos
O presente artigo pretende examinar os diversos meios alternativos de resolução de conflitos à luz do Neoconstitucionalismo e do Neoprocessualismo. A problemática reside no questionamento: como o Neoconstitucionalismo e o Neoprocessualismo contribuíram para o maior acesso à justiça e à maior efetividade na resolução de conflitos? A pesquisa foi desenvolvida a partir do método de abordagem...
... noção de Constituição, denominada “modelo prescritivo de Constituição como norma”; a ... o conflito com a apresentação de um laudo ou sentença arbitral irrecorrível 50 ... -
Mediação e Conciliação Judicial - A Importância da Capacitação e de seus Desafios
... ou até mesmo de instituir um juízo arbitral, além disso, a mesma lei admite a conciliação ... resultado e nem é um árbitro que emite um laudo ou decide. O mediador está preocupado ... ê gestor do Conselho Nacional de Justiça (modelo disponível no Portal da Conciliação, ...
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Contribuições sindicais
... irreconhecível e contraditório o modelo de sindicalismo brasileiro, o qual foi ... é a norma coletiva (sentença normativa, laudo arbitral, convenção coletiva de trabalho ou ...
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Dos Atos Processuais
... estaria satisfeita com as conclusões do laudo pericial, contrárias às suas pretensões ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ... § 3 o A carta arbitral atenderá, no que couber, aos requisitos a que se ...
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A inexistência de precarização das relações de trabalho na 'flexibilização circunstancial de direitos trabalhistas'
... modelo de procedimento em várias e sucessivas etapas, a ... aplicada por meio de convenção coletiva, laudo arbitral ou sentença judicial”. 14 ...
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Administração e Custeio
... Contribuição sindical. Repetindo, o modelo sindical do Estado Novo de Vargas, foi inspirado ... por meio de sentença normativa ou laudo arbitral. § 1º A contribuição negocial será ...
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Custeio da Ação Sindical
... ŘǯȱHistórico ... O modelo sindical do Estado Novo de Vargas foi a Carta del ... normativos, acordos e convenções, laudo arbitral e sentença proferida em dissídio ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Considerando a juntada do laudo pericial nos autos do processo (ID.: 130075629), ... ção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; ... VIII - ... de lesão ou ameaça de lesão, conforme o modelo constitucional do direito processual civil, ...
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O Sistema Sindical Brasileiro: da Constituição de 1934 à Lei n. 13.467/2017
... brasileiro, demonstrando a precariedade do modelo corporativista, em que o Estado mantém reféns ... médio e mínimo, a não ser que apresente laudo médico, por sua iniciativa, que recomende o ... conste cláusula compromissória arbitral, nos termos da Lei n. 9.307, ignorando os termos ...
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Diseño e implementación del proceso monitorio como herramienta esencial de los sistemas de justicia
El proceso monitorio tiene por finalidad la rápida creación de un título de ejecución (llamado también “título ejecutivo” en algunos países), considerando la baja probabilidad de oposición del demandado. Para ello, se resuelve inicialmente sobre la pretensión del actor (o se intima el cumplimiento de la obligación del requerido, según los sistemas), dándose luego al demandado la oportunidad de...
... , por ejemplo, en el Código Procesal Civil Modelo para Iberoamérica y ha sido seguido por varios ... ón (transacción homologada judicialmente, laudo arbitral, etc.). Título ejecutorio o de ... -
Direito Sindical
... político e social, fato que serviu de modelo para as dezenas de associações, federações e ... mediante o qual a decisão, lançada em um laudo arbitral, efetiva-se por um terceiro, árbitro, ...