modelo oficio simples
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Intervenção política na sentença do direito ? os fundame ntos culturais da pena mínima
Este texto visa suprir uma lacuna na literatura sobre a "pena mínima". Mais especificamente, este trabalho busca contribuir à reflexão sobre o conceito de pena mínima e sobre os fundamentos culturais desta prática legislativa. As questões centrais que norteiam este texto são as seguintes: (i) como observar e definir as penas mínimas? (ii) Quais são as justificativas que fundam essa prática...
... ça do direito e, entre eles, encontramos o modelo da “pena mínima”. Ademais, esses modelos ... justificativa tem boas chances de ser um simples “fato justificativo” ... Enfim, o ... Mas ela produz, com relação ao ofício do juiz, uma verdadeira capitis diminutio ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... do Direito Processual Civil, sendo um simples desdobramento deste, também chamado monista ... procedimento inquisitivo, instaurado de ofício pelo juiz e movimentado sem ampla possibilidade ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Acórdão Nº 0803693-37.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... , munies, uma pistola .40 mesmo calibre e modelo da utilizada no crime registrada em nome do ... dos menores, no bastando para isso a simples afirmao na petio inicial. 5. Habeas corpus ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... regras processuais mais básicas, como a simples assinatura da autoridade responsável pelo ato ... 2º Seja encaminhado Ofício ao Requerido, comunicando sobre a concessão da ... 01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , ...
- Processo nº 0003205-34.2016.8.19.0014 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Junio de 2018
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... apresentada por cada Proponente, cujo modelo encontra-se no Anexo 4; ... O valor foi apurado a partir de uma mdia simples entre ambos os valores propostos pelo Genial e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002138-14.2019.8.19.0019 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0002138-14.2019.8.19.0019 - Apelação Apelante: ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Juiz de Direito Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO, contra a sentença de fls. 106/111v.,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0168601-29.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2022
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0168601-29.2021.8.19.0001 - Apelação Apelante: BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA contra a sentença de fls. 144/150, prolatada pelo Juízo do VIII Juizado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032426-88.2018.8.19.0209 (Criminal), 30-01-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032426-88.2018.8.19.0209 - Apelação Apelante: JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES contra a sentença de fls. 313/317, prolatada pelo Juízo do IX Juizado...
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Sentença com número 5128258-86.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 07-10-2022
... apreciar e, por dever de ofício, indeferir o benefício quando convencido de que ... REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. 1. A pretensão ... formulada na exordial não ... na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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O discurso de ódio na internet
... - REPARAÇÃO DE DANOS EXCLUÍDA DE OFÍCIO - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO E APELAÇÃO DO ... , constituindo-se como mais um caso modelo de aplicação direta das normas constitucionais ... sua conta no Twitter , manifestasse uma simples opinião, desprovida de ofensa direta à ...
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Sentença com número 5206852-17.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... Ao final, requereu a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, agência ... 1241, ... Isso porque, frágil a simples alegação de que houve fraude na realização do ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Parágrafo único. No Cartório do 1º Ofício ou da 1ª subdivisão judiciária haverá, em ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como ... 5 – O contrato escrito na forma de simples instrumento particular e de conhecimento limitado ...
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Sentença com número 5493451-72.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 20-06-2023
... Isso porque, frágil a simples alegação de que houve fraude na realização do ... á apreciar e, inclusive, por dever de ofício, indeferir o ... benefício quando convencido de ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Direito Penal
... deste delito, arma branca, o roubo será simples, já que, repita-se, a nova redação do ... Ordem concedida, de ofício, para o fim de cassar o acórdão e anular a ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...
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Sentença com número 0283514-05.2017.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 08-02-2023
... Pioneer, modelo AVH-P6350BT: 01 (um) amplificador, marca Banda; ... simples espécie genus “furto”. À parte o meio ... DE OFÍCIO. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PREJUDICADO. DIREITO ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... tratando-se as cooperativas de sociedades simples (art. 982, parágrafo único)” ... O ... cooperativa, a qual atua dentro de um modelo empresarial, ou seja, de maneira organizada, com ... ários de uma determinada profissão ou oficio, ou de ofícios vários de uma mesma classe, têm ...
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Considerações sobre a alienação parental
... Com a Revolução Industrial, surge um modelo de família, onde o modelo adotado pelos romanos ... Não basta um simples acordo, é necessário pôr fim ao litígio ... o artigo 4 da Lei 12.318/2010, o Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, e após ouvir o ...
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Acordao N° 1418046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Direito processual civil e tributário. Inexigibilidade do ipva, seguro e licenciamento após apreensão do bem (veículo). Bem usado na prática de crime. Sentença de perdimento prolatada. A perda da propriedade decorre da apreensão/entrega do bem (instrumento de crime). Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos...
... Fiat/Palio Fire Flex, ano/modelo 2008, cor prata, placas JGA5141-DF, a partir de ... ência de bens móveis se dá pela simples tradição. No caso dos autos, como constatado ... informa que o recorrente, por meio do ofício nº 1.659/2021, tomou ciência ... inequívoca, ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... território” ou, em enunciado mais simples, “a corporação territorial dotada de um ... positivo), administrar (aplicar a lei de ofício) e julgar (aplicar a lei contenciosamente) são ... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... “O modelo" configurado por KELSEN, o que inicialmente servir\xC3" ... escrutínio, bastando agora a maioria simples. Nova eleição poderá tomar lugar, em caso de ... ), inclusive de subida obrigatória ou de ofício (Canadá, tanto via Corte de Apelo como per ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... SUBSTRATO PARA O DEFERIMENTO DA ORDEM DE OFÍCIO. (STJ, 3ª T., HC 558.313/SP, Rel. Ministro ... por ela pagos, na qualidade de simples depositária de valores disponibilizados pelo ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... (E) ordenar a expedição de ofício à OAB, solicitando a disponibilização de ... édito reclamar operações aritméticas simples"; ... (E) o credor pode cumular várias execuç\xC3" ...
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Sentença com número 5212050-69.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-05-2023
... automotor Marca: GM, Modelo: ONIX LT 1.0 8V MT6 ECO ET, Ano: 2018/2019, Cor: ... § 2º A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e ... poderá ... ao no Sistema PROJUDI, nos termos do Ofício Circular nº 449/2021 do Gabinete da ...