modelo oficio simples
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024314-70.2021.8.19.0001 (Cível), 29-05-2022
Processo nº 0024314-70.2021.8.19.0001 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: WELLINGTON DOS SANTOS PESSANHA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024422-54.2021.8.19.0210 (Fazendária), 29-05-2022
Processo nº 0024422-54.2021.8.19.0001 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: GUILHERME CALVINHO DOS SANTOS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003229-46.2022.8.19.0210 (Fazendária), 26-09-2022
Processo nº 0003229-46.2022.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelados: Marcos Vinícius dos Santos Pacheco, Willians dos Santos Pacheco e Matheus dos Santos Pacheco Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta,...
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Intervenção de terceiros
... tema quando estudarmos a assistência simples e a litisconsorcial ... Curso de Direito ... Já a denunciação da lide se enquadra no modelo da alínea “ii”. A relação jurídica que o ... instrutórios, podendo determinar de ofício a produção de provas ... Ora, se o juiz ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... nas varas em que houver mais de um ofício, devendo, porém, cada um servir por dois anos ... § 3º Não será considerado êrro a simples omissão ou troca de letras, desde que não torne ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... uma defesa incidental (para alguns, uma simples petição), de criação doutrinária e ... para veicular matérias cognoscíveis de ofício pelo juiz ou que dispensem a dilação ... Através do modelo de negócio de venda direta, isto é, consultores ...
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Prolegômenos
... de chegada do trabalho, a construção do modelo de explicação (explicatum) ao objeto proposto ... técnico de limitação do poder ou de simples instrumento para a produção de normas ... que haja outra norma que lhe faculte este ofício. Daí porquanto é falaciosa a airmação segundo ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... adotado pelo Brasil já tivessem reconhecido as corporações de ofício 274 ... Posteriormente, o Decreto 1.162/1890 altera o Código Penal, ... análogo (Artigo 155, §4º-A), o roubo (Artigo 157) e a extorsão simples ...
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Acordão da , 14-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TEMAS ANALISADOS NO JULGAMENTO DOHABEAS CORPUS 739.866/RJ ANTERIORMENTE IMPETRADO. 2. QUESTÕES Jà DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO EXAME. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. MATÉRIA EFETIVAMENTE EXAMINADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A insurgên
... à determinação judicial contida no oficio n" 702/2017/0F, ... referente ao processo e ... informação da marca, modelo e IMEI), determinando-se que a ... Autoridade ... apenas por simples presunção de ofensa aos princípios ... -
Sentença com número 5607881-71.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-12-2022
... Ao final, requereu a expedição de ofício, via Bacenjud, a condenação do autor ... a ... MAIOR NA FORMA SIMPLES. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA ... Tribunal de ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... 9099/95. Todavia, por mais oral, simples, informal, econômico e célere que se compreenda ... CONDENAÇÃO DE OFÍCIO" EM MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-F\xC3" ...
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Acórdão nº 0001831-91.2019.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0001831-91.2019.8.22.0014 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: AMAURI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo:...
... , o homem foi embora, deixando a bicicleta, modelo Cairu, de ... cor vermelha, que utilizava, bem ... forma, entendo que a negativa pura e simples do apelante se mostra frágil ... e totalmente ... ORDEM CONCEDIDA DE ... OFÍCIO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo ... -
Decisão com número 5154830-57.2021.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 20-11-2023
... aparelho celular da marca SAMSUNG, modelo A-10S, e a quantia ... de R$ 82,00 (oitenta e ... atos, gestos ou simples palavras, desde que as manifestações ... inutilizado, devendo ser expedido ofício ao depósito público ... No mais, dê-se baixa ...
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Legislação Complementar
... e o quórum de aprovação é de maioria simples. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ... de autorização judicial, expedida de ofício ou a requerimento dos órgãos e das autoridades ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... Toda a elaboração do modelo semântico, reformulado com as suas seleções ... ência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente; ... e) usar os recursos de ... parcelamento, antes de qualquer medida de ofício, é fato que permite (e impera) a aplicação do ...
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Remuneração e salário
... da prestação de serviços ou, mesmo, da simples existência da relação de emprego. Trata-se de ... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... Justiça do Trabalho para “executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no art ...
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Titularidade do serviço de saneamento básico
... Federal revela a inexistência de um modelo universal impositivo aos textos constitucionais: ... ser titularizado por nenhum deles pelo simples fato de que, ressalvadas circunstâncias ... o serviço, está habilitado a, de ofício, solicitar a outro ente que o preste. Essa ...
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As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... A efetividade do modelo de Estado Social no Brasil ocorreu, contudo, em ... ção pública, trata-se não de uma simples diretriz ao administrador, mas um dever do qual ... obrigação do contratante prorrogar de ofício a vigência do instrumento antes do seu ... -
Da entrevista com o cliente
... Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta ... Simples xerox do mandato, sem autenticação, ... ância estão facultados a conceder de ofício ou a requerimento da parte o benefício da ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , usado, inclusive, quando se trata de simples intimação (art. 269 do CPC atual e art. 234 do ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... competente, a requerimento da parte ou de ofício, deve apurar o fato e declarar, se for o caso, a ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... § 5º O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ... § 6º Passada em julgado a ... para ingressar na lide como assistente simples somente nos contratos celebrados de 2.12.1988 a ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Capítulo 13 - Do cumprimento da sentença
... ão somente a apresentação de petição simples" com requerimento de cumprimento do que foi atribu\xC3" ... ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela ... 13.2.1 Modelo de petição provocando o cumprimento da ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Tipos de homicídio ... a) homicídio simples; b) homicídio privilegiado; c) homicídio ... consiste na descrição completa do modelo de conduta proibida, sem deixar ao intérprete, ... de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro ...
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Capítulo 12: Revisita à desconstrução do modelo jurídico inquisitorial
... erradicadas no século XIX, quando os Tribunais do Santo Ofício são definitivamente abolidos em Portugal (1821) e Espanha (1834), sua ... feitiçaria] ( ... ) não há de ser confundida com outras heresias simples, já que é notório não se tratar de crime puro e simples, mas de crime ...
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Sentença com número 5513249-19.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-03-2023
... á apreciar e, inclusive, por dever de ofício, indeferir o ... benefício quando convencido de ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... ído o valor pago indevidamente da forma simples ... Em relação ao pedido de dano moral pela ...