modelo pedido audiencia conciliação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803802-63.2022.8.19.0206 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803802-63.2022.8.19.0206 Recorrente: BANCO SAFRA S.A. Recorrido: CATIA SOARES DA SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do...
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , sobre matérias de sua alçada, admitido pedido de reconsideração, por uma única vez, à ... Federal e dos Municípios para conciliação do uso da via permanente sob sua jurisdição com ... V - estabelecer o modelo da estrutura tarifária e do sistema de ...
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Fundamentos práticos das ações
... Assim, o pedido do alimentando deverá ser compatível com os ... com a realização da audiência de conciliação e mediação ... Isto posto, em conformidade ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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O Prazo para Realização da Audiência de Conciliação e Mediação Previsto no Art. 334, § 2º, do CPC/2015
O art. 334, § 2º, do CPC/2015 estabelece que poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, desde que não exceda a dois meses da data de realização da primeira sessão. Tal prazo é preclusivo ou pode admitir dilação sob a ótica dos princípios do formalismo constitucional democrático, da cooperação e do acesso à justiça?
... ão for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou ... etapas metodológicas até o alcance do modelo atual. Para análise do estudo pro-posto, de ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0016964-33.2018.8.19.0002 (Fazendária), 08-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0016964-33.2018.8.19.0002 Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN Recorrido: Ricardo de Freitas Pereira RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DANO MORAL. EMPLACAMENTO INCORRETO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUTOR QUE DEIXOU DE COMPROVAR A PROPRIEDADE DO BEM. RECURSO...
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Transação tributária é realidade em Blumenau e modelo pode ser replicado
Cleide Pompermaier: Transação tributária é realidade em Blumenau
... , a exemplo da possibilidade de conciliação dos entes públicos em Juizados Especiais, a ... ós a ouvida do Ministério Público, com pedido de extinção do processo executivo. Os ... -
Acordao N° 1325215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Juizado especial. Consumidor. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Aplicativo de serviço de hospedagem. Furto. Responsabilidade solidária limitada ao serviço prestado. Airbnb. Plataforma virtual. Economia compartilhada. Presença de ratos. Ausência de prova. Danos materiais não demonstrados. Dano moral não configurado. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença que...
... a sentença que julgou improcedente o pedido, ... consistente na condenação por dano ... da ata da audiência de conciliação prazo para as partes arrolarem testemunhas, ... que esse novo modelo econômico, mundialmente utilizado e em ... -
Capítulo 19 - Do procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais - Lei nº 9.099/95
... processual, a celeridade e a conciliação (JEC, art. 2º), 2 vejamos cada um deles: ... Juizados Especiais, deverão instruir o pedido com documento de sua condição.” ... 12 ... MODELO DE PETIÇÃO INICIAL ... EXCELENTÍSSIMO(A) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013967-13.2021.8.19.0054 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013967-13.2021.8.19.0054 Recorrente: DANILO MIGUEL DA SILVA SANTOS (a) Recorrido: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. (r) Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015638-73.2021.8.19.0021 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015638-73.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIC¿OS S.A. - ré. Recorrido: RENATO CANDIDO LAMEIRÃO - autora. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008059-50.2020.8.19.0008 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008059-50.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): ADDAE VINICIUS SANTOS DA SILVA Recorrido (réus): MAGAZINE LUIZA S/A e outro Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... , cita-se a negociação, a conciliação e a mediação. 3 Os métodos “alternativos” ... daqueles que sequer conseguem deduzir seu pedido" perante o Judiciário. Isso ocorre ante a insuici\xC3" ... 37 ... Importante enfatizar que o modelo de guarda compartilhada não está relacionado ao ...
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Da advocacia
... 5º, inc. LV, da Constituição Federal, pedido esse ainda pendente de julgamento ... I - a ... pela recusa à proposta de conciliação por ele insistida, o que teria, inclusive, ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0800006-44.2018.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 16-07-2021
... o veculo motocicleta da marca HONDA, modelo NXR 150 BROS ES, ano 2013, Renavam n 531644570, ... a parte repisou os fundamentos de seu pedido, requerendo o provimento do apelo para obrigar o ...
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Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... e máximo aproveitamento balizados pelo modelo ... constitucional do processo, com o modelo ... defesa. Trata-se justamente, da conciliação entre os imperativos ... de máximo ... ção de uma sentença de improcedência do pedido ... (pronunciamento de mérito favorável ao ...
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Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... Todo um modelo de solução de conflitos baseado na prevalência ... consensuais, de que são exemplos a conciliação e a mediação, deverão ser estimulados por ... Prejudicado o pedido quanto à expressão ‘juizados especiais’, em ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... Diante das fragilidades apresentadas pelo modelo de legitimação individual contemplada na ação ... julgada recebe temperamentos quando o pedido é julgado improcedente, diante da técnica ... ção de audiência pública de conciliação", com a presença da sociedade civil, entidades e \xC3" ...
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Sentença com número 5420159-33.2018.8.09.0072 da Inhumas - 2ª Vara Cível, 27-10-2022
... , uma carta informando indeferimento do pedido administrativo, sob a ... justificativa de que a ... conciliação ... No evento 58, foram anexados os documentos ... de documento para confirmar parentesco / modelo anexo).” ... A exigência de comprovação do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de ...
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No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... permanece alta e a cultura de conciliação [ ... ] ainda apresenta lenta evolução” (CNJ, ... diagnosticaram os efeitos do pedido de desculpas na tomada de decisão dos ... a teoria da utilidade esperada enquanto modelo descritivo de tomada de decisão sob risco ...
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A mediação e a conciliação como instrumentos de acesso à justiça e a sua perspectiva a partir do código de processo civil: o contraponto entre a cultura da sentença e a cultura do consenso
Diante do crescimento da atividade institucional do Poder Judiciário e da implementação de uma cultura do consenso, o presente artigo analisa a promoção dos meios consensuais a partir da Resolução nº 125/2010/CNJ e do CPC/2015, discorrendo sobre o necessário contraponto entre as culturas da sentença e do consenso e, a partir dessa análise, averigua se as mudanças na processualística cível são...
... No entanto, este modelo de administração dos conflitos acabou por gerar ... ão hipóteses de improcedência liminar do pedido inicial, conforme elenca o artigo 332 do ... -
Sentença e Coisa Julgada
... quando o juiz: I – acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II – ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... das partes; o princípio da conciliação e da necessidade das tentativas obrigatórias de ...
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Índice Remissivo por Capítulo
... ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... Conciliação Trabalhista 17 Acordo ou Conciliação a, Modelo de pedido de homologação 17.2 Acordo ou Conciliação ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... as partes para audiência de conciliação; coibir os atos atentatórios à dignidade da ... atipicidade — no sentido de ausência de modelo legalmente prede?nido a ser observado — se ... para a ele se chegar e examinar o mérito pedido, que normalmente é muito simples, faz-se ...
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... balizas necessárias à construção de um modelo estruturado e adequado de procedimento que ... é a mesma nas duas situações ± do pedido e da questão ±, torna-se realmente difícil ... 334). A conciliação e a mediação são meios sempre preferíveis de ...