modelo pedido audiencia conciliação
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Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre / right to housing and judicial conciliation of collective land tenure conflicts: the experience of Porto Alegre
O artigo descreve a experiência desenvolvida pelo Poder Judiciário em Porto Alegre, com a criação de uma equipe especializada para tentar a conciliação em ações judiciais envolvendo conflitos possessórios coletivos urbanos. O texto descreve a estrutura do projeto, expõe alguns de seus resultados, analisa criticamente algumas vantagens e desafios do projeto e propõe a adoção de algumas medidas que
... ocupações urbanas, baseadas em modelo empregado pela Corte Constitucional da África do ... de reintegração de posse expedida ou o pedido formulado pelo autor ainda não foi apreciado, a ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Tratando-se de pretensão que envolva pedido" de prestações sucessivas decorrente de alteraç\xC3" ... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809820-61.2021.8.19.0004 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809820-61.2021.8.19.0004 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autor): WELLINGTON SILVA ASSIS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-
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Acórdão Nº 0801207-89.2021.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 05-10-2022
... , aparelho telefnico da marca requerida modelo iPhone 11 Apple 128gb Branco 6.112MP iOS, com ... Indeferido o pedido de tutela de urgncia consubstanciado no ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da Relat ora, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para dar ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... a vida civilizada depende da conciliação de muitos valores. Mas aqui gostaria de ...
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Ação Sindical e Fins
... 3. Defesa nas Comissões de Conciliação Prévia (Lei n. 9.958 de 2000 que incluiu na CLT ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... de 28 de maio de 1962, determinou que “o pedido ...
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Aspectos processuais da lei do superendividamento
... O superendividamento é o fundamento do pedido de tutela jurisdicional ... Esse processo se ... realização de uma audiência de conciliação em bloco e, consequentemente, na tentativa de ... : diretriz para a construção de um modelo de falência da pessoa natural no Brasil ...
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Direito Processual Civil
... de partes, de causa de pedir e de pedido e todas tramitam em diferentes juízos ... a designação de audiência de conciliação", pois o juiz pode conhecer de ofício da preexist\xC3" ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
- Processo nº 0012303-32.2014.8.19.0008 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Agosto de 2017
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Acordao N° 1407602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Contrato de compra e venda de veículo. Informação errônea acerca do ano do automóvel. Vício de qualidade. Perdas e danos. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais e
... ça, que julgou procedente em parte o pedido ... 2 – Revelia. Na forma do art. 20 da lei ... comparecer à audiência de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento. A ... compra e venda de um veículo LIFAN, Modelo ... X60, pelo preço de R$ 59.000,00, crendo que ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... ão da Silva, sendo que o gerente renovou o pedido de desculpas e desejou boa sorte a João da ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... Na audiência, o Juiz propôs a conciliação, que foi aceita pelas partes, nada tendo sido ...
- Processo nº 0001224-41.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017
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Livro IV - Dos atos processuais
... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... atos submissivos (como o reconhecimento do pedido) ou dispositivos (renúncia ao direito sobre o ... Poder Judiciário para promover a conciliação, incumbindo aos tribunais especificar, com ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... diversificadoras que permitiam conciliação com a vítima, nos crimes interpessoais, e ... Em apreciação do pedido cautelar, o Min. Dias Toffoli concedeu liminar, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800809-88.2022.8.19.0063 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800809-88.2022.8.19.0063 Recorrente: JONATHAM LUIZ CORRÊA E CASTRO Recorrido: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) e MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA (MERCADO PAGO). Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TRÊS RIOS, AREAL E LEVY GASPARIAN Juiz Relator: Mauro...
... pela parte autora para que seja acolhido o pedido de indenização a título de danos morais, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003112-32.2020.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0003112-32.2020.8.19.0208 Recorrente: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE (a) Recorrida: DOCE SABOR INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. (r) Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023149-57.2020.8.19.0054 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023149-57.2020.8.19.0054 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: DAIANA JENIFFER DOS SANTOS ALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal,...
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Acórdão Nº 0800633-23.2022.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 12-06-2023
... , aparelho telefnico da marca requerida modelo iPhone 11 Apple 64gb ... Relata que, ao abrir a ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS. UMA VEZ PRESENTES ...
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Acordao N° 1742860 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial da fazenda pública. Processual civil e administrativo. Obrigação de fazer. Transferência. Infranção. Notificação do proprietário não comprovada. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...
... O primeiro recorrente vendeu o veículo modelo: ... I/PEUGEOT, 307, 16 PRESENC, Placa: JGG7573, ... é a instalação da audiência de conciliação", ou seja, ... incumbiria ao DETRAN/DF carrear ... ça reformada para julgar procedente o pedido e ... determinar que o DETRAN/DF, recorrido, ... -
Acordao N° 1647398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Ação de reparação de danos. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Rotatória. Condições de trânsito desfavoráveis para adentrar a rotatória. Art. 34 e 44 do ctb. Culpa da parte ré demonstrada. Danos materiais devidos. Danos morais não caracterizados. Recursos conhecidos e não providos. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e...
... cujo pedido foi julgado parcialmente procedente condenando-se ... Claras, teve sua moto, de marca Yamaha, modelo: YS 250 ... FAZER, ano: 2021/2022, cor: azul, ... defesa após a audiência de conciliação", o que ... fez presumir como verdadeiras as alega\xC3" ... -
Acesso à justiça
... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado ... juízo, com a formulação de determinado pedido de tutela jurisdicional e irradiação de ... ções trabalhistas na Comissão de Conciliação Prévia: “Por reputar caracterizada, em ...
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A audiência de conciliação e mediação no sistema processual civil
Este artigo objetiva discutir alguns aspectos relativos à audiência de conciliação ou mediação no processo civil brasileiro, em razão do crescente estímulo à solução consensual de conflitos, verificado pelo movimento de reformas processuais pós- 1988. Tomando-se como marco o processualismo constitucional democrático, necessário se faz enfatizar as premissas básicas para se compreender...
... reformas do Código de Processo Civl e o modelo constitucional do processo. In : BRÊTAS C ... de se formular, extrajudicialmente, pedido de reconhecimento da propriedade de bem imóvel ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800677-54.2021.8.19.0002 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800677-54.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA Recorrida (autora): RENATA LOIZE RIBEIRO DE MORAES SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
... interesse de agir quanto ao pedido de indenização material ... X - Danos ... -
Peças prático-profissionais
... – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV – o pedido com as suas ... ção ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1º Caso não disponha das ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...