modelo pedido audiencia conciliação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001106-26.2020.8.19.0055 (Criminal), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001106-26.2020.8.19.0055 Recorrente (réu): VIA VAREJO (PONTO FRIO) Recorrido (autora): ROSEMAR SOARES SAMPAIO Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Pedro da Aldeia - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... foi efetivado durante a tramitação do pedido de mediação pré-processual acima mencionado, ... a utilização indevida da conciliação direcionada a impedir a formação de ...
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Principais atos de disposição processual
... , ou seja, para se excluir uma parte do pedido ou de seus fundamentos, bem como um ... -1889) a discussão envolvendo a conciliação teve origem nas reuniões das Cortes portuguesas ... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ... uol.com.br/sem-conciliador-nao-se-faz-audiencia-inaugural-novo-cpc. Acesso em: 15 mai. 2016 ...
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Capítulo 4 - Da audiência de conciliação ou de mediação
... ão for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou ... 4.9 MODELO DE PETIÇÃO DO RÉU DIZENDO NÃO TER INTERESSE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008885-39.2021.8.19.0203 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008885-39.2021.8.19.0203 Recorrente: NET RIO LTDA. - ré Recorrido: ACIMA GONÇALVES BARBOSA - autora Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... 14 a 17) ... • Audiência de conciliação e Juízo Arbitral (art. 21 a 26) ... • ... a instauração do processo por meio de pedido oral ou mesmo pela via escrita junto à ... A atualização das bases estruturantes do modelo processual civil brasileiro é ponto comum entre ...
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Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... e nisto nos faz realçar a importância do modelo" já adotado em nossa pátria noutros tempos, que \xC3" ... desta realidade, colaborando na conciliação por exemplo, e ainda aliando aos seus próprios ... Pedido oral ou escrito ... Tentativa imediata de ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... , no consenso, na transação, na conciliação, na mediação ou na negociação ( plea ... 24 Artigo 7º da Lei. 12.850/13: “O pedido de homologação do acordo será sigilosamente ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... uma deiciência setorial e sugerir um modelo que insira maior competitividade na aquisição ... solicitar a autorização, desde que o pedido esteja devidamente instruído. Dessa forma, o que ... conciliação, mediação e arbitragem; XI – o conteúdo ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... Restando evidente a inépcia do pedido ... Esta preocupação também não passou ... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... peça processual na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... do processo do trabalho, o termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831 da CLT ...
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Dos Pressupostos Recursais
... de agir e a possibilidade jurídica do pedido, deve o Juiz proferir decisão de mérito ... A ... devidos ou pagos nas Comissões de Conciliação Prévia de que trata a Lei n. 9.958, de 12 de ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035681-04.2020.8.19.0203 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035681-04.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): ISABEL CRISTINA CALDERON Recorrido (réu): BORBOREMA MOVEIS E DECORAÇOES EIRELI Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em NÃO CONHECER
... ção da sentença julgando improcedente o pedido indenizatório posto na inicial a parte autora ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048069-57.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0048069-57.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): DECOLAR.COM LTDA. Recorrido (autores): ROBERTA GASPAR D'AQUINO e outra. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ROBERTA GASPAR D'AQUINO e MARTA GASPAR D'AQUIN
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... ça, mas sim reclamação trabalhista com pedido de reintegração ... O art. 5 o da Lei n ... audiência inaugural, submissão a conciliação, instrução e julgamento inal pelo juiz, ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... modelo de sociedade aberta e pluralista que se pretende ... 95/46/CE aos motores de busca, deferindo o pedido de González. Houve recurso, ainda em âmbito da jurisdição espanhola, para a Audiencia Na- ... 218 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2020 ... PECULIARIDADES FÁTICAS. CONCILIAÇÃO ENTRE O DIREITO INDIVIDUAL E O DIREITO COLETIVO ... -
O processo previdenciário propriamente dito
... a prestação mais vantajosa possível - o pedido poderia ser formulado diretamente em juízo, ... ça de advogado, à audiência de conciliação, bem como a menção do prazo para contestação, ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... comparecimento em audiência de conciliação ou mediação e cujo mandado estará ... das seguintes ações de família: pedido de alimentos, incluindo a execução de alimentos ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... , a presente ordem de HABEAS CORPUS , com pedido de liminar, em favor de Lilian da Silva, ... ção de audiência preliminar ou de conciliação; b) a citação da querelada; c) o recebimento ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... ência, a confissão e o reconhecimento do pedido; os meios bilaterais ou ... policêntricos, a ... dos mecanismos de mediação e conciliação; e c) heterocomposição, quando a solução não ... de cada mecanismo, possa-se escolher um modelo que permita endereçar da melhor maneira ...
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Atuação Sindical
... Protesto. 4.6. Oposição. 4.7. Conciliação. 4.8. Instrução. 4.9. Julgamento. 4.10 ... , de 28 de maio de 1962 determinou que “o pedido ... 6076.7 Curso Básico de Direito ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ...
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Relatório e Voto com número 5182586-66.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-06-2023
... PRÓPRIOS PREJUÍZOS. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. I – Em síntese a ... Ao tratar sobre o modelo de cooperação processual, Fredie Didier Jr ... para comparecer à audiência de conciliação, instrução e ... julgamento, ausentou-se ...
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Da execução trabalhista
... o juiz, na hipótese de procedência do pedido, determinar o prazo e a forma de cumprimento da ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... tentativas abusivas e reiteradas de conciliação pelo Juiz, exemplificativamente, com os seguintes ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado pela ... Construtora ... Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 ... conciliação nas ações de improbidade administrativa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024838-39.2020.8.19.0054 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024838-39.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): ROSANA QUEIROZ DE LIMA DA SILVA Recorrido (corréus): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - PREZUNIC e SEARA ALIMENTOS LTDA Origem: 2 ° Juizado Especial Cível - São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... III - Sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais que se mantém ...