modelo pedido audiencia conciliação
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Legislação Complementar
... II — o processamento do pedido de assinatura de termo de compromisso ... § ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente da Junta ou ...
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Direito Processual Penal
... sentido estrito em caso de acolhimento do pedido pelo magistrado, ou oferecer, posteriormente, ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... , em busca, sempre que possível, da conciliação ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia processual ... Na doutrina, autores ... descrições neutras, costuma ocultar-se o modelo frequentemente irreal de duas (ou mais) partes em ... obrigada a satisfazer integralmente o pedido ou pagar uma indenização convencionada, sem ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , do doente irreversível ou terminal, a pedido deste ou de seus familiares. Já a eutanásia ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... ção à prévia tentativa de conciliação (artigo 161) ... O mesmo se pode dizer da ...
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Livro II - Do processo de execução
... O que há é pedido imediato deduzido pelo seu autor, pleiteando a: ( ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... ) dias (a partir da audiência de conciliação ou mediação, ou da citação, conforme o caso - ...
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Do procedimento comum
... — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV — o pedido com as suas ... ção ou não de audiência de conciliação ou de mediação ... § 1º Caso não disponha ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Decisão monocrática Nº 863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-12-2023
... ção do montante retido à definição de modelo de deliberação metropolitana que respeitasse a ... em 19.12.2023, em audiência de conciliação conduzida pelo Presidente do STF, a pedido do ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... ça, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 2015 excluiu a possibilidade jurídica do pedido da categoria das condições da ação. Desse ... Ministério Público e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2019-04-28
... Falhou a última proposta de conciliação ... Autos conclusos para julgamento ... É ... épcia da inicial por suposta ausência de pedido específico quando a determinado tema (anotação ... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ...
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Direito Processual do Trabalho
... pedido; é direito à efetiva tutela jurisdicional, ... - ausência de prévia tentativa de conciliação" ao ajuizar-se um dissídio coletivo; ... - n\xC3" ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Ubat� - Vara c�vel
... de Ubatã, designa-se audiência conciliação para realizar-se no dia 07/12/2021 Hora: 10:30, ... deixo de apreciar, neste momento, o pedido de gratuidade judiciária, porque é garantido ... á mais, pois aquela espécie, marca e modelo não é mais fabricada.” ... No caso em tela, ...
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Audiência
... e partes, com o objetivo de obter a conciliação destas realizar a prova oral, debater a causa e ... e jurisprudência e concluir com o pedido de procedência ou improcedência da demanda, ... que caracterizam tradicionalmente o modelo brasileiro de procedimento ordinário, em ...
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Conciliação e mediação obrigatórias para um uso racional da máquina judiciária - experiência na União Européia e na Colômbia
O artigo propõe uma revisitação na interpretação da cláusula de acesso à justiça com vistas não apenas a uma melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais quanto também como decorrência do princípio constitucional da solidariedade. Neste sentido, a ninguém pode ser dado desperdiçar tempo ou recursos alheios injustificadamente através de um uso indevido (porém tacitamente e diuturnamente...
... coletivas, manejo de ações ou recursos modelo, como os que ocorrem nos incidentes de ... 3 meses 15 contados da apresentação do pedido. Neste último caso, poder-se-á acionar ... -
Livro V - Da tutela provisória
... , ao juízo competente para conhecer do pedido principal ... Parágrafo único. Ressalvada ... e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 334; ... III - ... ), parece ser mais correto, à luz do "modelo constitucional do processo civil", que, no ...
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Direito Processual Penal
... , atende integralmente a esse princípio o pedido de condenação ao mínimo legal, ainda que seja ... juiz deverá designar audiência de conciliação entre as partes para oferecer-lhes a oportunidade ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Mediação escolar: formando a cultura da paz
... , então, a adoção de institutos - conciliação, arbitragem e media-ção - que já eram de ... Podemos destacar: ONGs, escritórios modelo das Universidades de Direito, igrejas localizadas ... ão for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... por preposto; 862 — audiência, conciliação; 863 — audiência, acordo, homologação; 864 ... Art. 518. O pedido de reconhecimento será dirigido ao ministro do ... O modelo espanhol assegura os princípios de autonomia e ...
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Dissídio (ação) individual
... ação trabalhista são: as partes , o pedido e a causa de pedir ... As partes são ... Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação ... Na verdade, no atual modelo constitucional de direito processual já seria ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia processual ... Na doutrina, ... , pois, numa única audiência, analisa o pedido e a defesa, bem como as provas produzidas ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... 2 pais (pai e mãe), independentemente do modelo ou formato familiar. Cada um de nós nasceu da ... , o juiz já estará facilitando uma conciliação entre as partes (que constituem um só sistema) ... , por vezes, mostram-se encobertos pelo pedido formulado no processo ou pela demanda, ainda que ... -
Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... -ceiros e ambientais) envolvidos no atual modelo brasileiro para transporte de cargas ... O pedido de capacidade será formulado ao responsável ... Federal e dos Municípios para conciliação do uso da via permanente sob sua jurisdição com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... de cláusulas do acordo) e 78 (conciliação de divergências); VIII – por maioria, ... Em face de novo pedido de esclarecimentos , desta feita formulado pela ... amostragem, quando do desenvolvimento do modelo. § 1° Os Correios fornecerão meias de ... -
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... Neste tipo de contexto, uma conciliação, mediação ou mesmo arbitragem que preservasse a ... O próprio modelo jurisdicional estatal que conhecemos, em verdade, ... ou seja, a participação na mediação, a pedido de qualquer das partes, dos interessados, ou do ... sobre lo ocurrido o expresado en la audiencia o las audiencias de mediación o conciliación, ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... -se de Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar, nos termos do art. 3° do DL n° 911/69, ... 01 (um) Veículo Automotor, Marca Fiat, Modelo UNO, Cor bege, Chassi n° 9BD195162C0244321 ... , comparecer a audiência de conciliação e aos atos processuais subsequentes, sob as ...