modelo pedido audiencia conciliação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800405-35.2021.8.19.0075 (Fazendária), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800405-35.2021.8.19.0075 Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET - ré Recorrida: MARINARA RAMOS MAGALHAES - autora Origem: Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000130-43.2020.8.19.0047 (Criminal), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000130-43.2020.8.19.0047 Recorrente (autor): ANDRE ELIAS DA SILVA Recorrido (réu): TELEFONICA BRASIL S/A Origem: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Rio Claro - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... fundamento de seu pedido, ônus que lhe incumbia ainda que eventualmente ... -
Defesa de Direitos Trabalhistas
... 066, nos idos de 1960, determinou que “o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão ... de 1932 que instituiu as juntas de conciliação e julgamento, de natureza administrativa no ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... as partes para audiência de conciliação; coibir os atos atentatórios à dignidade da ... CPC, os juízos poderão formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... -se a defesa de terceiro, a conciliação, mediação e o processo (estatal ou ... renúncia ao direito ou reconhecimento do pedido ... Sem dúvida, a conciliação é a ...
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Anexo IV - Análise crítica do discurso do secretário de reforma do poder judiciário: sobre a necessidade de formação de um exército de mediadores
... ção é usada, ao contrário da conciliação, em relações pretéritas e duradoras. É usada, ... nas relações sociais”; formula pedido: “Precisa-se de investimento físico, de ... Ela tem um modelo em que se faz muita conciliação. Há um temor ...
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Acordao N° 1787675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Contrato verbal. Obrigação. Entrega do bem. Transferência. Titularidade. Financiamento. Veículo. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Comparecimento à audiência de conciliação. Ausência de contestação. Preclusão do direito de se contrapor aos fatos. Tempo suficiente para apresentar contestação. Transferência de titularidade. Devida. Recurso
... COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ... PRECLUSÃO DO ... contra a sentença que julgou procedente o pedido" deduzido ... na inicial para determinar a parte r\xC3" ... aquisição do veículo de marca Yamaha, modelo YS150, placa SGRIF2 ... pelo preço de R$ ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ípio da adstrição e observância do pedido ... ü PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... será oferecido na Audiência de conciliação somente um mínimo. O consenso quanto a certas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800207-89.2022.8.19.0001 (Criminal), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800207.89.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S/A Recorrido (autor): FERNANDO LUCAS LEITE CALAZANS Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002375-17.2020.8.19.0212 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002375-17.2020.8.19.0212 Recorrente (autora): EDMÉA FERNANDES CORDEIRO DE SOUSA Recorrido (réu): CAREL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ("cláudia perfumaria") Origem: Juizado Especial Cível da Regional da Região Oceânica da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040237-84.2015.8.19.0054 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040237-84.2015.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO PAN Recorrido (autor): ALBERTO LUIZ NERY COSTA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
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Do processo judiciário do trabalho
... Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação" ... § 1º Para os efeitos deste artigo, os ju\xC3" ... empregador, o ato do juiz que nega o seu pedido de vista dos autos, obstando o preparo de sua ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Regionais do Trabalho, as Juntas de Conciliação e Julgamento (atuais Varas do Trabalho) e os ... a competência, por exemplo, para apreciar pedido de liminar, formulado em ação ou em recurso ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
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Acórdão Nº 0809309-95.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
... 1.036 DO CPC. PEDIDO LIMINAR NO ANALISADO. DETERMINAO DE AUDINCIA NO ... n 20030093860, veculo Volkswagen, modelo Crossfox 1.6, ano 2013, cor azul, placa OJL 8206, ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... O modelo estrutural do mercado depende de um consumo ... , que faz alusão aos núcleos de conciliação e mediação dos conflitos oriundos do ... conciliatório judicial, sendo que a pedido do consumidor superendividado (que como é ...
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Acordao N° 1350173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Embargos de declaração. Processo civil. Revelia não configurada. Preliminares e alegações apresentadas somente na fase recursal. Teses não arguidas em momento oportuno. Inovação recursal. Impossibilidade. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos. Recurso inominado parcialmente conhecido e improvido. 1. Conforme preceitua o art. 48 da lei nº 9. 099/95, alterado pela lei nº 13. 105
... deixa de comparecer a audiência de conciliação ou ... instrução e julgamento ... 3. Alega que ... do réu/embargante, julgar improcedente o pedido ... de indenização por danos materiais ... , originais e específicas para a marca e modelo do veículo do autor ... 17. Assim, configurada ... -
Acordao N° 1773452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizado especial cível. Civil e processo civil. Não comparecimento da ré à audiência de conciliação. Não oferecimento de contestação. Revelia configurada. Discussão de matéria fática na via recursal. Impossibilidade. Apresentação de documento na fase recursal. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu, revel, contra a...
... RÉ À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO ... REVELIA ... único de adquirir dois pneus modelo 215/60 R16, anunciados pelo valor unitário de R$ ... -se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, ... salvo se o contrário resultar da ... -
Controle de constitucionalidade
... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... pedido principal. Ou seja, em uma ação cujo objetivo ... propostas de conciliação que resultaram em um acordo homologado pelo STF, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009700-52.2020.8.19.0209 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009700-52.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): PAULO RICARDO FERNANDES NAUMANN e outros. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO RICARDO FERNANDES...
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Ética profissional
... (D) interpor recurso com pedido de reforma de sentença que lhe foi desfavorável ... a designação de audiência de conciliação, com a presença dos réus e dos seus advogados ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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A conciliação e a mediação na atual sistemática processual civil
... artigos que alinham o processo civil ao modelo constitucional de processo (art. 1º do ... ão for o caso de improcedência liminar do pedido, o réu será citado, com pelo menos vinte dias ...
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Judicialização do procedimento
... efetiva mediante a construção do modelo processual adequado à natureza da tutela ... citações, intimações, notificações, pedido, etc. O Livro III, de seu turno, tratava "Do ... ao juiz designar audiência de conciliação, com antecedência mínima de trinta dias (cf ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013535-64.2020.8.19.0042 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0013535-64.2020.8.19.0042 Recorrente: YASMIN STAR DE OLIVEIRA Recorrido: MEGA SOM COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA VOTO Fatos: Afirma a autora que levou seu aparelho telefônico fixo para reparo na empresa ré, no dia 24/01/2020, sendo informada que o conserto levaria 2 semanas para ser concluído. Passado o prazo, a...