modelo petição certidão objeto e pé
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Estrutura Municipal
... pela Administração Pública ou ser objeto de contratação mediante licitação. Todavia, ... de velocidade de veículos deve ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, ... autuação subsome-se no Direito de Petição previsto na alínea “a” do inc. XXXIV do art ... preferem protestar extrajudicialmente a Certidão de Dívida Ativa, conforme autoriza o par. único ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... ário tumultuar o processo, caberá petição de reclamação ao Juiz, caso persista o ... ça obscura, como reformar a que tiver sido objeto de recurso estrito, arbitrar fiança ou conceder ... certidão do escrivão. Todavia, é praxe – e salutar – ... Assim, continuamos adotando o modelo da separação mitigada de instâncias ... 8) ...
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Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... EXCELENTÍSSIMO ... , caso o estabelecimento empresarial seja objeto de venda, o alienante tem por lei uma obrigação ... IX — a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, ... analisado, deverá ingressar com uma petição requerendo sua habilitação de crédito no ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A ACIONISTA KIA MOTORS INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION INCORPORATION. DISSOLUÇÃO IRREGULAR SUPERVENIENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINAL. FUNDAMENTOS RELACIONADOS À DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃ
... do Estado da Bahia) que tem por objeto a cobrança da quantia inscrita na CDA ... exportação, os veículos modelo “Topic” e “Towner” ... 5. A inclusão da ... (certidão da Diretora de Secretaria da 18ª Vara Cível ... petição do recurso de Agravo de Instrumento, em 27.7.2010 ... -
Decisão monocrática Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... 3 - certidão de quitação eleitoral e criminal fornecida pela ... ído com as respectivas certidões de objeto e pé atualizadas de cada um dos processos ... petição inicial congrega de forma incindível o edital de ... sobressaem desse precedente: (1) o modelo do art. 81 da Constituição Federal, que rege o ...
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Ministério do Trabalho
... verificar se há compatibilidade entre o objeto do contrato de prestação de serviços e as ... Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... de 10 (dez) dias, contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato. Após o trânsito ...
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Jurisprudência e Ementário
... PROCEDIMENTO. Referente à Petição 15771/2015. Trata-se de pedido de extensão dos ... ção, validade e eicácia podem ser objeto da súmula pretendida. Ademais, a proposta está ... 3.820/60, conforme consta na Certidão de Dívida Ativa. 5. Na hipótese vertente, o ... PENSÃO MENSAL MODELO PREVIDENCIARIO. JUROS MORA. SUCUMBÊNCIA ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... -se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial ... Certifique o Cartório acerca da ... íodo de 2019 a 2020 do imóvel da autora objeto da lide , nos termos do art. 6º, inciso VIII, do ... E APREENSÃO do veículo marca PEUGEOT, modelo 207HB XR S, cor BRANCA, ano 2011/2012, placa ... Vistos, etc ... Tendo em vista a certidão de ID 108166109, devolva-se a carta precatória ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... -se de matéria totalmente apartada ao objeto do Projeto ... 31. emenda nº 47 - Marina Helou - ... norte-americana (Nasa), desenvolveram um modelo mais preciso para ... determinar a origem da ... carbônico e água ... Certidão de esgotamento sanitário – Para que ... ção da duração concedida e mediante petição do ... permissionário; ... b) de pleno direito, ...
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Decisão monocrática Nº 978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ... , de maneira formalmente apropriada, qual o objeto de impugnação, quando era perfeitamente ... – capacidade civil; II – diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo jurídico normativo consubstanciado na Carta ...
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Parte especial
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... II – na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a ... ou mesmo anulação de casamento, a “certidão de casamento”; ... • em ação de ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... de atos processuais que dependam de petição escrita" (art. 1º); ... Considerando a ... processos arquivados provisoriamente em certidão de crédito trabalhista para continuidade dos ... édito Trabalhista será expedida conforme modelo constante do Anexo I e deverá conter: ... I - o ... partes envolvidas, bem como não serão objeto de indexação na base de pesquisa de ...
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Propaganda eleitoral
... ãos em geral a respeito daquilo que é objeto de debate e deliberação no Legislativo, ainda ... Modelo de Parecer em Pedido de Resposta ... A Res. TSE n. 23.193/2009 falava em petição eletrônica (art. 6º) como forma de ajuizamento ... julgamento do RO nº 0603030-63 – certidão de julgamento datada de 10/6/2021 - os Ministros ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... /13 não contempla a saúde pública como objeto possível de contratação por Organização ... fornecimento do medicamento nominado na petição inicial, nos termos da prescrição médica ... 56), Certidão de pedido de renovação do certiicado de ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... ça nesses embargos, caberá agravo de petição contra ela ... A liquidação da sentença ... ças obrigatórias: decisão exequenda; certidão de interposição do recurso não dotado de ... e (2) ou quando o exigir a natureza do objeto da liquidação (art. 509, I, CPC/15); j) na ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... Fulano de Tal, ... , caso o estabelecimento empresarial seja objeto de venda, o alienante tem por lei uma obrigação ... , o autor individualizá-la-á na petição inicial, se lhe couber a escolha, ou, se a ... IX – a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... de insalubridade ainda não tinha sido objeto de interpretação pelo Supremo Tribunal Federal ... elimina a discussão sob dois enfoques: certidão sem autenticação e ausência de impugnação de ... válido o apelo assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões recursais ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Capítulo V - Modelos
... m odelos ... Sumário: 1. Proposta de modelo (padrão) formal da sentença (procedimento ... e deixou(aram) de apresentar resposta (certidão às fl.), tendo sido declarado(s) revel(is) ... a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação ... perícia técnica sobre o terreno objeto da controvérsia, reitero as respostas do Sr ...
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Decisão monocrática Nº 59042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... Na petição inicial, o Estado de Pernambuco sustenta, em ... tese: ‘Verbas estaduais não podem ser objeto de bloqueio, penhora e/ou sequestro para ... 2- Após, tendo em vista o contido na certidão com ID:246b5d7, aguarde-se, por mais dez dias, a ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. REVELIA. PRESUNÇÃORELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. TESESJURÍDICAS DEDUZIDAS EM APELAÇÃO. EXAME. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DEPRONUNCIAMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNALDE ORIGEM. RECURSO PROVIDO.1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre...
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Feira de santana - 4ª vara cível
... Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) de ID 140591524, no prazo de 15 (quinze) ... DESPACHO 8000091-81.2017.8.05.0247 Petição Infância E Juventude Cível Jurisdição: Feira ... vencidas e vincendas do financiamento objeto desta lide, prorrogando-as na forma que preconiza ... BUSCA E APREENSÃO do veículo de marca e modelo descritos na inicial, salvo se concedida ...
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Execução fiscal e cautelaridade
... ; reclama, por isso, o atravessamento de petição qualificável como inicial, mas cujos termos vêm ... fiscal deve ser vista não apenas como um modelo exacional de processualidade, senão como a ... potencial: veda-se-lhe a concessão de certidão de regularidade fiscal. 259 259. “Art. 205. A ... execução correspondente às inscrições objeto da garantia antecipada. § 1º. A oferta ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... da legislação eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do ... Petição inicial ... As representações devem conter os ... ância superior será verificado pela certidão constante dos autos, sendo a parte interessada ... 2.1 Modelo geral inicial para o promotor de justiça e o ...