modelo petição certidão objeto e pé
52420 resultados para modelo petição certidão objeto e pé
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Processo administrativo previdenciário
... importância para a obtenção do objeto requerido, em razão deste fato é muito ... do outorgante e do outorgado, conforme modelo" de procuração do Anexo IV: ... I - identifica\xC3" ... § 4º A apresentação de certidão de casamento realizada no exterior sem os ... á manifestada de maneira expressa, por petição ou termo firmado nos autos do processo ...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
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Da Execução Forçada
... 614, CLT), não são objeto de execução direta, pois necessitam passar pela ... ao recurso ainda pendente (agravo de petição ou revista, esta quando houver discussão de ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ... II - certidão de interposição do recurso não dotado de ...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... -membros da OEA, apresentem-lhe uma petição com denúncia de violação por Estado-parte de ... seu imediato cumprimento, o que se torna objeto de supervisão por parte da própria CtIDH ... 2015, a família de Vladimir recebeu a certidão do registro retificado de óbito (BORGES, 2013) ... que a escravidão é tradicionalmente o modelo de exploração da força de trabalho alheia em ... -
Da instituição sindical
... , relações de consumo que tenham por objeto estabelecer condições relativas ao preço, à ... de simples declaração da entidade, na petição inicial, tal como ocorreu nestes autos —, para ... poderes de seus associados, juntando certidão de tal decisão, apresentar reclamação à Vara ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ...
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Direito Administrativo
... 2020 – CESPE/CEBRASPE) O direito de petição aos poderes públicos, assegurado pela ... ; (C) forma; (D) motivo; (E) objeto ... De acordo com o art. 2º, parágrafo ... , já que o enunciado pede a exceção ao modelo vinculatório; C: Incorreta. A atividade ... dos licitantes a apresentação de certidão de quitação de obrigações fiscais, mas a mera ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... cópias de peças do processo, mediante petição, desde ... que tenha respectiva qualificação e ... NIS ARAUJO MOREIRA/ 91948 Marca: PEUGEOT/ Modelo: 206 ... 16 PRESEN FX / Placa: LUY4993/ ... aberto o Leilão n° 02/2022 tendo por objeto ... o leilão de veículos automotores, sucatas ...
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Organização Sindical
... quais se compreendiam os que tivessem por objeto" a “criação de ... gado ou a indústria pecu\xC3" ... O primeiro adota o modelo do sindicato único, atribuindo aos trabalhadores ... tem que entregar ao governo uma petição com o apoio de 30% pelo menos dos trabalhadores ... doméstico deve apresentar apenas a certidão de nascimento referida no caput ... Art. 68 ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... Rocha e Jaqueline F erreira, que teve por objeto a análise de 15 artigos questionando a escolha ... de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista ... se submetem às regras previstas para a petição da herança. Na legislação civil, a ... nascido vivo emitida pelo hospital e a certidão de casamento, a permitir o registro com pleto da ...
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Questões Práticas
... (endereço completo), constando na certidão de casamento expedida em ... e qualificação completa) , e OUTROS (petição inicial fls ... a ... , e fls ... dos ). O objeto da ação é a usucapião do imóvel constituído ... depoimento de testemunhas, assim, no nosso modelo, preferimos apresentar o depoimento dos próprios ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... ou material havendo relevante lesão ao objeto jurídico analisado no caso concreto ... 2.1 ... o patrimônio, constando na respectiva certidão de antecedentes criminais as numerosas ... A conduta do paciente excede esse modelo. As quantias subtraídas correspondem aos ... estelionato a simples apresentação de petição em juízo, ainda que contendo pedido ...
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Modelos de recursos eleitorais
... deve ser interposto através de petição escrita, dirigida ao órgão a quo , nos termos ... 2 Modelo de recurso inominado. 578 EXCELENTÍSSIMO SR ... Não foram apresentadas contrarrazões (certidão à fl. 322) ... A Procuradoria-Geral Eleitoral ... tocante à Representação em apenso, seu objeto está contido no objeto da presente AIJE (daí a ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... á o mérito quando: I — indeferir a petição inicial; ... II — o processo ficar parado ... — simplesmente porque a res não foi objeto de pronunciamento jurisdicional. Se julgamento ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ... 642-A, instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Esse ...
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Da organização sindical
... de seu contrato social, a empresa tem como objeto social a prestação de serviços de asseio e ... ótese em que os pedidos constantes na petição inicial não abrangem direitos homogêneos, ... obrigados a adotarem estatutos em modelo elaborado pelo Ministério do Trabalho. Porém, o ... ção, ou oferecer prova, mediante certidão negativa no Departamento Nacional do Trabalho, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... apontadas como coautoras considerem a certidão da agravada como comprovação da realização ... Esse é o objeto da demanda ... Após a interposição de ... prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a petição inicial no editor de texto do PJE, de maneira ... realizado por intermédio do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, que ... -
Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... que o comum acordo não signifi ca petição conjunta, podendo o comum acordo ocorrer tácita ... Os primeiros têm como objeto a fi xação de normas e condições a serem ... à categoria contida na respectiva certidão ...
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Controle de constitucionalidade
... adequação da norma infraconstitucional (objeto) à norma constitucional (parâmetro), por meio ... ção a um órgão (já existente no modelo clássico ou a ser criado para desempenhar essa ... de modo facultativo e por meio de petição de qualquer das Câmaras ou ao menos de uma ... 146/150, transitada em julgado conforme certidão de l. 153, revelando-se, portanto, incabível o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005273320184058302), 10-09-2020
EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP). CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA (ART. 180, §3º, DO CP). IMPOSSIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL (ART. 180, §5º, DO CP). NÃO CABIMENTO. DOSAGEM DAS PENAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59 DO CP)...
... e conscientemente, fazer uso de CRLV - Certidão de Registro e Licenciamento de Veículo falso ... PALIO - 1.0, cor cinza, Ano fabricação/modelo 2012/2013, placa PEG-6094, quando foi abordado ... adquiriu e conduziu veículo que sabia ser objeto de crime. ( ... ) ... A materialidade e autoria ... petição de id. 4058302.65894817, pelo não acolhimento da ... -
Estrutura Municipal
... pela Administração Pública ou ser objeto de contratação mediante licitação. Todavia, ... de velocidade de veículos deve ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, ... autuação subsome-se no Direito de Petição previsto na alínea “a” do inc. XXXIV do art ... preferem protestar extrajudicialmente a Certidão de Dívida Ativa, conforme autoriza o par. único ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... ário tumultuar o processo, caberá petição de reclamação ao Juiz, caso persista o ... ça obscura, como reformar a que tiver sido objeto de recurso estrito, arbitrar fiança ou conceder ... certidão do escrivão. Todavia, é praxe – e salutar – ... Assim, continuamos adotando o modelo da separação mitigada de instâncias ... 8) ...
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Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... EXCELENTÍSSIMO ... , caso o estabelecimento empresarial seja objeto de venda, o alienante tem por lei uma obrigação ... IX — a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, ... analisado, deverá ingressar com uma petição requerendo sua habilitação de crédito no ...