modelo petição inquirição testemunhas
8736 resultados para modelo petição inquirição testemunhas
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Consolidação das leis do trabalho
...59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. . ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II — nome, filiação, data e lugar ...ções verbais confirmadas por duas testemunhas, lavrando-se na primeira folha de anotações ... arroladas testemunhas, finda a sua inquirição em audiência, o escrivão ou chefe da Secretaria ...
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Noções fundamentais de direito processual do trabalho
... natureza social e coletivista, ou seja, um modelo processual diferente do Processo Civil, que ... destacar as 23 mais importantes : a) a petição inicial será com pedido certo, determinado e com ...: conciliação antes da defesa; inquirição das partes e testemunhas, em vez de depoimentos; ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... de atos processuais que dependam de petição escrita" (art. 1º);. Considerando a necessidade ...édito Trabalhista será expedida conforme modelo constante do Anexo I e deverá conter:. I - o ...459 do CPC no que permite a inquirição direta das testemunhas pela parte (CLT, art. ...
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Acórdão nº HC 147634 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA E DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 514 DO CPP. CRIME INAFIANÇÁVEL. PRINCÍPIO ACUSATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. POSSIBILIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS NÃO INDICADAS PELAS PARTES. ART. 212 DO CPP. INVERSÃO NA ORDEM DE FORMULAÇÃO DE PERGUNTAS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. 1. É sabido que o trancamento da
... POSSIBILIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS NÃO INDICADAS PELAS PARTES. ART. 212 DO CPP. ... à parte contrária, a seguir, sua inquirição (exame direto e cruzado), e ao juiz os ...modelo, proporcionando ao acusado condições efetivas ...Desembargador Presidente despache petição que já lhe foi entregue para que apresente os ... -
Acórdão nº 2009/0181506-0 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA E DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 514 DO CPP. CRIME INAFIANÇÁVEL. PRINCÍPIO ACUSATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. POSSIBILIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS NÃO INDICADAS PELAS PARTES. ART. 212 DO CPP. INVERSÃO NA ORDEM DE FORMULAÇÃO DE PERGUNTAS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. 1. É sabido que o trancamento da
... POSSIBILIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS NÃO INDICADAS PELAS PARTES. ART. 212 DO CPP. ... à parte contrária, a seguir, sua inquirição (exame direto e cruzado), e ao juiz os ...modelo, proporcionando ao acusado condições efetivas ...Desembargador Presidente despache petição que já lhe foi entregue para que apresente os ... -
Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
... termos constantes no tópico 7 desta petição, com espeque no artigo 386, inciso III do Código ...-Geral da República desistiu da inquirição dessa testemunha (fl. 73). Em sentido semelhante ...A propósito, várias são as testemunhas que comprovam esta assertiva, conforme mencionado ... com a valoração da prova inerente ao modelo do convencimento jurisdicional motivado: ...
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Consolidação das leis do trabalho
...59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II — nome, filiação, data e lugar ...ções verbais confirmadas por duas testemunhas, lavrando-se na primeira folha de anotações ... arroladas testemunhas, finda a sua inquirição em audiência, o escrivão ou chefe da Secretaria ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
...59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. . ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II — nome, filiação, data e lugar ...ções verbais confirmadas por duas testemunhas, lavrando-se na primeira folha de anotações ... arroladas testemunhas, finda a sua inquirição em audiência, o escrivão ou chefe da Secretaria ...
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Da Escolha e do Registro de Candidatos
...-se por verticalização das coligações o modelo segundo o qual a coligação para eleição ...O procedimento tem início por petição do interessado instruída com provas e rol de no máximo. . seis (6) testemunhas. Após, segue-se a abertura de prazo para ... os 4 (quatro) dias seguintes para inquirição das testemunhas do impugnante e do impugnado, as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000271-24.2016.5.07.0003), 2018-09-09
.... E petição de aditamento, disse o reclamante (fls.516) que ... depoimentos pessoais e ouvidas duas testemunhas, uma convidada pelo autor e outra pela reclamada. .... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... "Art. 458. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a ...
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Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
..., sobre a qual pretende-se desenvolver um modelo compreensivo, será aprofundada no capítulo ... pelos árbitros decorrem da inquirição sobre a existência e os limites do ...Na petição inicial, as empresas apresentaram alegações de ... após a após a oitiva das testemunhas. ICSID. Plama Consortium Limited v Republic of ...
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Acordão da , 14-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO INQUÉRITO POLICIAL. EXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DAS INVESTIGAÇÕES QUE LEGITIMAM A CONTINUIDADE DAS PRORROGAÇÕES. PRAZO DE CONCLUSÃO QUE SE MOSTRA IMPRÓPRIO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÃOIO DA RAZOABILIDADE; FIXAÇÃO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.I - Nos...
...452@ 2022/0252901-8. RHC 169438. Petição. : 2022/0087498-1 (AgRg). Superior Tribunal de ... a 2012, providenciaram o direcionamento do modelo de gestão. da margem de consignação para a ...inquirição de testemunhas, de investigados etc., somente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000314-51.2018.5.06.0412), 25-02-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para condenar o reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência, correspondentes a 5% sobre os títulos indeferidos, e para reduzir o percentual dos honorários advocatícios a serem pagos pela empresa demandada para 10%, em face do prescrito...
... e o pagamento das verbas que indica na petição inicial. . A reclamada alega que o autor não ...Não foram apresentadas testemunhas que confirmassem a tese de ausência de vínculo ... um preposto da ré encaminhou, ao autor, modelo para emissão de notas fiscais como pessoa ... logo esclarecido que a dispensa da inquirição de testemunhas não prejudica o demandante em tal ... -
Livro III - Dos sujeitos do processo
...petição inicial. (CPC, art. 344). Se, por exemplo, o fato ..., com o seu cliente ou com as testemunhas quando estiverem depondo; em proferir palavras ...848, caput ); b) inquirição das testemunhas; (ibidem , § 2º); c) audição ... de identidade especial, de acordo com modelo...
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Editais - SeguraNóa Pública
...Marca: HONDACARCAÇA/ Modelo: CG 125 TITAN/ Chassi: DANI-. FICADO/ Motor: ...: a audiência para as oitivas das testemunhas. arroladas pela Administração, Sra. Adaina da ...abaixo transcrito:. 1. Em face da petição do nobre Defensor constituído nos. autos do ...inquirição das testemunhas da defesa, o Cap PM Jefferson ...
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Da (im)possibilidade do advogado requerer e fazer perguntas a seu representado no depoimento da parte: colocação do problema à luz da busca pela verdade e de um formalismo-valorativo
Conciliar a busca da verdade, por meio de um procedimento guiado pelo formalismo-valorativo, com a efetiva participação de todos os envolvidos no processo é desafio que se lança aos estudiosos e profissionais que militam no processo civil. Para que este desafio seja vencido, vários institutos e variadas maneiras de agir poderão nortear a conduta das partes e dos magistrados que analisarão o...
...ão do legislador pátrio em adotá-la como modelo a ser perseguido nos dois Códigos de Processo .... Art. 415. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a ... pessoal ao do depoimento das testemunhas, é defeso ao advogado da parte que vai depor ... já que bastaria lançar alegações na petição inicial e confirma-las oralmente em audiência ... -
Novo Código de Processo Civil à luz de alguns princípios constitucionais
Neste texto, pretende-se destacar dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) que consagram alguns princípios constitucionais de relevante aplicação na prática forense.
...testemunhas, o CPC criou a possibilidade de a testemunha ser ...443), o juiz pode indeferir a inquirição de testemunhas. tal faculdade concede ao ...modelo" multiportas para solucionar os litígios levados \xC3"... os fatos e o direito referidos na petição inicial, é que a decisão é resolvida, de ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... diretos ou indiretos, inclusive como testemunhas, em todos os procedimentos jurídicos, tais como ... quando couber e sob pena de inépcia, a petição inicial será acompanhada de parecer do Conselho ...ção do dia e hora marcados para inquirição. . Art. 158. O depoimento será prestado ...
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Enunciados do Fórum Nacional de Processo do Trabalho (versão compilada)
...840, § 1 º C/C ART. 769. PETIÇÃO INICIAL. ELEMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO DAS ... pessoais, interrogatório e inquirição de testemunhas. Inteligência dos art. 765 da CLT ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000884-73.2018.5.07.0003), 2019-04-22
... sobre a possibilidade de sancionar as testemunhas com multas equivalentes à litigância de ... . A difusão desse novo modelo sancionatório, portanto, inclusive do ponto de ... "Art. 458. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a ... as reclamadas (fls.116 e 173) que a petição inicial é inepta pois dela não decorre ...
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Artigos 880 a 892
...testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso ... arroladas testemunhas, finda a sua inquirição em audiência, o escrivão ou secretário fará, ... e demais recursos sucessivos (agravo de petição etc). . Como é sabido, os juros de mora ... processual, que consagrou a superação do modelo adversarial vigente no modelo do anterior CPC, ...