modelo petição inquirição testemunhas
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Responsabilização e reparação pós-ditadura civil-militar: a morte do operário Manoel Fiel Filho e a defesa da memória das violações de direitos humanos
Este artigo é composto de estudo interdisciplinar que combina abordagens historiográficas e perspectivas de estudos originárias do campo do saber jurídico. Trata de duas formas distintas de realizar a consolidação do Estado Democrático de Direito, no Brasil, pós-Ditadura Civil-Militar. A primeira corresponde à promoção da responsabilização civil frente às violações de direitos humanos, cometidas...
... Polícia Federal, tendo sido cogitado o modelo norte-americano do FBI.!! ... De outro lado, a ... testemunhas, os membros da equipe de trabalho do DOI/CODI/II ... cit. , p. 98 ... ∀( Termo de Inquirição de Testemunha. Sebastião de Almeida. 02 de ... &∀ Ver: Petição inicial Ministério Público Federal. Ação ... -
Ações Eleitorais
... Petição inicial ... A petição inicial nas ... , juntada de documentos e rol de testemunhas, se cabível; ... b) determinará que se ... -se-á prazo de 5 (cinco) dias para inquirição, em uma só assentada, de testemunhas arroladas ... 12.9 Modelos ... 12.9.1 Modelo I: Representação eleitoral por captação ...
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Produção antecipada de provas no processo do trabalho
O presente artigo tem o objetivo de estudar a ação de produção antecipada de provas no Direito Processual do Trabalho. Para tanto, parte da análise do instituto tal como regulamentado no Código de Processo Civil, analisando os aspectos processuais pertinentes. É feita revisão da literatura especializada sobre o tema, com as devidas adaptações, quando necessário, à normatividade aplicável ao...
... à liquidação dos pedidos da futura petição inicial) ... Nesse contexto, não é ... interrogatório da parte e inquirição de testemunha; ... 12 GRECO, Leonardo ... ório, a cognição plena pressupõe um modelo procedimental idôneo, predeterminado pelo ... 28 ... 26 Art. 825 - As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de ... -
Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... O modelo será construído em duas etapas. Inicialmente, ... Na petição de anulação da Sentença prolatada nos autos da ... v Azerbaijão, durante a oitiva das testemunhas, um diretor da companhia admitiu ter subornado ... Essa inquirição sobre a motivação do investidor é ínsita ao ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... firmados a rogo, na presença de duas testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente ... ábulos estrangeiros, por exemplo, numa petição inicial, poderia acarretar graves prejuízos ao ... O interrogatório das partes, a inquirição de testemunhas, a inspeção judicial, dentre ... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...
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Coordenadores e autores
... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... (B) Petição simples nos próprios autos do processo de ... pelo juiz, pela vítima e por duas testemunhas presenciais ... Considerando as informações ... juiz, sendo inviável proceder-se à inquirição por meio de videoconferência, determinar a ...
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Decisões Monocráticas nº 176218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
... ter sido intimada para arrolar testemunhas na forma do art. 417, §2º, do CPPM, pois era ... a se pronunciar acerca dos termos da petição, o magistrado proferiu decisão apontado que, nos ... a importação do Fuzil Barrett, modelo 82-A1, semiautomático, calibre .50, cano de 29 ... do CPPM, bem como da audiência de inquirição de testemunhas designada para o dia 20 de ...
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Capítulo 6 - Tanatologia forense
... ão de morte encefálica, que deve seguir o modelo estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina ... ção por escrito, na presença de testemunhas ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES ... de autorização judicial (entrar com petição" para que o juiz expeça alvará autorizando a doa\xC3" ... ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... Verificando que a petição está devidamente instruída, o juiz defere, de ... assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; d) o instrumento de transação referendado pelo ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ... 443 - O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: I - já provados por ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei n. 8.260, de ... ões verbais confirmadas por 2 (duas) testemunhas, lavrando-se, na primeira folha de anotações ... , será a circunstância declarada na petição da ação intentada perante a Justiça do ... arroladas testemunhas, finda a sua inquirição em audiência, o escrivão ou secretário fará, ...
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Decisão monocrática Nº 0600090-33.2021.6.21.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... DEFERIMENTO DO ROL DE TESTEMUNHAS OFERECIDO PELO MPE. ADMISSÃO DA JUNTADA DE ... , demonstrado, de modo inequívoco, na petição inicial. 3. Do deferimento do rol de ... : Por fim, quanto ao pedido de inquirição de testemunhas formulado pelo Ministério ... Dentre as consequências normativas do modelo processual cooperativo, aponta–se o dever de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08134887520214050000), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813488-75.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: TOMAZ DA SILVA LIMA FILHO PACIENTE: BRENO SANTOS GONCALVES e outro ADVOGADO: Tomaz Da Silva Lima Filho IMPETRADO: JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL/CEARÁ RELATOR: Desembargador Federal Convocado LEONARDO AUGUSTO NUNES...
... 4D75, cor branca, ano fabricação 2015, modelo 2015, registrado no DETRAN-SP, a quantia de ... em que foram trasladas as peças da petição criminal ... Argumenta que, em face dessas ... a necessidade de nova audiência com inquirição de testemunhas, o que se mostra açodada a ... -
Garantia de Participação Efetiva
... ; c) direito ao arrolamento de testemunhas e à notificação das mesmas para comparecimento ... adversa; (v) oportunidade de inquirição de testemunhas; (vi) revelação de todas as ... ordenamento jurídico norte-americano um modelo fixo e imutável de procedimento, o qual, em ... somente reiteravam os argumentos da petição inicial ou da defesa sem exercer a participação ...
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Decisão da Presidência nº 130008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2015
... REQUERIMENTO DE INQUIRIÇÃO DO PACIENTE ... DIREITO DE SER INTIMADO ... 2 ... Na petição inicial desta ação, os Impetrantes informam que ... É que indiciados ou testemunhas dispõem, em nosso ordenamento jurídico, da ... uma decorrência natural do próprio modelo processual paritário, no qual seria ...
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Decisão da Presidência nº 176218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2020
... ção da denúncia e o rol das testemunhas, ou mesmo o local, dia e horário que ele deveria ... a importação do Fuzil Barrett, modelo 82-A1, semiautomático, calibre .50, cano de 29 ... ); 3. Quando juntou aos Autos petição realizada ao Juízo Federal de Curitiba, atuando ... do CPPM, bem como da audiência de inquirição de testemunhas designada para o dia 20 de ...
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Decisões Monocráticas nº 176218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2020
... ção da denúncia e o rol das testemunhas, ou mesmo o local, dia e horário que ele deveria ... a importação do Fuzil Barrett, modelo 82-A1, semiautomático, calibre .50, cano de 29 ... ); 3. Quando juntou aos Autos petição realizada ao Juízo Federal de Curitiba, atuando ... do CPPM, bem como da audiência de inquirição de testemunhas designada para o dia 20 de ...
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Acórdão Nº 0309970-92.2016.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
... -2014, um trator agrcola da marca r Budny, modelo BDY 5040, trao 4x4, novo, pelo valor de R$ ... demaisdesistiram da ouvida das demais testemunhas arroladas(Evento 162). Em audincia de continuao, ...
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Das Nulidades (Arts. 563 a 573)
... : a) a falta de compromisso das testemunhas (TJSP 74/97); ... b) o compromisso indevido (RT ... que o desacordo com o modelo legal é mínimo, não chegando a descaracterizar ... inquirição de testemunha.” (Súmula n o 155) ... f) ... , não havendo tempo para a parte juntar petição e proclamar a nulidade posteriormente. Se a ...
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Decisão da Presidência nº 130536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2015
... REQUERIMENTO DE INQUIRIÇÃO DA PACIENTE ... DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVA ... 2 ... Na petição inicial desta ação, os Impetrantes afirmam que ... É que indiciados ou testemunhas dispõem, em nosso ordenamento jurídico, da ... uma decorrência natural do próprio modelo processual paritário, no qual seria ...
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Capítulo XIV - Causas de Rescindibilidade
... mandará excluir o seu nome do rol de testemunhas ... Se o impedimento do juiz já existia ao ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as ulteriores ... 396); ... 12) inquirição de testemunhas impedidas e suspeitas (com ... reconstrução da mens legis, à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...