modelo prestação contas curatela
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... prestação alimentar, a ser paga pelo convivente culpado ao ... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... , enquanto não cessar a tutela ou curatela", e não estiverem saldadas as respectivas contas.\xE2" ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... função essencialmente exclusiva de prestação de serviço jurisdicional, servem como meios de ... ção, divórcio, pátrio poder, tutela, curatela, inventário, partilha, arrolamento, testamento, ... de vida da população e tornar-se modelo de serviço público no Estado pelas seguintes ... Relatório Anual de Prestação de Contas, pp. 5 a 10, ano 1997 ... SEGURANÇA ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... Adolescente, que a guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à ... ÇÃO 8000430-94.2019.8.05.0077 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Esplanada Requerente: ... de Mongaguá, nº 11, casa 02, Jardim Modelo, São Paulo/SP, CEP 05.867- 460; ROSALINA DOS ... são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o ...
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Tomada de decisão apoiada e amministrazione di sostegno
O presente trabalho propõe uma análise comparativa funcional entre os institutos da tomada de decisão apoiada e da amministrazione di sostegno, cujas introduções marcam a materialização do paradigma do apoio nos ordenamentos brasileiro e italiano, respectivamente. Buscou-se compará-los tanto em seus aspectos materiais quanto nos aspectos jurisprudenciais, propondo-se uma confrontação teórico e...
... 272 ... 6 FRANÇA, TH. Modelo Social da Deficiência: uma ferramenta ... a tutela para os menores de idade e a curatela, descrita no art. 1.767 e seguintes do Código ... ocupam um papel mais institucional na prestação de suporte à pessoa apoiada. Uma vez que aceitem ... com a qual o administrador deve prestar contas aos Giudice Tutelare ... 22 Esses elementos podem ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: Jose Castelo ... aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de ... de veículo pertencente ao falecido, MARCA/MODELO FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX, PLACA OUI1913/BA, ano ... pela qual é totalmente dependente da prestação alimentar do réu, informando ser pessoa que goza ...
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O Estado da Arte do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Ordenamento Jurídico Brasileiro
... especificamente no tocante à tutela e curatela estudados no direito de família (BRASIL, 2002) ... o viés dos Direitos Humanos, adotando um modelo social, cujo desiderato é incluir o deficiente ... são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o ... de seu interesse, outra pessoa para prestação de apoio ... § 9º A pessoa apoiada pode, a ...
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O divórcio tardio ('gray divorce')
... curatela, e cujas despesas superavam o valor do benefício ... ícios é o denominado benefício de prestação" continuada conferido pela Lei Orgânica da Assist\xC3" ... Por isso, “o testamento vital segue o modelo de pura autonomia, enquanto o mandato duradouro ... , não será obrigado à prestação de contas ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Ministério Público, e prestar anualmente contas ao juiz competente ... Parágrafo único. Se o ... , ou por inexperiência, se obriga a prestação" manifestamente desproporcional ao valor da presta\xC3" ... ou curadores, durante a tutela ou curatela ... Art. 198. Também não corre a prescrição: ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Ministério Público, e prestar anualmente contas ao juiz competente ... Parágrafo único. Se o ... , ou por inexperiência, se obriga a prestação" manifestamente desproporcional ao valor da presta\xC3" ... ou curadores, durante a tutela ou curatela ... Art. 198. Também não corre a prescrição: ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Reprodução humana assistida
... ção testamentária em contrário, a curatela caberá à pessoa cujo filho o testador esperava ... um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços? ... E ainda, para instigar o ... contas", mesmo sendo considerada relativamente incapaz at\xC3" ... 57. VILLELA, João Baptista. O modelo constitucional da filiação: verdade e ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... Na elaboração do projeto tomamos por modelo os monumentos legislativos mais notáveis do ... o Poder Judiciário possa adimplir a prestação jurisdicional ... Para coibir abusos, considerou ... de títulos ao portador, de prestação de contas, de usucapião de terras particulares, de ... das coisas vagas; 7. da curatela dos inter-ditos; 8. das disposições comuns à ...
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A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... do qual é possível enxergar melhor o modelo atual de processo. Note-se que a socialização e ... de aperfeiçoamento da qualidade da prestação jurisdicional, e, de outro, a noção de que é ... , como ocorre nos relativos à tutela e curatela (art. 760, §2º, CPC/2015) 272 e nos de ... demarcatória e a ação de prestação de contas movida por quem tem o direito de exigi-las 321 ...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... Já convertida o bloqueio em renda, as contas do executado encontram-se desbloqueio, resta pela ... curatela Jurisdição: Jaguaquara Requerente: Ailda ... de arcar com o pagamento da prestação alimentícia fixada. Sentença mantida. RECURSO ... MARCA: FORD TIPO: Utilitário MODELO: RANGER CD XLT 4X4 3.2 TDCI CHASSI: ...
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Breves notas sobre o 'diálogo' (ou a falta dele) entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência e uma proposta de interpretação do artigo 896, CPC
... FEDERAL N.º 13.146/15 -LIMITAÇÃO DA CURATELA AOS ATOS RELACIONADOS AOS DIREITOS DE NATUREZA ... 13.146/20015 suplantaram o modelo tradicional, afastando do ordenamento jurídico ... Afinal de contas, tendo o incapaz devida representação nos autos ... A lealdade processual na prestação jurisdicional: em busca de um modelo de juiz leal ...
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Direito Penal
... interdição temporária de direitos, prestação de serviço à comunidade e pagamento de multa ... o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de ... do condenado verdadeira “prestação de contas”. Por certo, haverá questionamentos de ordem ... a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... curatela Jurisdição: Esplanada Requerente: Francine De ... são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o ... Nos autos da Ação de BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – AMPARO AO DEFICIENTE ... 185899424 - Pág. 1 (Marca: Renault Modelo: KWID Intense 1.0 Flex 12V 5p Mec. Ano Modelo: ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... ão de Habermas, Kant se aproximou de um modelo liberal, que enxerga os direitos humanos como ... o sujeito pode se retirar sem prestar contas" publicamente dos argumentos que justificam sua a\xC3" ... os direitos sociais , ou direitos de prestação", fundados não no reconhecimento das liberdades p\xC3" ... A renovação do instituto da curatela e a autonomia privada do incapaz no âmbito ...
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Execução
... aos credores trabalhistas dependem da prestação da tutela executiva: ... (1085) Enunciado n. 66 ... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... e permite solicitar dados detalhados das contas dos executados, principalmente a identidade das ... dos filhos, salvo se sujeitos à curatela ... 20.2.1.7.7.1.3 Bem público ... Outro ...
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O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
... são correlatos como administração das contas domésticas e do patrimônio comum; planejamento ... Então, como os mecanismos de apoio e a curatela poderão interferir nessa seara para facilitar o ... Sob o enfoque do modelo social, entende-se que as dificuldades que as ... Destaca-se ainda que, em relação à prestação de contas da tomada de decisão apoiada, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.079223-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INTERDITANDO PORTADOR DE MAL DE ALZHEIMER. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 84, "CAPUT", E § 3º, E 85, §§ 1º E 2º, AMBOS DA LEI 13.146/2015 E DO ARTIGO 4º, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE NÃO VERIFICADA PELO FATO DE HAVER REGRAS ABERTAS. INCAPACIDADE ATESTADA POR LAUDO PERICIAL. CURATELA...
... sentena que, nos autos de ao de curatela proposta por LEONARDO ALFREDO SIMO, declarou ... so obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administrao ao juiz, apresentando o balano ... vida do curatelado, numa clara superao ao "modelo mdico da abordagem da situao das pessoas com ... -
O idoso com demência senil ou deficiente mental na relação jurídica médico-paciente: consentimento informado e responsabilidade civil
... ), como administrar os medicamentos, pagar contas e realizar tarefas domésticas, o descanso e ... 85, que prevê: “A curatela afetará somente os atos relacionados aos ... 2° e seu § único, 17, 39), e que a prestação envolvida (obrigação de dar, fazer ou não ... em 27.03.2012). 45. O modelo do padrão do médico razoável, também ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... é com orgulho e satisfação que prestamos contas a este ... Nobre Parlamento sobre os excelentes ... é um exemplo para todo o Brasil. O modelo de governança que dá certo em São ... Paulo ... com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou ... fictícios, entre ... quanto os magistrados nas perícias de curatela/interdição, dentre ... outras; Em 26 de agosto ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... ÇÃO 8000149-80.2015.8.05.0077 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Esplanada Requerente: ... (s): MARCA: CHEVROLET TIPO: AUTOMOVEL MODELO: ONIX 1.0MT LT CHASSI: 9BGKS48G0FG358312 COR: ... arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional. Verifico que o agravante pretende ... valor algum; não quer contribuir com as contas da casa, já diz que é obrigação apenas da ...
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Aspectos contratuais da tomada de decisão apoiada
... Sob a proposta do modelo social de abordagem da deficiência, a produção ... apoiada como se exige quando fixada a curatela ... 6 Com a imposição da via judicial para ... de um parâmetro estável facilita a prestação e a fiscalização das contas, permite o ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Capítulo IV ... Das Contas ... Art. 17. As importâncias creditadas nas ... I — prestação de serviço militar; ... II — licença para ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, ...