modelo prestação contas curatela
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O processo de curatela a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015
... Mundial, era vista sob a perspectiva do modelo médico-reabilitador, que tratava a deficiência ... ção na qual o recorrente apresentou contas pelo munus de curador que lhe foi atribuído do ... -se, portanto, a validade dessa prestação de contas, tendo em vista o próprio curador ter ...
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Direito Constitucional
... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... editada lei de iniciativa do Tribunal de Contas da União aumentando a remuneração dos ... correio, que é meio legítimo para a prestação das informações, a critério do cidadão ... portadora de deficiência fazer uso da curatela ...
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Direito Civil
... ou por inexperiência, se obriga a prestação" manifestamente desproporcional ao valor da presta\xC3" ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... 7.6. Tutela e curatela ... (OAB/Exame Unificado – 2015.3) Fabiana ... foi dispensado de prestar contas de sua administração. Diante dos fatos narrados ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. DECADÊNCIA ... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Portaria, Portaria 344/2023 - BPC O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SU
... PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC de beneficiários em acolhimento ... NBPC: a conferência das prestações de contas elaboradas e entregues pelo guardião/curador ... não houver transferência da guarda ou curatela ... nesse período, este permanecerá como ... de contas deverá ser enviada em planilha modelo fornecida pelo Ministério Público/RS, ...
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... ão, ou seja, o poder de exigir a prestação, como doravante será explanado ... PRETENSÃO ... ou curadores, durante a tutela ou curatela” ... O primeiro dispositivo determina que ... o relatório da liquidação e as suas contas finais; ... IX – averbar a ata da reunião ou ...
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Das penas
... de direito (Exemplo didático: prestação de serviços à comunidade, interdição ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... exercício do poder familiar, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de ... Dessa forma, fica a dúvida: afinal de contas, o reincidente doloso tem direito às penas ...
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Uma releitura da curatela à luz do sistema de apoios à pessoa com deficiência
... Superando o modelo paternalista de curatela – 4. Curatela sob ... prestação de apoio – a legitimidade de outrem torna-se ... na curatela, havia o dever de prestar contas, a extensão sobre quem estivesse sobre a guarda ...
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Processo
... Na perspectiva do modelo constitucional do direito processual civil, o ... emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços; ... VIII - em que figure como ... o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em ... são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua ... administração ao juiz, ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... ência havia uma tendência a se adotar o modelo médico, com o escopo de se distanciar do modelo ... (i) A prestação de apoio ao exercício da capacidade jurídica ... pelo fato de terem sido colocados sob curatela. O Comitê na análise da aludida reclamação ... Estamos, no fim das contas, reconhecendo a legitimidade do direito: a ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... curatela, surge uma interlocução entre ... prestação de serviços”. 133. Art. 12 CDC: “O ... ção de documentos de prestações de contas que excedam determinados montantes; necessidade ...
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Tomada de decisão apoiada: perspectivas de utilidade
O Estatuto da Pessoa com Deficiência visa a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Pretende viabilizar inclusão social e cidadania. Para tanto, interfere no regime jurídico das incapacidades, para que seja preservada a autonomia privada dos sujeitos nesse estado, na maior medida possível. Assim, propõe...
... inca-pacidade e a medida excepcional da curatela ... Assim, nem toda característica física ... de sua autonomia, como decorrência do modelo atual em que o representante ao substituir o ... de seu interesse, outra pessoa para prestação de apoio ... A pessoa apoiada pode, a ... disposições referentes à prestação de contas na curatela. Em outras palavras, os apoiadores ... -
Legislação Complementar
... grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela ...
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Autocuratela: Planejamento para o caso de uma incapacidade
... rendimentos auferidos, proporcionar uma curatela com mais dignidade e qualidade de vida, como ... autocuratela se enquadra perfeitamente no modelo de negócio atípico, pois privilegia os ... 6. Sobre a prestação de contas: ... - Dispensar apresentação anual ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... ência: da substituição de vontade ao modelo de apoios 1 2 Joyceane Bezerra de Menezes* ... 1. Introdução ... No Brasil, a curatela é um instituto antigo que remonta às ... à concessão do Benefício de Prestação Continuada, a avaliação dos impedimentos de ... da curatela quanto à prestação de contas. No plano da responsabilidade civil, remete-se ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... de verificar a existência de saldos em contas de titularidade do falecido ... Cite-se a ... ção de sua genitora, com pedido de curatela provisória, alegando que a curatelanda não ... a classe processual para "Ação de Prestação de Contas" ... Ciente do apensamento ... VW Spacecross, placa policial PJL7728, ano/modelo 2015/2015, devendo o valor apurado, todavia, ser ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... 1. Introdução ... No Brasil, a curatela é um instituto antigo que remonta às ... Sob inspiração do modelo social de abordagem 6 , a Convenção definiu a ... mesmas regras da curatela quanto à prestação de contas. No plano da responsabilidade civil, ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ); b) restritivas de direito (ex.: prestação de serviços à comunidade, interdição ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... exercício do poder familiar, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de ... Dessa forma, fica a dúvida: afinal de contas, o reincidente doloso tem direito às penas ...
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Direito Civil
... , ou por inexperiência, se obriga a prestação" manifestamente desproporcional ao valor da presta\xC3" ... forem empossados, cabendo-lhes prestar contas anualmente ao Ministério Público ... GUSTAVO ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... GN Gabarito “D” ... 8.5. Curatela ... (Juiz – TJ-SC – FCC – 2017) A ...
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O novo instituto da Tomada de Decisão Apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
... humana haver sido construído sob um modelo de ser humano ilustrado e delineado por um ... os interesses patrimoniais da pessoa sob curatela, a representação por subs-tituição de vontade ... na facilitação da comunicação, na prestação de informação e esclarecimentos, no auxílio à ... e ao dever de prestação de contas. Ao cabo e ao fim, a tomada de decisão apoiada ...
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Legislação
... grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela ...
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Leis
... úblico incumbido, na forma da lei, de prestação de assistência judiciária gratuita, ... as competentes prestações de contas, recibos de quantias ou documentos que lhe ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... , o número de ajuizamentos de ações de curatela. 2 Assim, diante da estrutura democrática da ... de que os requisitos prescritos para o modelo jurídico sejam atendidos por aqueles que dele se ... Judiciário, já que, mesmo prestando contas", se for constatada irregularidade na administraç\xC3" ... ório do Poder Judiciário por meio da prestação de contas — se aplica ao impedimento trazido ...
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Acordao N° 1395368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação. Preliminar. Afronta à dialeticidade. Inocorrência. Rejeição. Ação de exigir contas. Condenação. Apresentação de contas. Ré. Autor. Omissão das partes. Improcedência do pedido. Litigância de má-fé. Dolo processual. Inexistência. 1. O recurso questiona a matéria fática e demonstra adequadamente os motivos pelos quais a sentença deve ser reformada. Assim, presente impugnação, afasta-se a...
... REJEIÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONDENAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE CONTAS ... RÉ ... , julga-se improcedente o pedido de prestação de contas ante a não ... desincumbência do ... ível a demonstração detalhada do modelo de prestação de contas, sendo cabível apenas ... , objetivamente, que são contas da curatela exercida pela apelada ... 3. No mérito, ... -
A partilha de bens digitais
... mais amplos, devendo apresentar as suas contas no momento próprio ou sempre que lhe forem ... Mesmo nosso modelo de Direito de Família não sendo igual ao ... de família, união estável, tutela e curatela. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p ... no adimplemento da sua própria prestação. 64 ... De tal modo, tem-se na atualidade a ...