modelo procuração representar menor
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor" benefício da previdência social; ... #Reda\xC3" ... IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada; ... X- ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... 114 não poderá representar outro dependente para fins de recebimento e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... por mais de cinco anos, ou por período menor se da união resultou filho; ... III - a ... procuração em causa própria, promessa de compra e venda, ... lucros a que se refere este artigo representar sobre o capital total (Lei nº 7.799, de 1989, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 107. A procuração, quando outorgada por escrito, particular, não ... a notificação da renúncia, a representar o mandante, desde que necessário para evitar-lhe ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... local, si houver, marcando-se prazo, não menor de dois (2) meses, nem maior de quatro (4), para ...
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Advocacia extrajudicial
... presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público na lavratura das ... representar o espólio, com poderes de inventariante, no ... que o herdeiro, hoje maior e capaz, fosse menor ou incapaz ao tempo do óbito ou do processo ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... eventualmente ao Plenário, onde se corre menor risco de decisões que ... possam eventualmente ... , à autoridade judiciária, podendo representar crime ... contra a honra” (in Código de ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... ção está: (i) no rodapé da procuração" juntada no ... processo pelos advogados do escrit\xC3" ...
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Ética profissional
... afirmar que Anderson continuará a representar Adriana por (A) 10 dias, contados da ... urgentes e inadiáveis, aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem ... após a notificação, podendo ser ainda menor, caso, nesse interregno, um novo patrono seja ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... também intervenções, se bem que em menor intensidade. Mas isso se deve ao maior ou menor ... liberais não tem legitimidade para representar em dissídio coletivo os exercentes da profissão ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ... ções do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... penal pública também incide, num maior ou menor grau na transação e na suspensão condicional ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... propício para que os contribuintes com menor exposição a riscos de passivos tributários ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... pondera que “[ ... ] conhecer é representar-se um objeto. É a operação imanente pela qual ... ção suspensiva ! Imagine-se uma procuração em causa própria outorgan- do poderes de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... 320 — como a procuração e documentos capazes de comprovar a capacidade ... de forma incorreta ou efetuados a menor, beiram a inépcia do pedido inicial, ... os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria ... Art ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... íduo de ser o seu próprio senhor, a representar sua autonomia, não se pode deixar de ter em ... Não depende de procuração, nem de poderes especiais ao gerente, agente ou ... em sua inteireza somente para os agentes de menor escalão, enquanto os agentes de maior hierarquia ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... pelos princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade (art. 805, caput, do CPC/2015). IV ... por meio da internet passou a representar a principal fonte de informação dos advogados ... MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... com vida estável, agora pai de um filho, o menor ( ... ) filho, profissionalmente definido, médico ... de pedido de habilitação e a procuração foram elaborados por meu grande amigo, Fernando ... representar vale como tal para os fins do art. 88 da Lei ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... d) o menor pobre, até 21 anos, que o contribuinte crie e ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... ção em hasta pública, pela procuração em causa própria, ou por outros contratos afins ... lucros a que se refere este artigo representar sobre o capital total (Lei n° 7.799/89, art. 71, ...
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Da advocacia
... ção assinada por estagiário com procuração nos autos, nos moldes do art. 13, do CPC ... particular pelo representante de menor impúbere em nome deste. Segundo dispõe o art ... à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Alimentos
... do poder familiar dos pais, ou do fato de o menor se encontrar nas situações de risco descritas ... fixado a título de danos morais por representar solução coerente com o sistema. 7. Recurso ... , por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento. 270 ... e) reter o ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... ), por meio do qual se veio a representar tanto pela prorrogação das interceptações ... , em até 5 (cinco) dias úteis, da procuração com poderes específicos, consignada a ... A total inexistência do menor elemento de prova em relação ao requerente diz ...
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Dos Pressupostos Recursais
... por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - pelo ... os empregados poderão fazer-se representar ... pelo Sindicato de sua categoria. § 1º É ... carta de preposição aos autos ou a procuração, quando o empregador não as apresenta em ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... direitos e necessitarão serem assistidos (menor entre dezesseis e dezoitos anos; os ébrios, ... detentores do poder familiar, representar os filhos até os 16 anos e assisti-los dos 16 ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II – pelo ... e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, ... , por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3" ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Controle de constitucionalidade
... ção Escrita (o que seria um equívoco menor, mas, também, não deixaria de ser um ... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... o STF sem a necessidade de se fazerem representar por Advogado. Por outro lado, os legitimados dos ... ser acompanhada de instrumento de procuração com poderes específicos, no qual deve constar ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Observação : este é o menor prazo para uma sustentação oral em nossa ... Quem pode representar? ... O art. 24 do Código de Processo Penal diz ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... Requerimento com procuração outorgada ao advogado com firma reconhecida, ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... 4. A procuração ad juditia (mandato) será sempre o doc. nº 1, ... óvel que a Embargante, seu esposo e filho menor residem, conforme faz prova as contas de ... , este não tem legitimidade para representar o espólio por expressa determinação legal, ...
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Direitos da Personalidade
... ço) se o crime é praticado contra pessoa menor" de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. \xC2" ... conforme instrumento de mandato – procuração – de folha 26, anexaram-se os documentos de ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... A indenização deve representar compensação razoável pelo constrangimento ...