modelo recibo rescisao trabalhista
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...
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Previdência Social
... pela Guia da Previdência Social - GPS (modelo 20, p. 711). @1.8. Contribuição da Empresa. Por ...% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços, caso os serviços ... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000423-04.2018.5.07.0003), 2018-12-18
...-se dizer que se trata de reclamação trabalhista objetivando o pagamento de verbas rescisórias, .... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da .... O recibo de férias de fls.58 indica gozo de férias entre ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD"... dentro de 15 (quinze) dias da entrega, sob recibo, dos respectivos requerimentos, e só poderão ... das relações de caráter trabalhista". . CAPÍTULO II Da Política Nacional de Relaç\xC3"...
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A regulamentação do trabalho intermitente: impactos para o trabalhador e para o mercado de trabalho
... 13.7.2017, responsável pela reforma trabalhista, posteriormente alterada pela Medida Provisória ... que houve verdadeira importação do modelo adotado pelos Estados Unidos sob o título de ...452-A/CLT, segundo o qual o “recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ...
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Contrato de trabalho ? caracterização, morfologia e nulidades. conteúdo contratual ? peculiaridades. o sistema de cotas no contrato de trabalho
... especiais em face da legislação trabalhista), como também dos interesses envolvidos e, por ... da regra constitucional, combinada com o modelo jurídico celetista adaptado à nova ... Assim, pode ele prestar trabalho e assinar recibo de pagamentos . (17) MONTEIRO, Washington de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001752-46.2018.5.07.0037), 2019-03-08
... que a reclamada não juntou nenhum recibo comprovando o pagamento do valor nele inserido. . ... pela reclamada não está de acordo com o modelo estabelecido pela Portaria nº 1.057, de ...ção desses dispositivos no processo trabalhista, conforme julgamento do ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
...Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ...Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... no Processo do Trabalho, podemos citar um recibo de pagamento que contém assinatura falsificada ...
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Contrato de Honorários
..., sendo que na prática forense trabalhista, para os Advogados dos Reclamantes, é comum o ...4.1. Modelo de Contrato de Honorários. 4.1.a. Entre Advogado ...• . Fornecer recibo" de quitação pelos serviços ora contratados. CL\xC3"...
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Apêndice
... Irany Ferrari, no LTr Suplemento Trabalhista n. 80/1986, item I, a comentar:. “Com a nova ...@@14. Local de aquisição dos vales — Recibo. O empregador poderá adquirir os ... . Sugerimos a seguir um modelo de declaração:. @Declaração. Eu, ...
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Locação residencial urbana
... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA . MODELO DE CONTRATO RESIDENCIAL COM FIADOR . CONTRATO DE ...recibo discriminado do aluguel e encargos; . 11. ...ção civil, fiscal previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido.. . “VII ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000115-10.2014.5.06.0011), 17-10-2016
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ATUALIDADE DA PUNIÇÃO. Ausente acomprovação do requisito da imediatidade para caracterizar a reprovação do empregador com o ato faltoso, não há como considerar válida a rescisão contratual por justa causa na hipótese. Recurso empresarial a que se nega provimento no aspecto.
...), nos autos desta reclamatória trabalhista ajuizada pelo segundo recorrente em face da ..., de sumiço de vários Rádios Portáteis, Modelo TC700, após realização de serviço de ... pelo autor sob a alegação de que " o recibo de pagamento de ID Nº 2148651, o qual a ... -
A fase externa do pregão
... eletrônico, qual seja a de constituir um modelo de pregão para ser processado exclusivamente no ... no edital, deverá ser discriminada em recibo, contendo: número da licitação, razão social ... de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou de qualquer outra, entre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001021-88.2018.5.06.0001), 04-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. A utilização de veículo próprio pelo autor para desempenho de suas atividades laborais, sem dúvida configura benefício para a parte ré, que se desobriga do aluguel de veículo e agiliza as suas vendas - conduta patronal que contraria o princípio da alteridade, segundo o qual ao empregador incumbe a assunção dos riscos da atividade...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo terceiro recorrente em face das ...Negam ter recusado assinar recibo da CTPS do demandante. Outrossim, aduzem que, ... veículo, explicando que utilizou uma moto modelo CG 160 TITAN, de Placa PCV6533, de cor azul ... -
Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... elas não têm natureza de prêmio trabalhista . Desse modo, não se vinculam à conduta obreira ...érias ; não queria, evidentemente, criar modelo jurídico contrário aos interesses do próprio ...ção escrita ao empregado, mediante recibo, sobre a data das férias, com antecedência ...
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Breve Estudo acerca das Principais Alterações da Reforma Trabalhista: uma Análise a partir da Teoria dos Jogos
...ém o juiz como vértice do sistema, em um modelo menos dialógico, no qual as partes não ... às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ...
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O Sistema Sindical Brasileiro: da Constituição de 1934 à Lei n. 13.467/2017
... consequências das medidas da reforma trabalhista, sob o enfoque do Direito Individual e do ... brasileiro, demonstrando a precariedade do modelo corporativista, em que o Estado mantém reféns ...ção da necessidade de homo-logação do recibo de rescisão contratual ― art. 477. . Cassado ...
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Sentença nº 1000209-49.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
..., ajuizou a presente reclamatória trabalhista em face de K. H., K. H. E OUTROS e EMPREENDIMENTO ...íodo do último cartão de ponto e último recibo de pagamento anexados à defesa da ré, referente ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...