modelo recibo rescisao trabalhista
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Razões (Novas) dos Pontos
... a primeira edição deste “Reforma trabalhista em pontos”, reuni 25 textos sobre temas ... e pagar-lhe as verbas rescisórias, com o recibo correspondente (art. 855-C da CLT) ... II, da CLT, nos mesmos moldes do modelo português ... Por im, é de lamentar que se ...
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O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... ção Francesa teve por objeto romper com o modelo feudal de organização social, em uma realidade ... Revista Trabalhista , Rio de Janeiro, v. 1, p. 179-196, 2015. 28 ... 74) e de que o salário seja pago mediante recibo (art. 464). Há também determinação de que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4214, DE 02 DE MARÇO DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto do Trabalhador Rural.
... ao interessado pessoalmente, mediante recibo ... Parágrafo único. Os sindicatos ... na legislação alimentar, civil e trabalhista, sempre que ocorrer falência, concordata, ...
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Lei nº 4.214 de 02/03/1963. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
... ao interessado pessoalmente, mediante recibo ... Parágrafo único. Os sindicatos ... na legislação alimentar, civil e trabalhista, sempre que ocorrer falência, concordata, ...
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Prova documental
... risca, da literalidade da norma legal trabalhista esbarraria, neste caso, nas regras do bom-senso ... ȱcessa-ção do contrato e ao consequente recibo relativo às quantias pagas, somente terá ... f) a adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...
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Rescisão contratual - Recibo e Sistema HomologNet
... Rescisão do Contrato de Trabalho - cujo modelo foi aprovado pela Portaria MTE n. 302, de ... diferente do previsto na legislação trabalhista, poderão formalizar o pedido à Secretaria de ...
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Novas Redações da Legislação e Um Paralelo com a Antiga Lei
... § 7 o O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ... a total inexistência de vínculo trabalhista" entre as partes contratantes, excluindo as obriga\xC3" ... CONTRATANTE ... CONTRATADA ... 6. Modelo de contrato empregada doméstica ... O presente ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... trabalho nos termos da legislação trabalhista. A lei uniformizou o procedimento, de acordo com ... ção a agentes agressivos por meio de modelo fornecido na referida ordem — modelo DSS 8030 ... uma das vias para o trabalhador, mediante recibo; ... — para fi ns de requerimento de ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
... de 2017, ao concretizar a reforma trabalhista no País, produziu modificações principalmente ... de trabalho em tempo parcial: o primeiro modelo diz respeito àquele regime cuja duração não ... V - adicionais legais ... § 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação Geral de Recursos, ... , o comprovante de depósito substitui o recibo de pagamento. A empresa fica obrigada, apenas, a ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Perspectivas e Desafios
... Ninguém negará que a reclamação trabalhista transformou-se num instrumento individualista, ... confederações e centrais, discutiriam um modelo de sindicalismo democrático, ... constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação Geral de Recursos, ... , o comprovante de depósito substitui o recibo de pagamento. A empresa fica obrigada, ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Organização sindical
... Iniciação ao direito trabalhista norte-americano ... São Paulo: LTr, 1988. p. 60 ... O modelo brasileiro alinha-se com a posição adotada pelo ... às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ...
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Remuneração e salário
... 439, da CLT, é lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários ... IV. Correto ... audiência designada em processo trabalhista" ... (b) O chamado salário complessivo é admiss\xC3" ... "Art. 88. A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...
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Artigos 457 a 467
... patente a ideia de mera simulação trabalhista" 20 ; na jurisprudência da 4ª Região é ... de regime jurídico, (ix) exclusão de modelo" readaptado, (x) exclusão de condições personal\xC3" ... do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma ... tre os seus empregados. In casu , o modelo societário definido pela legislação federal ...
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Como implantar um projeto de gestão de risco da terceirização
... reativa em relação ao passivo trabalhista originado pela terceirização. Ou seja, as ... /DCTFweb — Relatórios Gerais: recibo de entrega, Relatório de Débitos, Relatório de ... entre causa e efeito, este é o modelo ideal, apesar de sua implementação ser muito ...
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Contribuições sociais
... na forma da legislação trabalhista (pagamento dois dias antes do gozo das férias - ... á apresentar às empresas contratantes o recibo de pagamento de salário relativo à competência ... destinados a propor a reformulação do modelo de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT e ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... especiais em face da legislação trabalhista), como também dos interesses envolvidos e, por ... da regra constitucional, combinada com o modelo jurídico celetista adaptado à nova ... Assim, pode ele prestar trabalho e assinar recibo de pagamentos contratuais ao longo do ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... a dia e pagas diretamente a ele mediante recibo. Já o FGTS nessa modalidade de contrato deverá ...
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Dissídio (ação) individual
... ídio individual” ou “reclamação trabalhista individual” significam “ação individual” ... da Secretaria) fornecer ao interessado um recibo, do qual constarão os nomes do autor e do réu, ... Na verdade, no atual modelo constitucional de direito processual já seria ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ... Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ...
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Potencialização da autonomia da vontade individual na Reforma Trabalhista: restrições estruturais e constitucionais
... estrutura trabalhista do país regulada no modelo românico-germânico impõe a prevalência da ... do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... dentro de 15 (quinze) dias da entrega, sob recibo, dos respectivos requerimentos, e só poderão ... trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... ção trabalhista estariam constando do recibo de quitação, somente é possível proceder ao ... 475, § 3 o , CPC). [ ... ] A defesa desse modelo — em substituição à súmula vinculante —, ...