modelo recibo rescisao trabalhista
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ...DIREITO DISPONÍVEL. ENTREGA DE RECIBO E PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ...ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ...DIREITO DISPONÍVEL. ENTREGA DE RECIBO E PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ...ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... CTPS digital, sendo dispensada emissão de recibo por este (art. 29, § 6º, da CLT). São regras ... regras introduzidas na legislação trabalhista pela Lei n. 13.467/17, foi reconhecido ...611-A da CLT. . 1.2.1. Críticas ao modelo . Esse sistema de classificação de empregado ...
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Primeira Parte - Artigos da CLT alterados ou acrescidos pela Reforma Trabalhista
... . § 7 o O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ...-se como deve ser conduzido, na prática, o modelo de contrato ora em exame. Foi interessante que ...
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Trabalho intermitente - trabalho 'zero hora' - trabalho fixo descontínuo
... necesariamente por escrito en el modelo que se establezca y en él deberá figurar una ...V — adicionais legais. § 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ..., nunca vista no ordenamento pátrio trabalhista:. “Art. 452-D. Decorrido o prazo de um ano sem ...
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Direito administrativo
... de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre ... artigo, o recebimento será feito mediante recibo. . Art. 75. Salvo disposições em ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3"...
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Do regime geral de previdência social
... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo Instituto Nacional do Seguro ... será fornecida ao interessado, mediante recibo passado na segunda via, implicando sua ...
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Do processo em geral
...162 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos ...ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. ... se dar de forma automática, fornecendo-se recibo eletrônico de protocolo. Quando o ato processual ...
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Do financiamento da seguridade social
...ção de contribuições sociais, segundo modelo estabelecido pelo Ministério da Previdência e ... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade ... do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001359-26.2015.5.06.0144), 15-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. RECOLHIMENTO IRREGULAR DOS DEPÓSITOS DO FGTS. A irregularidade nos depósitos de FGTS constitui, por si só, motivo para a rescisão indireta, uma vez que revela o descumprimento de obrigação contratual, nos moldes do art. 483, alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso empresarial não provido.
... formulados na presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação de fls. 182/187. . ... senha em uma máquina; QUE era emitido um recibo na máquina quando batia o ponto; QUE não ... contendo CNPJ e nome do fabricante, marca, modelo e número de fabricação do REP. . Parágrafo ... -
Trabalho Intermitente - Trabalho 'Zero Hora' - Trabalho Fixo Descontínuo
... necesariamente por escrito en el modelo que se establezca y en él deberá figurar una ...§ 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ...trabalhista e tentativa de alteração na legislação ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
...á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei n. 8.260, de ... aos interessados pessoalmente, mediante recibo. . Art. 26. Os sindicatos poderão, mediante ...
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Princípio da Primazia da Realidade
... real de trabalho, segundo a Lei Trabalhista, é impossível fraudar. O que se frauda é o ... a qual “o instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma ... lembrar que o Processo do Trabalho segue o modelo socialista, de que sobressaem o princípio ...
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Livro IV - Dos atos processuais
..., aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer ... se dar de forma automática, fornecendo-se recibo eletrônico de protocolo. . § 1º Quando o ato ... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...
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Do contrato individual de trabalho até a dispensa do empregado
... primeira forma jurídica de relação trabalhista foi a locação de serviços. Consistia no ... . O modelo brasileiro atual que disciplina juridicamente a ...477, § 1º. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de ...
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Modelos de peças processuais
... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ...recibo. . 73 . . Há aproximadamente um ano, a ... OAB/RJ 117.085 . 8.9. Reclamação trabalhista com pedido de reparação por danos morais . ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Trabalho — CLT, denominada Reforma Trabalhista, cujas normas irão vigorar depois de 120 dias da ... — Certidão de Crédito Trabalhista, modelo e o que deverá conter: Provimentos — CPCGJT, ...ção das parcelas referidas no § 6º — recibo de pagamento — art. 452-A, § 7º — CLT — ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... trabalho nos termos da legislação trabalhista. A lei uniformizou o procedimento, de acordo com ...ção a agentes agressivos por meio de modelo fornecido na referida ordem - modelo DSS 8030 ... uma das vias para o trabalhador, mediante recibo;. - para fins de requerimento de reconhecimento ...
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Comentários dos artigos da CLT alterados pela Lei n. 13.874/2019 (Liberdade Econômica) e pelas Leis ns. 13.876/2019 e 13.877/2019
.... I — fotografia, de frente, modelo" 3 X 4; I — (revogado); . II — nome, filia\xC3"... aos interessados pessoalmente, mediante recibo". . Revogado. . Art. 26. Os sindicatos poder\xC3"...ão da hipossuficiência do credor trabalhista. . Colacionamos jurisprudência esclarecedora ...
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Direito do Consumidor
... das relações de caráter trabalhista — fornecida no mercado de consumo, mediante ... estoque, outro aparelho da mesma marca e modelo, o supermercado poderá, mediante autorização ... da obrigação de fazer derivada do recibo" de sinal, escritos particulares e pré-contratos \xC3"...
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Direito Processual de Trabalho
... da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do ... de salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de ... – FCC) Flávia arrematou um veículo modelo X, ano 2007, placa y em hasta pública decorrente ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista. . Ainda que tenha um título executivo judicial ...ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...recibo da quitação (arts. 320 e 477, § 2 o , da CLT), ...
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Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
...Trabalhista.indd 69 28/05/2021 12:10:28 . . 1.2. Dever ... para admissão do empregado alheios ao modelo legal etc. . Há obrigações de não fazer ... constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez ...