modelo recibo rescisao trabalhista
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Jurisprudência e Ementário
...ão “nos termos da legislação trabalhista”. Só a partir de então se passou a exigir no ...ón de un determinado comportamiento con el modelo legal establecido en el art. 1344 del Código ...No es de recibo el agravio. Para analizar este punto, caber ...
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A reforma trabalhista no brasil e na frana: mercado de trabalho e desigualdades sociais
O presente artigo objetiva debater sobre o mercado de trabalho na contemporaneidade a partir das reformas trabalhistas realizadas no Brasil e na Frana, buscando compreender seus efeitos no mercado de trabalho, na garantia dos direitos dos trabalhadores e na produão do Direito do Trabalho. A reforma trabalhista indica que a sociedade está vivendo transformaões profundas que destroem as instituiões
... todas as demais, é a substituição de um modelo de organização da sociedade por outro. . ... § 1º - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de ... -
Tipos de contratos a termo
...ção de sua recorrência no cotidiano trabalhista, seja em virtude da especificidade de algumas de ... leitura, contudo, não se ajusta ao modelo legal celetista vigorante de contrato de ... a dia e pagas diretamente a ele mediante recibo (§ 9º do art. 14-A). Embora a lei use a ...
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Art. 477
... constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez ...A Lei da Reforma Trabalhista alterou o art. 477 da CLT com dois objetivos ...477. Esse modelo de indenização desapareceu com a Constituição ...
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O novo CPC e o processo do trabalho - falsas novidades e parâmetros de aplicação
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
...TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 14 — N. 55 . 12 - ...ção Francesa teve por objeto romper com o modelo feudal de organização social, em uma realidade ...) e de que o salário seja pago mediante recibo (art. 464). Há também determinação de que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000189-25.2015.5.06.0142), 04-04-2019
QUITAÇÃO VERBAS RESCISÓRIAS. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA 330 DO TST. À luz da norma contida no artigo 477, § 2º, da CLT, a quitação passada no termo de rescisão fica restrita aos valores nele consignados. Assim, consideram-se quitadas somente as parcelas discriminadas no recibo de rescisão, no limite dos valores pagos, podendo o reclamante postular quaisquer diferenças que entender devidas, sob
... somente as parcelas discriminadas no recibo de rescisão, no limite dos valores pagos, ... procedente a reclamação trabalhista movida por MARIA GILDA DE SOUSA ESTEVES em face ... jurídico pátrio não predeterminou modelo para a fixação do quantum indenizatório, ... -
Direito Individual do Trabalho
... a título de horas extras, atestado em recibo pelo empregado no momento da adesão a plano de ...ão regulamentador próprio (padrão trabalhista), com retorno ao passado, ou seja, voltando essa ... . lho. Para isso, sugere-se um modelo intermediário entre o trabalho subordinado e o ...
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Início dos Comentários
... para responder pelo débito trabalhista. Embora não o diga o artigo, a responsabilidade ... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o ...10.819/2003 e 11.429/2006, instituiu um modelo...
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
...ǡ econômicaǡ ϐinanceira ou trabalhista entre o autor do projeto básicoǡ pessoa ... objetoǢ bȌ quando determinada marca ou modelo comercializado por mais de um forneǦ cedor ... dos valores despendidos e a exigência de recibo por parte dos respectivos destinatáriosǤ . ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
...4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da Súmula n. 228 ... constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes ...663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
...Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ...Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... no Processo do Trabalho, podemos citar um recibo de pagamento que contém assinatura falsificada ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores ...á mediante a entrega, em cartório e sob recibo, de envelopes lacrados, a serem abertos pelo ...
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Contratos
...Nesses casos, a Justiça Trabalhista tem reconhecido a fraude, determinando a correta ... de trabalho e fraude, inclusive com modelo de um contrato civil paradigmático do que pode ... correspondente a 6 (seis) meses do último recibo de pagamento do ex-funcionário da CONTRATADA . ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
...Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ...Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... no Processo do Trabalho podemos citar um recibo de pagamento que contém assinatura falsificada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000662-10.2018.5.02.0462)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017. ADESÃO DO EMPREGADO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFEITOS. HIPÓTESE DOS AUTOS ANÁLOGA À DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE-590.415/SC. Esta Corte Superior sedimentou o entendimento de que a...
... das parcelas e valores constantes no recibo (OJ . 270/SBDI-1/TST e Súmula 330/TST). ... decorrente da relação trabalhista. . . . ." . . ...Não por outra razão que o modelo da Constituição Federal de . 1988 ... -
Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... elas não têm natureza de prêmio trabalhista . Desse modo, não se vinculam à conduta obreira ...érias ; não queria, evidentemente, criar modelo jurídico contrário aos interesses do próprio ...ção escrita ao empregado, mediante recibo, sobre a data das férias, com antecedência ...
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Modificações relativas à extinção do contrato de trabalho instituídas pela Lei n. 13.467/2017: dispensa individual e coletiva, distrato e direitos rescisórios
... generalizado da expressão “reforma trabalhista” com referência ao regime ... de rescisão do contrato de trabalho ou no recibo de quitação, deflui da exegese sistêmica das ... questão, observou que o Brasil detém um modelo de norma-tização trabalhista acentuadamente ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... elas não têm natureza de prêmio trabalhista . Desse modo, não se vinculam à conduta obreira ... férias ; não quer, evidentemente, criar modelo jurídico contrário aos interesses do próprio ...ção escrita ao empregado, mediante recibo, sobre a data das férias, com antecedência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 477300-89.2009.5.12.0036) 10-05-2018
AGRAVO REGIMETNAL EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. BANCO DO BRASIL S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC). ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO IMOTIVADA. DECISÃO DO STF ERIGIDA À CONDIÇÃO DE LEADING CASE. QUITAÇÃO GERAL E IRRESTRITA DO CONTRATO DE TRABALHO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA....
... autorais decorrentes do vínculo trabalhista. . ... a validade do "instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma ...As verbas discriminadas seguem um modelo irreal de percentuais a todos os empregados, ... -
Assédio sexual - Assédio moral - Prova indiciária - Prova testemunhal
... ofício" para configurar corrupção ou "recibo" para o crime de sonegação. Na maioria das ... assédio sexual), ao menos na esfera Trabalhista. Deveras, a prova indiciária também constitui ...ória trabalhista, aos moldes do modelo da epistemologia de Thomas Kuhn, em sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1405-20.2017.5.05.0161)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO GERAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista, diante da adesão . voluntária e sem ... o formulário de desistência, conforme modelo . definido no item 13.3, e entregá-lo ao ... parcelas e valores constantes do recibo". Tal interpretação, com a devida vênia, hoje ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001931-19.2017.5.07.0003), 2019-02-25
.... A petição inicial trabalhista pode ser redigida de forma mais simples, bastando ...ão abrange as parcelas não consignadas no recibo, ou seja, a quitação dada pelo autor na ... . A difusão desse novo modelo sancionatório, portanto, inclusive do ponto de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a ...ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo. O Decreto-lei n. 229/67 ...ção individual (EPI) adequado, mediante recibo de entrega e com a declaração de que o ...