Modos de constituição da hipoteca
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Desapropriação
... Constituição Federal em seu artigo 182, §4ª, que exige o ... após a especialização de bens, em hipoteca legal, para garantia do patrimônio do interdito, ... É exato que podem variar os modos que o Estado pretende conseguir essa finalidade, ...
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Decisão monocrática Nº 1039603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2023
... à manutenção das suas práticas e modos de vida tradicionais ... V. Conclusão ... 10 ... , não foram recepcionados pela Constituição de 1988 ... 3. O agravado apresentou ... da especialização de bens imóveis em hipoteca ...
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Estado (território)
CAPÍTULO VII ... 1. Território. Modos de aquisição. 2. Domínio fluvial. 2.1 ... 320 artigos, é considerada a “Constituição do Mar”, definindo de forma precisa os espaços ... que regula a execução dos contratos de hipoteca" de navios, define-a como sendo: “Toda construç\xC3" ...
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A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... Com a promulgação de sua Constituição, que autentica solenemente a criação da pessoa ... Significa modos de aquisição da propriedade, assento praticado ... de garantias reais, com destaque para a hipoteca naval ... Ao tabelião é atribuída a ... -
Das pessoas e dos direitos da personalidade
... Só a título de exemplo, a Constituição Federal considera absolutamente incapaz para o ... sobre as coisas de sua família, sobre seus modos de vida íntima, sua vida amorosa, enfim seus ... reais, representadas por penhor ou hipoteca. Quem tiver direito e não prestar a garantia ...
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As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017
... para determinado negócio jurídico (hipoteca), assim como a propriedade de uma empresa pode ... ção de programas que reflita melhor os modos de vida específicos, inclusive com a ... 494-501, 2007 ... BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de ...
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Da Execução Forçada
... for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da ... g., hipoteca), tem aplicação dos arts. 303, 333 e 1.501 do ... A execução se extingue por vários modos": ... a) quando o devedor satisfaz a obrigaç\xC3" ...
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Acordão da , 10-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COPROPRIEDADE. POSSE EXCLUSIVA. OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO BEM. DESPESAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. INADIMPLÊNCIA. AFASTAMENTO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÃLIA.1. Ação de arbitramento de aluguel cumulada com...
... ARTS. 1º, ... III, E 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 1. A proteção instituída pela Lei ... hipoteca sobre o imóvel oferecido como ... garantia real ... Adquire-se e perde-se ... pelos modos de aquisição e perda da propriedade em geral ... -
Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... O art. 170 da Constituição, já referido no capítulo II, refere ... de uma homogeneização dos meios e dos modos de vida. (CASTEL, Robert. As metamorfoses da ... Sentença mantida. 2. HIPOTECA" JUDICIÁRIA. MEDIDA DE INTERESSE PÚBLICO. APLICA\xC3" ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... o donatário para haver constituição em mora, concedendo a ele um prazo razoável. O ... lhe preste garantia real (penhor, hipoteca e anticrese), ou fidejussória (fiança ou aval) ... Os modos de constituição de renda são: a) por ato ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... o donatário para haver constituição em mora, concedendo a ele um prazo razoável. O ... lhe preste garantia real (penhor, hipoteca e anticrese), ou fidejussória (fiança ou aval) ... Os modos de constituição de renda são: a) por ato ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... fenômeno de entronização da Constituição Federal no Direito Privado 4 ... O reconhecimento ... à moradia; (3) para execução de hipoteca sobre o próprio imóvel quando foi ... mais adiante quando falarmos sobre os modos de alienação judicial ... 2. A AVALIAÇÃO ...
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Estado (território)
@1. Território. Modos de aquisição ... Como vimos no capítulo II, o ... com 320 artigos, é considerada a "Constituição do Mar", definindo de forma precisa os espaços ... que regula a execução dos contratos de hipoteca de navios, define-a como sendo: "Toda ...
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D
... , obrigações dos tributários, constituição, atribuições e funcionamento dos órgãos ... o Estado e as autarquias, e bem assim os modos por que se adquirem, conservam e transmitem os ... contra todos (propriedade, usufruto, hipoteca, anticrese, etc.) ... Direito regressivo de ...
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Novos contornos das servidões prediais
O presente trabalho propõe apresentar as primeiras impressões e problematizações de um projeto que almeja aplicar a metodologia do direito civil-constitucional e seus desideratos hermenêuticos à servidão predial. Isso porque, feito um breve cotejo analítico da produção sobre o tema, notou-se haver sido relativamente deixado de lado no âmbito das hodiernas pesquisas acadêmicas. Dentro desse...
... Modos de constituição da servidão; 2.3. Da ... sobre a propriedade algum ônus, caso da hipoteca, da servidão ou do usufruto, ou inclusive quando ... -
Decisão monocrática Nº 1292731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... 6º da Constituição Federal ... Insurge-se contra decisão da ... V para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo ... isso realizando, num dos seus múltiplos modos de positivação e de realização histórica, o ...
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Decisão monocrática Nº 1292075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... Constituição Federal ... Insurge-se contra decisão da ... V para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo ... isso realizando, num dos seus múltiplos modos de positivação e de realização histórica, o ...
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Promessa de compra e venda: uma análise atualizada
O presente artigo visa analisar a Promessa de Compra e Venda desde seu regulamentação no Sistema Jurídico pátrio até os dias atuais. Nesse intuito, partimos da origem do instituto, enquanto instrumento que possibilitou a aquisição de imóveis por meio de pagamento parcelado, e assim, garantido às classes menos favorecidas o acesso à moradia, atravessando as diferentes regulamentações das quais...
... ço tenha sido pago no ato de sua constituição ou deva sê-lo em uma ou mais prestações, desde ... vender, comprar, emprestar, constituir hipoteca etc. 22 No mesmo sentido, Maria Helena Diniz ... bem imóvel, pelo preço, condições e modos avençados, passando-lhe a escritura definitiva ... -
Contratos em Espécie
... constituição de renda, jogo e aposta, fiança, transação, ... ou extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como quites de impostos ... lucros havidos, com expressa menção dos modos, formas e épocas desse pagamento ou partilha; ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial ... antes mesmo da entrada em vigor da Constituição" de 1988 ... Na década de 1990, por exemplo, \xC3" ... incorporação de novas tecnologias e novos modos de solução de problemas com foco na ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... de uma inconsistência lógica, mas os modos de ser da pessoa. 79 De toda maneira, se os ... , como uso, usufruto, habitação, hipoteca, penhor, dentre outros, o proprietário perde ... entre os membros de uma família, constituição, traços faciais, cor dos olhos, andar, ...
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Revisão crítica sobre os pressupostos da fraude à execução na legislação brasileira
... , aos meios de transporte, a constituição e organização de associações, a divulgação ... das transações patrimoniais, bem como dos modos de fraudá-las, impõe que os meios de combate e ... ção de ação de execução 148 , de hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial ...
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Acesso à justiça e extensão da convenção de arbitragem em contratos coligados
... Constituição da República – por meio de cláusula ... contratos de garantia (fiança, penhor, hipoteca) e contratos derivados (subcontrato), o critério ... , 41 de modo a permitir a divisão entre os modos de solução de conflitos no âmbito dos ...
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Do Processo Judicial
... a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do ... relacionado com a sanção reparatória (hipoteca) e outro com a sanção punitiva ... Os modos de produção são os três mencionados, enquanto ...
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O regime jurídico do condo-hotel
... à necessária hierarquização da Constituição, passando por um longo processo de avanços e ... a laje e a multipropriedade, e de novos modos de aquisição imobiliária via usucapião, como ... A hipoteca na agenda de reforma dos direitos reais. In: ...