Modos de constituição da hipoteca
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Do procedimento comum
... afirmamos porque, por exemplo, a Constituição" da República atribui competência exclusiva \xC3" ... a arguição de nulidade por uma destes modos viáveis, entre outros: a) não aceitar as ... valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária ... § 1º A decisão produz a ...
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Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... , os previstos na própria Constituição da República. Admitamos, por exemplo, que o réu ... tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial ... a arguição de nulidade por uma destes modos viáveis, entre outros: a) não aceitar as ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... ; têm por objecto, não algo de exterio r ao sujeito, mas ‘modos de ser físicos e morais da pessoa’ , ou ‘bens da personalidade moral ... na forma gratuita, não universal, penhorável e sujeito à hipoteca (SOUZA. Direito à moradia e de habitação : análise com- parativa e ...
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Questões controversas relacionadas ao critério temporal: aspectos gerais
... constituição ou alteração do excesso de área” e do “b) ... ídico como regras que prescrevem diferentes modos de combinação dos termos para construção de ... aeronaves como bens móveis para fins de hipoteca (art. 1.473, incisos VI e VII, do CC/2002) ...
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Da Execução por Quantia Certa
... tiver sido averbado, no registro do bem hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial ... processo legal , assegurado pela Constituição da República (art. 5º, LIV). Ademais, esse ... A tradição e a transcrição são modos de adquirir, não títulos. O direito brasileiro, ...
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Execução por quantia certa - continuação
... 5.º, inciso LXVII, da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como a ... sub-rogação real, mas a extinção da hipoteca, em virtude do pagamento do vaIor da dívida em ... A tradição e a transcrição são modos de adquirir, não títulos. O direito brasileiro, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53200-77.2007.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... Ilesos os arts. 93, IX, da Constituição Federal, e 458 do CPC. Recurso de revista não ... - HIPOTECA JUDICIAL. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO ... 7- Penhora On Line E Outros Modos Mais Rápidos De Execução ... A hipoteca ...
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Acórdão Nº 0020623-53.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. O reclamante, ainda que sucumbente na pretensão objeto da perícia, é isento do pagamento dos honorários periciais, quando beneficiário da justiça gratuita . Provido.
... de funções; redução salarial; hipoteca judicial ; indenização por dano moral ... De todos os modos, não manifesta discordância quanto a essas ... "HIPOTECA JUDICIÁRIA. A constituição de hipoteca judiciária, prevista no artigo 495 ... -
Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... Constituição Imperial de 25 de março de 1824 – foi ... ções da propriedade e dos diversos modos de aquisição da propriedade ), não faltaram ... , ora em meio à disciplina relativa à hipoteca – envolve tanto direitos pessoais como reais: o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-776-21.2010.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. OPERADORA DE TELEMARKETING. NULIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS. BENEFÍCIOS COLETIVOS. VÍNCULO DIRETO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. HIPOTECA JUDICIÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... HIPOTECA JUDICIÁRIA. Não demonstrada nenhuma das ... TST e violação direta da Constituição da República, a teor do art. 896, parágrafo ... 7- Penhora On Line E Outros Modos Mais Rápidos De Execução ... A hipoteca ... -
O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... ao da ideia platónica quanto à constituição dos seres concretos, com uma diferença ... , extingue-se as mais das vezes por todos os modos de capitis deminutio, pois a agnação é um ... de adulteriis proibiu a alienação e a hipoteca dos fundi dotais situados em Itália, sem o ... -
'Baratto amministrativo': subsidiariedade, colaboração e economia
A nova regulamentação dos contratos públicos enquadra e aprimora as formas de parcerias da Administração com os particulares e as parcerias sociais no âmbito do princípio da subsidiariedade horizontal: o artigo enfoca as trocas administrativas (baratto amministrativo) como a principal manifestação da colaboração do cidadão no desempenho de atividades de interesse geral.
... 1, da Constituição ... Revista de Direitos Fundamentais & ... Além dos modos mais tradicionais, o Código de Contratos ... , como o estabelecimento de uma hipoteca do imóvel a favor da Administração Pública, ... -
Acórdão Nº 0301062-11.2014.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... propuseram "ao de cancelamento de hipoteca", perante a 3 Vara Cvel daComarca de Cricima, ... Assim, a usucapio e a acesso no so apenas modos originrios de aquisio da propriedade, mas tambm ...
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As contradições do capitalismo no século XXI e sua metamorfose pela democracia e justiça
As conquistas da humanidade contrastam com as desigualdades entre os povos e na organização social. O acúmulo da riqueza é contrário às situações como o analfabetismo, a violência e a pobreza. Esse artigo tem como objetivo denunciar as contradições do Capitalismo, especialmente a “coisificação” das pessoas e a incapacidade de garantir o equilíbrio social e ambiental, a fim de transformá-lo...
... ção não é diferente especialmente aos modos de se produzir as diferentes ações culturais em ... estava a montanha de títulos de hipoteca ‘tóxicos’ detidos pelos bancos ou ... justificar esta última na base da constituição natural do homem” (HORKHEIMER, 2000, p. 61) ... -
Decisao Nº 8026362-21.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 12-12-2023
... de venda futura pelo preço, condições e modos pactuados ... Para além dessa constatação, ... V - para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo ... ARTS. 1º, III, E 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 1. A proteção instituída pela ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... de normas oriundas da lei, com constituição rígida, havendo pouco espaço para os ... algum grau de previsibilidade acerca dos modos de atuação executiva possíveis, já que a ... sair da sua mórbida ineficiência - Hipoteca judicial. Dizer que o processo está grávido de ...
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Acórdãos nº RO-351/2010-0047-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... HIPOTECA JUDICIÁRIA. HORAS ... recepcionado pela Constituição ... 4.7- Penhora On Line e Outros Modos mais Rápidos de Execução ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... HIPOTECA JUDICIÁRIA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. I ... 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Por outro lado, considerando que ... 4.7- Penhora On Line e Outros Modos mais Rápidos de Execução ... A hipoteca ...
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O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... pode abrir mão, haja vista que a Constituição outorgou competência tributária para exigência ... do imóvel; (viii) o penhor; (ix) a hipoteca; (x) a anticrese.Com o intuito de solucionar a ... Isso não nos impede, porém, de investigar modos" de aperfeiçoamento desses critérios de distinç\xC3" ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.
... Modos por que pode ser iniciado ... Art. 10. O ... Constituição de defensor ... § 1º A constituição de ... Bens sujeitos a hipoteca legal ... Art. 206. Estão sujeitos a hipoteca ...
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Acórdão nº 0536231-29.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... hipoteca somente ocorreu em 30.06.2016, após o ... modos negociar, buscando extrajudicialmente uma ... 1º, III, e 5º, V e X, da Constituição Federal, e que ... acarreta ao lesado dor, ...
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Direito Administrativo
... ão normativa inserta no texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com ... (D) o prédio poderá ser objeto de hipoteca legal. (E) o prédio está na categoria de ... entre os licitantes pode ser de dois modos: (i) modo aberto: possibilidade de lances ...
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A ordem econômica e social na República de Weimar
... – A Primeira Guerra Mundial e a Constituição de Weimar ... A guerra começou em 4 de agosto ... católicos do Partido de Centro, de muitos modos tinha todo o direito de estar orgulhoso ... 87 ... A criação do Rentenmark e a hipoteca dos bens de raiz é melhor detalhada por RICHARD, ...
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Responsabilidade do estado brasileiro pelos direitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadas
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, bem como aspectos da Sociologia, Antropologia, Economia, História e Filosofia. Analisa-se a responsabilidade estatal pelo cumprimento das obrigações trabalhistas dos empregados terceirizados que prestam serviço para a administração pública. Palavras-chave:...
... dos modelos de organização social e dos modos de produção humana, de forma a procurar traços ... ática e a promulgação de uma Constituição dirigente, voltada para o valor social do ... ébito pode ser dividido em partes, e da hipoteca sobre bem adquirido por terceiro, em que o ... -
Execução por Quantia Certa
... 5. o , inciso LXVII, da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como a ... , dentre outras coisas, a existência de hipoteca, a gravar o bem penhorado (CPC, art. 886, VI). Se ... A tradição e a transcrição são modos de adquirir, não títulos. O direito brasileiro, ...