moratória significado
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Argentina entra em contagem regressiva para o calote
... moratória técnica' da história se não houver acordo esta semana ... Janaína ... o caso e o derivaria ao procurador geral, o que teria significado, ao menos, mais seis meses de oxigênio ... - Há duas opções: um novo ...
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Argentina entra em contagem regressiva para o calote
País poderá recorrer à primeira 'moratória técnica' da história, por impasse judicial, se não houver acordo esta ... o caso e o derivaria ao procurador geral, o que teria significado, ao menos, mais seis meses de oxigênio ... - Há duas opções: um novo ...
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Acórdão Nº 0002518-15.2011.8.24.0072 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA NESTA INSTÂNCIA. COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO APÓS O INDEFERIMENTO DA BENESSE. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS A FIM DE COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E LÓGICA EVIDENCIADA. NÃO...
... , em poucas legislaes revelam forte tendncia para lhe emprestar significado menos rgido, mas no indicam que venha a ser abandonado, at porque sua funo ... -
Acórdão nº 1.0245.15.001735-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ATRASO INJUSTIFICADO - ENTREGA DO IMÓVEL - CLÁUSULA PENAL - CUMULAÇÃO - TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO. Na promessa de compra e venda, o promitente vendedor assume a obrigação de entregar o imóvel na data aprazada. Nos casos de atraso na entrega do imóvel, por fato atribuível à construtora,...
... derivao para o entendimento de punio/preveno no tenha grande significado, na considerao de que na punio est subentendida a prpria preveno. Isto : a ... -
Acórdão nº 1.0245.15.001735-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ATRASO INJUSTIFICADO - ENTREGA DO IMÓVEL - CLÁUSULA PENAL - CUMULAÇÃO - TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO. Na promessa de compra e venda, o promitente vendedor assume a obrigação de entregar o imóvel na data aprazada. Nos casos de atraso na entrega do imóvel, por fato atribuível à construtora,...
... derivao para o entendimento de punio/preveno no tenha grande significado, na considerao de que na punio est subentendida a prpria preveno. Isto : a ... -
Acórdão nº 1.0145.14.025384-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL -INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PREEXISTÊNCIA DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - OUTORGA DE QUITAÇÃO AMPLA E GERAL REFERENTE AOS DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DA MORA - VALIDADE - VEDAÇÃO AO "VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM". 1- A existência de transação extrajudicial válida firmada entre os contratantes, versando sobre o valor...
... derivao para o entendimento de punio/preveno no tenha grande significado, na considerao de que na punio est subentendida a prpria preveno. Isto : a ... -
Acórdão nº 1.0145.14.025384-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL -INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PREEXISTÊNCIA DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - OUTORGA DE QUITAÇÃO AMPLA E GERAL REFERENTE AOS DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DA MORA - VALIDADE - VEDAÇÃO AO "VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM". 1- A existência de transação extrajudicial válida firmada entre os contratantes, versando sobre o valor...
... derivao para o entendimento de punio/preveno no tenha grande significado, na considerao de que na punio est subentendida a prpria preveno. Isto : a ... -
Acórdão nº 2003.01.99.011999-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... legalidade da aplicação aos cálculos de execução da multa moratória" e de juros após a quebra, ao fundamento da inaplicabilidade da Lei de Fal\xC3" ... significado, inclui-se todo o acervo das sentenças que rejeitam a demanda do autor’ ...
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Acórdão nº 0552485-14.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... CLÁUSULA PENAL (TEMA 970). INVERSÃO DA ... CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA (TEMA 971) ... SOBRESTAMENTO. COMISSÃO DE CORRETAGEM ... ADEQUAÇÃO ... irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização ... excessiva, de gravame demasiado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000778-10.2013.5.06.0361), 13-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. BASE DE CÁLCULO. As parcelas de natureza salarial devem compor a base de cálculos da multa moratória, uma vez que a expressão “salário”, prevista no artigo 477, § 8°, da CLT, engloba todas as verbas pagas com habitualidade, fixas ou variáveis. Com efeito, a base de cálculo da multa em questão é o salário do empregado, compreendido...
... pela pessoa, atribu í do à palavra dor o mais largo significado. Para Yussef Said Cahali, é tudo aquilo que molesta gravemente a alma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100533020184058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810053-30.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIO DE ALIMENTOS REAL LTDA ADVOGADO: Rodrigo De Moraes Pinheiro Chaves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... qual considera que a elaboração de um conceito que exprima o significado do termo deve resultar de "pistas" existentes em normas, gerais ou ... 4. Multa moratória. Patamar de 20%. Razoabilidade. Inexistência de efeito confiscatório ... -
Acórdão nº 1.0000.20.040119-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO PIGNORATÍCIO - INCERTEZA, ILIQUIDEZ E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - NÃO VERIFICADO - AVAL PRESTADO POR PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE INEXISTENTE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - ENCARGOS DA INADIMPLÊNCIA - AUSENTE ABUSIVIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O eventual...
... 60, do Decreto-Lei 167/1967, no deixa dvidas de que o significado da expresso 'tambm so nulas outras garantias, reais ou pessoais' disposta ... -
Acórdão Nº 0223228-77.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-09-2022
... PELO VÍRUS COVID-19. IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DE MORATÓRIA ... TRIBUTÁRIA PELO PODER JUDICIÁRIO. MATÉRIA QUE EXIGE A EDIÇÃO DE ... significado" esclarecido na doutrina de Hely Lopes Meirelles, a saber: ... “Direito l\xC3" ...
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A consolidação processual
... 176. No regime do DL 7.661/1945, que concedia moratória e desconto ao devedor independentemente da concordância dos seus ... atribuir a cada uma a sua razão de ser, o seu papel, o seu significado, a sua contribuição para precisar o alcance da regra positiva” ( ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2748-79.2014.5.02.0051) 13-09-2017
... a atualização do tributo e incidência de juros e multa moratória".\" (TST RR: 18164- 31.2010.5.04.0000, 6ª T, DEJT 25/03/2011) ... \xC2" ... A nosso ver, o significado do vocábulo 'pago' ou 'creditado' tem uma acepção ampla e não somente ...
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Acórdão nº 1.0000.20.027266-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - PRETENSÃO FUNDADA EM SUPOSTA VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA - CONCEPÇÃO DO INSTITUTO - RESULTADO DA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO APLICÁVEL AO CASO QUE ESTEVE EM JULGAMENTO - "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO", DA SUPERINTENDÊNCIA JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DO TJMG, PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 31/2017 DO DJE EM 20/02/2017 - ATO FUNDAMENTADO...
... que possuem, cada vez mais, um sentido diferente do seu significado originrio. A legalidade determina que as situaes jurdicas sejam ... -
Serviços educacionais e descontos em mensalidades durante a pandemia: limites, perigos e possibilidades
... ( ... ) São leis excepcionais, entre outras, as de moratória, as destinadas a atender emergências diversas e, numa mesma lei, são ... das atividades pedagógicas 40 , a percepção de que o significado semântico de conceitos jurídicos é relacional à conjuntura ...
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Democracia em crise: a constituição e o papel das narrativas históricas por trás da emergência do autoritarismo constitucional na Hungria e no Brasil
O presente trabalho tem por objetivo discutir o fenômeno global da involução democrática no século XXI em sua relação com a apropriação de discursos de crise e a instituição de uma nova interpretação acerca dos limites constitucionais para o exercício autoritário do poder, a partir das recentes experiências húngara e brasileira. Partindo-se de uma abordagem histórica da construção do...
... a hegemonia do modelo liberal democrático, assume outro significado, interpretado não mais em relação ao potencial humano para a descoberta ... , o país recuperou o crescimento em 2004, e a ameaça da moratória pôde ser afastada, ainda que a dívida pública continuasse a crescer. Em ... -
Condomínios fechados em Porto Alegre: aproximando interesses transindividuais e o direito de propriedade /Gated condominiums in Porto Alegre: approximating transindividual interests and the right of property
O objetivo do presente trabalho é identificar qual o tratamento jurídico atualmente dispensado no Município de Porto Alegre aos condomínios fechados e as perspectivas de nova regulamentação em curso. Além disso, busca-se propor sugestões de regulamentação dos condomínios fechados, que permitam a convergência entre o exercício do direito de propriedade e os interesses transindividuais de natureza...
... moratória” para a regularização dos parcelamentos urbanos em geral já ... da cidade entendem e usam para elaborar, transformar e dar significado a seus espaços. Outra característica marcante nos condomínios de alto ... -
Acórdãos nº 0005621-17.2009.8.26.0663 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... ário dos montantes concernentes à multa fiscal moratória e aos juros posteriores à falência, devendo estes ser ... ao benefício que a vitória na causa haja significado para o devedor ou seu patrimônio ( supra, n. 758). ( ... ) ...
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Acordao N° 1246884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Consumidor. Contrato de prestação de serviços. Reconhecimento do pedido. Homologação. Nos termos do pleito. Álbum de fotos de casamento. Inversão de cláusula penal moratória. Possibilidade. Falha na prestação de serviço. Dano moral configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A homologação do reconhecimento jurídico do pedido conforme o artigo 487, iii, a, do cpc só...
... ÁLBUM DE ... FOTOS DE CASAMENTO. INVERSÃO DE CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA ... POSSIBILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL ... cerimônia ou evento de expressivo significado pelo contratante. Portanto, o pedido da consumidora de ... melhoramento ... -
Dos dissídios individuais
... à citação e a intimação nele aparece com o mesmo significado. No processo de execução (art. 880 da CLT) é que se menciona o mandado ... Marcelo Freire Gonçalves, DOE 11.10.07 ... 6) Multa moratória. Redução pelo juiz. Possibilidade. A princípio, não se pode ignorar a ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... à citação e a intimação nele aparece com o mesmo significado. No processo de execução (art. 880 da CLT) é que se menciona o mandado ... Marcelo Freire Gonçalves, DOE 11.10.07 ... 9) Multa moratória. Redução pelo juiz. Possibilidade. A princípio, não se pode ignorar a ...
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Acórdão Nº 0311334-87.2018.8.24.0064 do Câmara de Recursos Delegados, 30-11-2022
... Pereira:"No mandado de segurana, direito lquido e certo tem significado exclusivamente processual, mais exatamente probatria.A tcnica do mandado ...
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Acórdão nº 1.0481.16.003994-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DOS EXECUTADOS - DEMONSTRAÇÃO - ART. 6º, VIII, DO CDC - CABIMENTO. A atividade da cooperativa de crédito equipara-se àquela das instituições financeiras e, em assim sendo, aplicam-se as regras do Código de Defesa do...
... 123: O significado de hipossuficincia do texto do preceito normativo do CDC no econmico ...