moratória significado
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Modelo de ação revisional para veículos
... Como se nota, o conceito é vago, mais precisamente, possui um significado vago, situando-se, em termos de linguagem, na zona de penumbras das ... no pacto ou às taxas de mercado, a que for maior, e multa moratória de 2% ... Ocorre que é vedada a cumulação da cobrança de comissão de ...
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Contratos familiares: cada família pode criar seu próprio direito de família
... ística peculiar, amolda-se nitidamente o fenômeno de perda de significado e importância que o Direito de Família positivado vem enfrentando. O que ... , aplicáveis no âmbito do Direito de Família (cláusula penal moratória" e clausula penal indenizatória), a “indenização suplementar” e as \xE2\x80" ...
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Contratos familiares: cada família pode criar seu próprio direito de família
... ística peculiar, amolda-se nitidamente o fenômeno de perda de significado e importância que o Direito de Família positivado vem enfrentando. O que ... , aplicáveis no âmbito do Direito de Família (cláusula penal moratória" e clausula penal indenizatória), a “indenização suplementar” e as \xE2\x80" ...
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Crimes de Prefeitos
... ou das verbas públicas; o verbo tem, aqui, quase o mesmo significado de aplicar indevidamente , o que quer dizer dar destinação diversa ... Registre-se, de passagem, que a moratória sem prazo definido é algo que atenta contra a própria ... 83 ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... No entanto, já ficou claro que o significado de neoliberalismo não é apenas econômico nem importa uma retirada do ... ória é mais ou menos assim: quando o México foi levado à moratória em 1982-84, os Estados Unidos estavam prestes a retirar o apoio ao FMI, ...
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Contratos familiares: Cada família pode criar seu próprio direito de família
... ística peculiar, amolda-se nitidamente o fenômeno de perda de significado e importância que o Direito de Família positivado vem enfrentando. O que ... , aplicáveis no âmbito do Direito de Família (cláusula penal moratória" e clausula penal indenizatória), a “indenização suplementar” e as \xE2\x80" ...
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Função das arras
... que “a história do direito tem de evitar a reificação do significado dos valores, categorias ou conceitos, já que estes – por dependerem ... ê regimes diferentes para as cláusulas penais compensatória e moratória, o regramento em concreto das arras dependerá das funções que em ...
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Direito Civil
... incorreta, pois a interpretação teleológica busca extrair o significado da lei levando em consideração a sua finalidade, o seu objetivo; B: ... (B) A multa moratória e a multa compensatória podem ser objeto de cumulação com a exigência ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Dirimido o significado da expressão "relação de trabalho" no tópico anterior, resta saber se ... - Incidem, sobre as contribuições devidas, os juros e a multa moratória previstos nos arts. 34 e 35 da Lei n. 8.212/91, a partir da data em que as ...
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Coordenadores e autores
... que a vítima tenha um mínimo de capacidade de compreender o significado de um ato suicida. Evidente não ser este o caso de uma criança com 4 ... o Município X, aprovou lei estadual ordinária concedendo moratória quanto ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano ...
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A questão do 'incentivo com o chapéu alheio' entre união e municípios re 705.423/SE, tema 653/RG-STF
... Finalmente, para perquirir o significado normativo da expressão “produto da arrecadação”, o Ministro Luís ... ção ou dação, os respectivos adicionais, juros e multa moratória", cobrados administrativa ou judicialmente, com a correspondente atualizaç\xC3" ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Significado jurídico, 8 ... Vias de execução, 6 ... EXECUÇÃO APARELHADA ... Não há mora em obrigações negativas, 205 ... MORATÓRIA LEGAL (V. "Parcelamento forçado do crédito exequendo") ... MÓVEIS, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito Moderno ... Se apenas moratória essa cláusula, não substitui nem compensa o descumprimento da ...
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Introdução
... O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito ... Se apenas moratória essa cláusula, não substitui nem compensa o descumprimento da ...
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Classificação dos meios de prova
... como signo: não coincide, portanto, com o fato a ser provado [significado], servindo tão somente para representá-lo de forma parcial, como ocorre ... -se o TRF da 1ª Região: “Sendo o parcelamento modalidade de moratória, tão somente suspende a exigibilidade do crédito fiscal, não retirando, ...
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Tax shaming, o direito tributário e o que esperar do futuro
... III – parcelamento ou moratória ... não aplicação feita em seara de interpretação constitucional ... inglesa, mais precisamente das expressões to name – cujo significado é dar nome – e to shame – sendo traduzível como envergonhar. Ao ...
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A redundância da precarização social do trabalho juvenil: um estudo da região metropolitana de Salvador no período de 2001 a 2011
O estudo objetiva analisar as principais transformações e especificidades dos processos de transição e inserção da força de trabalho juvenil no mercado de trabalho da Região Metropolitana de Salvador/Ba (RMS). A partir dos anos 1990, houve mudanças significativas no padrão brasileiro de transição escola-trabalho, provocadas pela expansão do sistema educacional e pela reestruturação produtiva, que
... neste campo de batalhas que a sociedade constitui e atribui um significado à condição juvenil ... Em geral, os estudos e pesquisas sobre ... como moratória" em relação ao trabalho, mas, antes, a condição juvenil é vivida atrav\xC3" ... -
Da execução trabalhista
... garantia ao direito, por mais que este dilate o seu alcance e significado. As lacunas jurídicas podem ser colmatadas, passando-se de um subsistema ... 916 do Novo CPC é expresso no sentido de não ser cabível a moratória legal no cumprimento de sentença. Tratase de acerto do legislador, seja ...
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Animais
... entendida de acordo com a relatividade que caracteriza o seu significado. Inexistindo prova inconteste de que o cão, de pequeno porte, da raça ... A multa moratória incide sobre o valor real da quota condominial subtraído o desconto ...
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A tutela de evidência na execução fiscal
... é necessário perscrutar o conceito de evidência e seu significado na técnica processual da tutela de evidência, bem assim identificar as ... Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: ... I - moratória"; ... II - o depósito do seu montante integral; ... III - as reclamaç\xC3" ...
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Direito comparado
... suspensão das cirurgias em todos os casos, por meio de uma moratória geral, também, não seria o ideal ... Partindo das críticas ... obstáculos se a imputação de gênero tivesse, no geral, um significado menor. A imputação de gênero é, entretanto, dentro das condições ...
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Delimitação do objeto e premissas básicas
... o recolhimento do tributo, dos juros incidentes e da multa moratória, de índole indenizatória e não punitiva ... 56. PAULSEN, Leandro ... O significado da expressão fontes do direito implica refletirmos sobre a ...
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Direito Civil
... deverá instar o Ministério Público a informar os pais do significado da guarda compartilhada, da sua importância, da similitude de deveres e ... (B) A multa moratória e a multa compensatória podem ser objeto de cumulação com a exigência ...
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Acórdão, Processo nº 0012863-93.2000.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... procedente o pedido, a fim de reduzir o percentual da multa moratória aplicada para 50%, e para excluir os sócios Wagner Antonio Perticarrari e ... 15, I, da Lei 8.212/1991 que deve ser extraído o significado jurídico de “empresa”, qual seja, a firma individual ou sociedade que ...
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Decisao Nº 0578192-76.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... significado de contradição por ter o acórdão dado solução diversa àquela ... IMPOSIÇÃO DE MULTA MORATÓRIA EM FAVOR DO PROMITENTE COMPRADOR. CABIMENTO. PREVISÃO CONTRATUAL. DANOS ...