mutação constitucional
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Processo nº 0025119-31.2018.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 16 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Deferiu a Tutela de Urgência, para O Fim de Determinar que Os Réus Forneçam Ao Autor Os Medicamentos Indicados Na Exordial. Inconformismo Do Ente Municipal. a Saúde É, Ao Mesmo Tempo, Um Direito Fundamental e Social. Constituição Federal que Deve Ser Interpretada, por Meio de Mutação Constitucional, Com O Fito de Dar Efetividade a Tal Direito, Sem,...
... que deve ser interpretada, por meio de ... mutação" constitucional, com o fito de dar ... efetividade a\xC2" ... -
Poder constituinte
... -se da análise da repercussão da edição de um novo texto constitucional, por vontade do poder constituinte, sobre a vigência das normas ... 2.15 DIFERENÇA ENTRE REFORMA CONSTITUCIONAL E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL ... Antes de prosseguirmos com o estudo das demais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047378320204058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0804737-83.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISS. EXCLUSÃO DA BASE DE...
... , a receita bruta da pessoa jurídica, não se aplicando a mutação da jurisprudência constitucional ensaiada, em especial porquanto não ... -
Processo nº 0034938-60.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... mutação" constitucional, com o ... fito de dar efetividade a\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0319972-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO (SUSCITANTE) X JUSTIÇA COMUM ESTADUAL (SUSCITADA). SERVIDORES ESTADUAIS. FUNDAÇÃO PÚBLICA. TRANSPOSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. Os autores tiveram seus empregos transformados em cargos públicos. Alegam...
... de regimes – só tem lugar em momento posterior à mutação" ... das normas reguladoras da relação de trabalho, \xC2" ... constitucional de irredutibilidade de vencimentos – não ... -
Processo nº 0035236-55.2014.8.19.0054 de Segunda Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... constitucional expresso no art. 5º, inciso XLIII, da ... mutação constitucional, concluiu que a ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... limitações ao poder de tributar são vistas nos âmbitos constitucional e infraconstitucional ... As limitações constitucionais ao poder de ... , as chamadas transferências de capital, resultarão na mutação patrimonial do ente federado, uma vez que, atingido o propósito ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ementa e Acórdão ADI 443 9 / DF TEXTO CONSTITUCIONAL". CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 33, CAPUT E §§ 1º E 2\xC2" ... ência da presente ação direta acarretaria verdadeira mutação constitucional do art. 210, § 1º, da Constituição Federal sem ...
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Decisão monocrática Nº 6685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2021
... os Estados membros, isto é, não constitui um princípio constitucional estabelecido. Afirma a necessidade de rediscussão da matéria, para o onhecimento por esta CORTE de uma mutação constitucional do art. 57, § 4º ... O mesmo partido ...
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Acórdãos nº 1045312-95.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... do servidor público), quais sejam: a Emenda Constitucional nº 41/2003 e a Emenda Constitucional nº 47/2005 - ... , houvesse ingressado no serviço público quando da mutação constitucional. Portanto, o patamar financeiro da ...
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As fases evolutivas do processo civil
... PROCESSO CIVIL CONSTITUCIONAL OU NEOPROCESSUALISMO ... Passados pouco mais de 160 anos do nascimento ... da Constituição do Brasil pode ser considerado uma verdadeira mutação constitucional, eis que houve radical mudança de entendimento pelo STF ...
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Questoes de Ordem nº 86009 de Primeira Turma, 27 de Abril de 2007
QUESTÃO DE ORDEM. HABEAS CORPUS CONTRA ATO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALTERAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. REMESSA DOS AUTOS. JULGAMENTO JÁ INICIADO. INSUBSISTÊNCIA DOS VOTOS PROFERIDOS. Tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, modificando sua jurisprudência, assentou a competência dos Tribunais de Justiça estaduais para julgar habeas corpus...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... Resumo ... O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à ... o alcance da violação do sigilo configuram uma verdadeira mutação constitucional, pela qual o sentido do texto da norma interpretada é ... -
Processo nº 0043794-13.2016.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 18 de Mayo de 2017
... Repercussão Geral. ... Mutação ... de pedir, sustenta violação de regra constitucional" e ... legislação federal, nos termos do art. 966,\xC2" ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... sustenta afronta ao art. 153, §3º, II, do Texto Constitucional; assim como a ... desconformidade do julgado com a jurisprudência mais ... – O pano de fundo revela caso emblemático de mutação ... constitucional, porque, quando prolatada a decisão ... rescindenda, a ...
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Poder Constituinte para além do Originário e do Derivado
... TRÊS DÉCADAS DE REFORMA CONSTITUCIONAL ... ONDE E COMO O CONGRESSO NACIONAL PROCUROU MODIFICAR A CONSTITUIÇÃO ... Há quem aponte a existência de um poder constituinte difuso na mutação constitucional, ou seja, no processo de transformação do sentido das ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... “Modestamente, e para nos adaptarmos à nova ordem constitucional reinaugurada pela EC n. 45/04, passamos a conceituar o direito processual ... formal de seu texto (alguns autores denominam esta hipótese de mutação" constitucional) ... Como nos ensina Willis Santiago Guerra Filho , \xE2" ...
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Exercícios prácticos
... , já que o mencionado dispositivo da Constituição só é constitucional do ponto de vista formal, podendo, por isso, ser alterado por medida ... informal de alteração da Constituição conhecido como “mutação" constitucional” ... B) O examinando deve esclarecer que não há obst\xC3" ...
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A mudança de posicionamento dos tribunais superiores em matéria tributária
... Rodrigo Barata, ao dissertar sobre o fenômeno da mutação constitucional, reconheceu que o STF volta e meia revê os seus ...
- Processo nº 0009172-29.2013.8.19.0026 de Vigésima Câmara Cível, 30 de Junio de 2016
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Acórdão nº 0011450-52.2017.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 02-10-2023
RECURSO INOMINADO - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 – MODIFICAÇÃO DO §10, DO ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – REGULAMENTAÇÃO PELA LEI MUNICIPAL 4.445/2022 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT – RECLAMAÇÃO AJUIZADA ANTES DA MODIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL E DA REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL – DIREITO AO ADICIONAL QUE...
... PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 – MODIFICAÇÃO DO §10, DO ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... ), portanto, agiu bem o magistrado ao tomar em consideração a mutação constitucional e legal no Município de Barra do Garças/MT ao proferir ... -
Direito Constitucional
... de uma Constituição pode ser feita tanto pelo poder constituinte originário quanto pelo poder constituinte derivado, por meio da chamada mutação constitucional e da reforma constitucional ... (B) o poder constituinte originário é extraordinário, uma vez que pode surgir a qualquer ...
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Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... conflitos entre um direito fundamental e outra norma constitucional, o intérprete deve se valer da interpretação sistemática e da ... (Ob. cit. p. 311.) ... É permitido também aplicar a mutação constitucional nos direitos fundamentais, como fez o próprio STF em ...
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Limites Restritivos ao Diagnóstico de Mutações Constitucionais
O foco central do trabalho consiste na estipulação de limites às mutações constitucionais, com atenção ao perfil plural, participativo e dialético de uma democracia
... Palavras-chave: democracia; mutação constitucional; limites ... Abstract: The core of the study focuses ... -
Referências bibliográficas
... ABBOUD, Georges. Processo Constitucional Brasileiro. 4. ed. São Paulo: RT, 2020 ... ABRANCHES, Sérgio H. H ... ed. São Paulo: Saraiva, 2018 ... BULOS, Uadi Lammêgo. Mutação Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1997 ... CAETANO, Marcello ...