mútuo significado
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Assim, na identificação do significado de um pedido já existente, pressupõe-se que a peça inicial é uma ... partes e do próprio magistrado de agir com cordialidade e respeito mútuo, tudo para que haja ordem e decoro no tratamento entre partes, magistrados ...
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Acordao N° 1436974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Agravo de instrumento. Superendividamento. Lei n. 14. 181/2021. Cumprimento da obrigação pelo devedor. Preservação da dignidade e sua inclusão social através da conservação do mínimo existencial. . Recursos repetitivos. Observância obrigatória às demais instâncias do judiciário. Licitude dos descontos de parcelas de mútuos bancários em conta-corrente, ainda que destinada ao recebimento do salário.
... significado vago de algumas expressões, como a impossibilidade manifesta e ... cobrança das parcelas vinculadas a contratos de mútuo, em especial com desconto em conta-corrente, ... esbarra na análise da ... -
Acórdãos nº 0089313-04.2012.8.26.0114 de 19ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
... ajustada para o vencimento da última parcela do mútuo Precedentes. 5. CDC Hipótese dos autos se subsumindo ao ... significado que lhe quer emprestar a ré. 6. Capitalização mensal ...
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Acórdãos nº 1022961-50.2016.8.26.0003 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... significado que lhe quer emprestar o réu. 6. Vício de consentimento ... dos autos demonstrando o crédito do valor do mútuo em conta-corrente do réu Alegado vício de ...
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Direito de família
... ção conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união ... persiste de forma que pais e filhos constroem uma relação de mútuo auxílio, respeito e amparo, é acertado desconsiderar o vínculo ...
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Acórdãos nº 1019711-10.2018.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Circunstância, no entanto, sem o significado que lhe quer emprestar a autora. 2. Tarifa de ... ção se deu no mesmo instrumento que a do mútuo, destinando-se a aplicação financeira à mesma instituição ré ...
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Acordao N° 1628882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito civil. Processo civil. Contrato de mútuo com instituição financeira. Pagamento consignado em conta corrente. Limitação de 30% do salário do devedor. Impossibilidade. Interdição. Vícios contratuais inocorrência. Manutenção da avença. Pacta sunt servanda. 1. Não se aplica por analogia a limitação legal de 30% do salário para pagamento de empréstimos...
... DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL ... CONTRATO DE MÚTUO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PAGAMENTO CONSIGNADO ... EM CONTA CORRENTE ... 3. De acordo com o significado dado ao princípio da boa-fé contratual, pacta sunt servanda, o contrato ... -
Acórdãos nº 0938886-63.2012.8.26.0506 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... do STJ) Circunstância, no entanto, sem o significado" que lhe quer emprestar o autor. 2. Medida Provisória n\xC2" ... Arguição impertinente no caso dos autos, porquanto o mútuo foi contratado sob a forma de cédula de crédito bancário, ...
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Introdução a responsabilidade civil
... CHIRONI afirmava que a culpa em seu sentido amplo tinha o significado de uma lesão justa, que faz nascer uma relação especial, distinta que ... caso verificadas a ocorrência de consentimento prévio e mútuo no início das tratativas, a afronta à boa-fé objetiva com o rompimento ...
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Acordao N° 1340136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito do consumidor, econômico e processual civil. Ação de revisão contratual. Contrato de empréstimo pessoal. Instituição financeira. Banco. Revisão de cláusulas financeiras. Juros remuneratórios. Limitação. Inexistência. Modulação pelo mercado. Acessório desconforme com o praticado no mercado financeiro. Abusividade. Qualificação. Redução. Necessidade. Mensuração. Taxa média de juros de...
... exato significado de forma a materializar o enunciado pelo texto cotejado, e esse trabalho ... contratos de mútuo e, não estando sujeitas a nenhum tarifamento quanto aos juros ... -
Constructivismo lógico-semântico como método de trabalho na elaboração jurídica
... relação triádica entre: (i) um suporte físico ; (ii) um significado ; e (iii) uma significação. 4 O suporte físico é a parte material ... ência objetiva do diálogo, que guia o processo de entendimento mútuo, deve sempre se dar no solo de um consenso prévio, produzido por ...
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A construção do direito ao reconhecimeno da equidade de gênero nos espaços de poder jurídicos
Ao consolidar o processo de redemocratização no Brasil, a Constituição Federal de 1988 consagrou como direito e garantia fundamental a equidade de gênero. Contudo, mesmo passados mais de vinte anos de vigência normativa, nos espaços jurídicos de poder, sobretudo no âmbito da Magistratura e do Ministério Público, tal preceito não se tornou uma realidade plena. Este artigo aborda as possíveis...
... de atribuir identidade ao ser humano, à qual é imputada o significado de autonomia e liberdade individual. Avalia ele a socialidade do mento mútuo que, permanentemente, se reconstrói pela normatividade dos conflitos ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... e venda e à locação (contratos bilaterais), mas também ao mútuo e ao depósito (contratos unilaterais). 548 545. Cantarella, Eva ... entre si, cada contratante podendo atribuir-lhe o significado econômico que entender oportuno. Significa, antes de mais nada, que foi ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 543-C do CPC. Ação de prestação de contas. Contratos de mútuo e financiamento. Interesse de agir. Inadequação da via eleita. 1. Para ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... B — SIGNIFICADO. Ressalte-se a importância da CLT na história do direito do trabalho ... A alteração do regime presencial para o de teletrabalho exige mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual, enquanto a ...
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Guarda parental no código civil
... 2.1. O significado de guarda: como o tema se apresenta no direito de família ... Existem ... Art. 318. Dar-se-á também o desquite por mutuo consentimento dos cônjuges, se forem casados por mais de dois anos, ...
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Direito processual civil
... dinheiro em Banco como contrato de depósito irregular, 140 que ao mútuo se equipara, por ele recebendo a instituição financeira a propriedade do ... De início, cumpre esclarecer o significado da terminologia empregada. Vejamos: ... · Juiz Relator é o membro de um ...
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O direito entre facticidade e validade
... 19 ... 160 Para a compreensão do significado da linguistic turn , cf.: OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Reviravolta ... de ‘intercompreensão’ e de ‘agir orientado ao entendimento mútuo’, pois é quando o locutor atinge seu objetivo ilocucionário, no ...
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Acórdãos nº 0013801-63.2012.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... 149) Sem significado a circunstância de a autora ter acreditado em promessa ... éu, do que a autora pagou por conta do mútuo e das correspondentes renegociações, salvo do valor ...
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Direitos da Personalidade
... La relación de respeto mutuo" que cada uno debe a cualquier otro y puede exigir de éste es la ‘relaci\xC3" ... 5. O significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e ...
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Acordao N° 1707180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Direito civil e do consumidor. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos morais. Pedido de atribuição de efeito suspensivo. Artigo 1. 012, §3º, e incisos, do cpc. Empréstimo consignado com desconto em benefício previdenciário. Portabilidade. Efetuada. Comprovação. Anuência da autora. Honorários de sucumbência majorados. Recurso improvido. 1....
... sentença, restou definido que a apelante firmou contrato de mútuo" com a instituição financeira apelada ... Assim, em primeira análise, n\xC3" ... 5.Jurisprudência: “( ... ) 4. De acordo com o significado dado ao princípio da boa-fé contratual, pacta ... sunt servanda, o ... -
Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... Com a Paz de Westphalia 17 , estabeleceu-se o mútuo reconhecimento da soberania no território nacional e a igualdade no plano ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... nem isolamento, mas natural interdependência, numa relação de mútuo enriquecimento entre as diversas disciplinas processuais” 21 ... “Interpretar é explicar, esclarecer; dar o significado de vocábulo, atitude ou gesto; reproduzir por outras palavras um ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... A cláusula kantista, do respeito mútuo da liberdade de cada um, converte-se e, domínio onde as aptidões ... É nesse contexto que toma significado especial o transconstitucionalismo pluridimensional dos direitos humanos, ...
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Prevalência dos direitos humanos
... utilizadas pelo constituinte teve implicações semânticas ao significado e o sentido do dispositivo. A idéia de “promoção” advém da ... para o desrespeito dos direitos humanos, e servem como reforço mútuo entre direitos econômicos sociais e culturais, ... 539 Na base dessa ...