mútuo feneratício significado
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Direito dos contratos
... Por exemplo, o mútuo (empréstimo de coisa fungível) só passa a ... (e pagar os juros, se for mútuo feneratício) ... 4.3.1.2. Contratos bilaterais ... São ... trata de proposição jurídica, com significado de regra de conduta. O mandamento engloba todos ...
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Contratos bancários
... ável, tal como no caso de contrato de mútuo celebrado sem vantagens para o mutuante e com ... , pois sua declaração apenas terá significado quando lhes traduzir a vontade realmente ... crédito fixo, equivalente ao mútuo feneratício, no qual a quantia é creditada na conta do ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... mútuo e ao depósito (contratos unilaterais). 548 545 ... Quanto ao mútuo feneratício, por exemplo, contrato real e unilateral, o art ... contratante podendo atribuir-lhe o significado econômico que entender oportuno. Significa, ...
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Direito processual civil
... de depósito irregular, 140 que ao mútuo se equipara, por ele recebendo a instituição ... assemelhando, com efeito, ao mútuo feneratício" (REsp 586308/SC, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, 4\xC2" ... De início, cumpre esclarecer o significado da terminologia empregada. Vejamos: ... · Juiz ...
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Direito Civil
... – TJ/AL – 2019 – FCC) Por conta de mútuo oneroso, João devia a Teresa a importância de ... (e pagar os juros, se for mútuo feneratício) ... 1.(2) Contratos bilaterais: são ... ério Público a informar os pais do significado da guarda compartilhada, da sua importância, da ...
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Direito Civil
... ção teleológica busca extrair o significado da lei levando em consideração a sua ... pura e simples, o mandato, o depósito, o mútuo (empréstimo de bem ... ANA PAULA DOMPIERI, ... (e pagar os juros, se for mútuo feneratício) ... 1.2) Contratos bilaterais: são aqueles ...
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Direito Civil
... de negócio jurídico: (A) contrato de mútuo cujo devedor à época contava com 17 (dezessete) ... correta, pois define com precisão o significado de parte legítima, prevista no Código Civil no ... (B) O mútuo feneratício não é mais contemplado no sistema jurídico ...
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Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...
... capacidade de se lhe extrair o exato significado de forma a materializar o direito de acordo ... CONTRATOS BANCÁRIOS. MÚTUO FENERATÍCIO ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... -
Direito Civil
... , a fim de descobrir o seu exato significado. É o método que apura a vontade do legislador e ... abusivas inseridas em contrato de mútuo" bancário submetido ao seu exame ... (E) Exig\xC3" ... (e pagar os juros, se for mútuo feneratício) ... 1.(2) Contratos bilaterais: são ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... interpretação fechada a um ‘significado próprio das palavras’ ... ” 11. Cf ... 178 Nesse contexto, o contrato de mútuo merece análise pormenorizada, pois apresenta ... 180 , o contrato de mútuo, quando feneratício, passa a ser oneroso. 181 174. Ibidem , op. loc ...
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O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... Definir uma palavra é indicar seu significado 234 e, nesse sentido, o Código Tributário ... a terceiros, tais como contratos de mútuo, de investimento, de licenciamento, locação de ... como remuneração de um mútuo feneratício". Já os juros moratórios consistem na indenizaç\xC3" ...
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Vulnerabilidade informacional nas relações de consumo atuais: a essencialidade do bem informar
... O vocábulo equidade tem múltiplo significado" e se relaciona com justiça, adequação, proteç\xC3" ... em razão de, julgando ter contratado mútuo feneratício consignado, haver ajustado contrato ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... dispositivos do mesmo Código, seu significado possa aproximar-se mais, como visto, da noção ... clássico de contrato unilateral: o mútuo. Mesmo quando oneroso por conta da estipulação de juros (mútuo feneratício), mantém-se sua unilateralidade, pois quem se ...
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Regime não cumulativo
... a distinção entre contratos de mútuo e de comodato. Este é sempre gratuito e tem por ... da coisa, apenas o mútuo oneroso ou feneratício representa incremento patrimonial. A ... 244 ... ção verdadeira, no rigoroso significado do conceito, que se centra na materialidade da ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... ários em um contrato civil (v.g., um mútuo feneratício) 106 ... Entretanto, contratos ... sua percepção sobre o significado" da expressão “valor social da livre-iniciativa\xE2" ...
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Do direito das obrigações
... deveria arcar na obrigação? Qual o significado" da expressão perdas e danos e da palavra exonera\xC3" ... para uma instituição financeira, e o mútuo , quando transferido por endosso se documentado ... ), cobrados no contrato de mútuo feneratício (empréstimo de dinheiro), ou moratórios , ...
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O controle da cláusula penal nos contratos empresariais conforme a LLE
... ários em um contrato civil (v.g., um mútuo feneratício) 10 ... Entretanto, contratos ... a sua percepção sobre o significado" da expressão “valor social da livre-iniciativa\xE2" ...
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Origem e autonomia do direito empresarial
... , os romanos aperfeiçoaram o contrato de mútuo, consistente no empréstimo de bens fungíveis ... (ainda nos dias presentes) mútuo feneratício". Havia também o penhor, contrato acessório do m\xC3" ... as duas disciplinas, deixando o significado de que a matéria comercial é autônoma1 ...
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Teoría
... expressão assumiu principalmente o significado de sinal, mostra, nome, rótulo. Seria ... comum em se tratando de CONTRATOS DE MÚTUO BANCÁRIO. É importante ressaltar que, conforme ... , no contrato particular de mútuo feneratício, constatada a prática de usura, seria possível ...
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Indenização
... da realidade fática, projetada pelo significado econômico da demanda, materializado pelos ... , isto é, um mútuo feneratício entre as partes, pelo qual o ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
... údo se define pela valoração do significado jurídico da pessoa, a ser apurado concretamente ... mútuo bancário realizado pela pessoa com deficiência ... empréstimo bancário (mútuo feneratício), sem a interveniência de seu curador, e já ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
... údo se define pela valoração do significado jurídico da pessoa, a ser apurado concretamente ... mútuo bancário realizado pela pessoa com deficiência ... empréstimo bancário (mútuo feneratício), sem a interveniência de seu curador, e já ...
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Acordao N° 1420158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Mútuo bancário. Descontos em conta-salário. Limitação a 30% da remuneração. Impossibilidade. Stj. Jurisprudência. Agravo conhecido e desprovido. 1. Há muito o posicionamento desta relatoria era favorável à necessidade de se manter a limitação de 30% da remuneração para o pagamento de mútuo feneratício bancário, fosse o desconto realizado em folha de...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÚTUO BANCÁRIO. DESCONTOS EM ... CONTA-SALÁRIO ... ção para o pagamento de mútuo feneratício bancário, fosse o desconto realizado em ... ção, é inarredável reconhecer o significado vago de algumas expressões, como ... -
Decisão Monocrática nº 5034311-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Agosto de 2016
... , em 25 de novembro de 1995, um contrato de mútuo feneratício, garantido por hipoteca ... Ato tem significado jurídico limitado. O título, não raro, é ...
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Acordao N° 1420151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Mútuo bancário. Descontos em conta-salário. Limitação a 30% da remuneração. Impossibilidade. Stj. Jurisprudência. Agravo conhecido e provido. 1. Há muito o posicionamento desta relatoria era favorável à necessidade de se manter a limitação de 30% da remuneração para o pagamento de mútuo feneratício bancário, fosse o desconto realizado em folha de pagamento
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÚTUO BANCÁRIO. DESCONTOS EM ... CONTA-SALÁRIO ... ção para o pagamento de mútuo feneratício bancário, fosse o desconto realizado em ... ção, é inarredável reconhecer o significado vago de algumas expressões, como ...