nações unidas portugal
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
...internacional. 3. A Organização das Nações Unidas – ONU e a Comissão. Interamericana de ...Portugal. 6. No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça ... -
Ex-premier português vence novamente votação para novo chefe da ONU
... a Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas a partir do próximo ano, o nistro de Portugal António Guterres parece estar mais próximo ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, reunidos em Porto Seguro, em 22 de abril de ... e princípios consagrados na Carta das Nações" Unidas;. 3. a consolidação da Comunidade dos Pa\xC3"...
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Anseios da rua árabe
..." para Jorge Sampaio, ex-presidente de Portugal e atual Alto Representante das Nações Unidas ...
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Política Internacional
... tópicos específicos sobre União das Nações Sul-Americanas, Iniciativa de Integração de ... é o Conselho de Segurança das Nações Unidas, de inspiração claramente realista, os ..., na ONU, a política colonialista de Portugal. . (4) O governo de JK reatou relações ...
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O aquecimento global e o acordo de Paris III
O aquecimento global e o acordo de Paris III
...A revisão periódica impulsiona as nações ‘preguiçosas’ à ação e estabelece ...ão junto ao Secretário Geral das Nações Unidas, em 4-11-2016; e foi promulgado no plano interno ... significativos - Nações Unidas - ONU Portugal (unric.org). [8] Read the full text of the 2021 ... -
O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... elaborados pelo Estado portugues para o Comite das Nacoes Unidas sobre a Eliminacao da Discriminacao Racial (CERD), e com especial atencao ...
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Apontamentos práticos e jurídicos para quem pretende morar em Portugal
Geovane Alves: Apontamentos jurídicos sobre morar em Portugal
...De acordo com o e-Government survey 2014, das Nações Unidas, Portugal ocupa o 37º lugar entre os 193 países que compõem o ... -
A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
.... O Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior ( .... 3.4. Portugal . Portugal tornou-se membro da Agência ... -
Perspectivas de um novo direito administrativo: cidades inteligentes e o princípio da função social da propriedade urbana
... Latina; 5.3 Cidades inteligentes em Portugal" – 6. Conclusão – Referências. . INTRODUÇ\xC3"... de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. 7 5.3 CIDADES INTELIGENTES EM PORTUGAL . ...
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Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o...
... uma das metas para 2020 definidas pelo Programa Conjunto das Nações Unidas para o VIH/sida — ONUSIDA. Das 45.501 pessoas que se supõe ... -
Do subdesenvolvimento periférico a um desenvolvimento integrado aos direitos humanos
O presente trabalho teve como suporte temático mais amplo a discussão entre Estado, Constituição e Desenvolvimento. Assim, a problemática da pesquisa delineou-se em torno de diferentes compreensões de desenvolvimento, uma delas levando à manutenção do subdesenvolvimento latino-americano e brasileiro, e outra, presente no texto constitucional brasileiro de 1988, apontando para a necessidade de...
... INTRODUÇÃO . As nações enquadradas como subdesenvolvidas, atualmente em ... criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, buscando tabular políticas ...United Nations Information Centre, Portugal... -
As nações unidas
... Assembléia Geral da ONU em 1973, mas com um grande número de abstenções por parte dos países ocidentais e votos negativos a partir de Portugal, África do Sul, o Reino Unido e Estados Unidos. Apartheid é descrito, no artigo I, como um crime contra a humanidade, uma determinação mais tarde ...
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Referências bibliográficas
...1999. ONU. Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. issão Nacional da UNESCO em Portugal. Declaração Universal sobre Bioética e ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. No Relatório produzido pelo ...], Espanha [18] e Portugal [19]. Especificamente na América ...
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Autodeterminação dos povos
... relações diplomáticas com países ou nações colonizadas ou ocupadas pela força, desde que ... tutela replicado nas Nações Unidas, tinha o objetivo de proteger minorias nacionais ...Portugal". Essa condição conferia a Lisboa capacidade jur\xC3"...
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Os Direitos Humanos E Os Desafios Da Diversidade Cultural: A (In)Tolerância Diante Do Diferente
Apesar do reconhecimento da Diversidade Cultural nos povos do mundo, a sociedade atual caminha em busca da homogeneidade. Busca-se incessantemente a linearidade apresentada pelo mundo Ocidental como a conquista pelo desenvolvimento, seja ele profissional ou pessoal, ou até mesmo sustentável, como um desafio inerente a cada ser, a cada povo, a cada cultura. Faz-se necessário romper com essa "necess
..., um convívio baseado na paz entre as nações e o permanente diálogo entre as diferentes ... . ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), Programa das Nações Unidas para o ...Lisboa, Portugal... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...4, n. 2). Em Portugal, a L ei n. 7, de 15/3/2011, regula ...ROSA WEBER ADI 427 5 / DF das Nações Unidas pu blicaram declaração conjunta ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
...Nações Unidas. 5. Todos os Membros darão às Nações ... . Código de Processo do Trabalho de Portugal (DL n. 480/99, de 09 de Novembro) . (..) . ...
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Os direitos sociotrabalhistas como dimensão dos direitos humanos
...-se ao âmbito trabalhista e, na Liga das Nações 30 e posteriormente na ONU, associam-se à ... exemplo, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e a Comissão Internacional da ...; DELGADO, Gabriela Neves; NUNES, Raquel Portugal (Coords.). Dignidade humana e inclusão social: ...
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Direitos fundamentais dos trabalhadores
...Portugal e Grécia devem poder não pagar sua dívida ... ratificados pela grande maioria das nações que compõe o globo terrestre. Dessa forma, ... da ONU — Organização das Nações Unidas —, documento este que incluiu o desenvolvimento ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 3. Qualquer Membro originário das Nações Unidas e qualquer Estado admitido como Membro das ... Iugoslávia, Noruega, Holanda, Polônia, Portugal, Suécia e Turquia, ficando entendido que, ...
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Educação em tempo de esperança
... Universidade de Lisboa, e embaixador de Portugal para Organização das Nações Unidas para a ...
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"Para eles, nos nao somos humanos!": habitacao, territorio e a monitorizacao de violencias racializadas em Portugal./'For them, we are not humans!': housing, space and monitoring of racialized violences in Portugal.
...), e de agencias internacionais, assim como a Organizacao das Nacoes Unidas (ONU), a Comissao Europeia Contra o Racismo e a Intolerancia (ECRI), o ...
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Prefácio
... à Conferência do Desarmamento das Nações Unidas em Genebra. Aposentado, vive em Portugal, ...