nações unidas portugal
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Acórdão nº 1.0567.16.008947-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO - OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA - INADIMPLÊNCIA - AUTOTUTELA - IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o art.996 do CPC, o terceiro interessado tem legitimidade para interpor recurso. O fato de os Agravantes serem credores dos Agravados, em razão da rescisão do contrato de promessa de...
... ) na posse do imvel localizado na Rua Portugal, n.600, Bairro Naes Unidas, Sabar/MG ... -
"Para eles, nos nao somos humanos!": habitacao, territorio e a monitorizacao de violencias racializadas em Portugal./'For them, we are not humans!': housing, space and monitoring of racialized violences in Portugal.
... ), e de agencias internacionais, assim como a Organizacao das Nacoes Unidas (ONU), a Comissao Europeia Contra o Racismo e a Intolerancia (ECRI), o ...
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Prefácio
... à Conferência do Desarmamento das Nações Unidas em Genebra. Aposentado, vive em Portugal, ...
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Reflexões em torno da configuração moderna da corrupção
... de Direito da Universidade do Minho, Portugal. Investigadora do JusGov – Centro de ... matéria (ONU – Organização das Nações Unidas, OCDE – Organização para a ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ões separadas geograficamente na Europa, Portugal e Espanha são considerados como Estados ... nas províncias da Espanha todas as nações que vagavam pela Gália, e elas mesmas se ... Unidas, o Império Austríaco, Inglaterra, Portugal” ...
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Direito ao meio ambiente saudável: implicações do uso e acesso aos recursos naturais na perspectiva das políticas para mulheres no Brasil
... destaque específico da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO ... Comissão Nacional da UNCO – Portugal. Disponível em: ... Acesso em: 17 mar. 2020 ...
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Combate à corrupção - a decisiva importância da prevenção e da especialização - o sistema português face à Convenção de Mérida - Combat against corruption - the decisive importance of prevention and specialization - portuguese system in light of Merida Convention
A corrupção é um fenómeno hodierno e transversal a todas as sociedades. Contudo, as sociedades democráticas são, entre todas, as mais vulneráveis à natureza erosiva do fenômeno. Retornada a fase histórica de predomínio das teses "funcionalistas", em que a corrupção era tida como "um mal necessário" à fluidez dos mercados e ao desenvolvimento das sociedades, o mundo está a despertar para as...
... Resultado disso é a Convenção das Nações" Unidas contra a corrupção, conhecida já como \xE2\x80" ... Portugal necessita de algum aperfeiçoamento das suas leis ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. No Relatório produzido pelo ... ], Espanha [18] e Portugal [19]. Especificamente na América ...
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Governo terá 25 encontros bilaterais em Nova York
... com Ban Ki-Moon, secretrio-geral das Naes Unidas, confirmado para amanh ... REUNIO COM URUGUAI ... Portugal o primeiro da lista de reunies bilaterais. Hoje, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ção Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Em 2009, a Magna Carta foi incluída no ... Portugal já deu os primeiros passos no reconhecimento de ...
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A Normatividade dos Princípios
... 69. (10) PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa de 1976 ... , a partir do momento em que diversas nações hegemônicas observaram que ... (37) SILVA, ... pela ONU (Organização das Nações Unidas) para medir o grau de desenvolvimento econômico ...
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As organizações internacionais
... Portugal, dão, de forma clara, uma classificação das ... Temos: a ONU (Organização das Nações Unidas), a OEA (Organização dos Estados ...
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Governo terá 25 encontros bilaterais em nova york
... com Ban Ki-Moon, secretrio-geral das Naes Unidas, confirmado para amanh ... reunio com Uruguai ... Portugal o primeiro da lista de reunies bilaterais. Hoje, ...
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Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos - Expectativas ao Poder Judiciário
O princípio do acesso à justiça -intimamente ligado aos princípios da inafastabilidade e indeclinabilidade do Judiciário, consagrados constitucionalmente - é a síntese de todos os princípios e garantias do processo. É insuficiente assegurar o simples acesso aos órgãos jurisdicionados para que se obtenha a tutela de seus direitos, fazendo-se necessário que a jurisdição seja prestada com a...
... : Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -PNUD, 2009 ... BACELLAR , Roberto Portugal. Os juizados especiais e a nova mediação ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, destacando-se, por ... oportuno, o seu ... países como França, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica, México, EUA e ... Colômbia. Dentre ...
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Uma Reflexão sobre o Hibridismo Cultural e o Processo Identitário de Ciganas Calins Nômades no Rio de Janeiro
Este artigo propõe uma reflexão teórica sobre o hibridismo como elemento intrínseco ao processo de construção de identidades de mulheres autodenominadas ciganas calins - feminino do povo Calon - que vivem em acampamentos no interior do Rio de Janeiro, a partir da contribuição teórica dos Estudos Culturais e Pós-Coloniais. Embora o discurso hegemônico ocidental promova uma espécie de etnização...
... , e os Calon, oriundos da Espanha e de Portugal (FRASER, 1995; MARTINEZ, 1986) ... ndo das Nações Unidas o status de nação não territorial ... -
Saúde: direito da personalidade, direito fundamental, direito humano e direito do homem
... nações" civilizadas, esse contexto provocou que a proteç\xC3" ... dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que, nesse sentido, é seguida por tantas ... dentre eles o Brasil e sua pátria mãe, Portugal. Dessa forma, nesses dois países esse direito ...
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A bactéria da desconfiança: da inépcia à perplexidade
O surto da doença dos legionários, ocorrido no município de Vila Franca de Xira, caracterizou-se por controvérsias públicas e científicas, pela desconfiança nos sistemas de monitorização e por um processo judicial moroso, que aprofundaram sentimentos de desconfiança na comunidade. Neste artigo, avança-se com alguns resultados de um workshop participativo que juntou cerca de três dezenas de...
... ção para a Ciência e Tecnologia (FCT/Portugal) ... 2 Doutorado em Ciências Sociais pela ... Comissão Econômica para a Europa das Nações ... Unidas (CEE/ONU) e pela União Europeia, ... -
Integrantes da transição de Lula competem por espaço de olho em projetos eleitorais e pessoais
... Egito, participando da Conferência das Nações Unidas para o Clima, a COP-27, e ontem u em Portugal, de onde só volta amanhã. Enquanto isso, ...
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Direito Internacional
... (C) aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e aplicável a todos os Estados membros, ... nascidos na Espanha e era domiciliado em Portugal". Ele deixou bens no Brasil ... Assinale a opç\xC3" ...
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Perspectivas da cooperação em saúde no espaço lusófono: análise da atuação do Brasil nas relações de cooperação com países de Língua Portuguesa
O presente artigo objetivou examinar como se dá a cooperação em saúde entre o Brasil e os países de língua oficial portuguesa, de forma tanto bilateral quanto multilateral, com destaque para as ações adotadas pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Após análise dos desafios às iniciativas de cooperação, apontaram-se os avanços já obtidos e as perspectivas que se apresentam, com vistas a...
... da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Também se evidenciou a necessidade de ... O presidente de Portugal, em seu primeiro encontro com o presidente eleito ... -
Do subdesenvolvimento periférico a um desenvolvimento integrado aos direitos humanos
O presente trabalho teve como suporte temático mais amplo a discussão entre Estado, Constituição e Desenvolvimento. Assim, a problemática da pesquisa delineou-se em torno de diferentes compreensões de desenvolvimento, uma delas levando à manutenção do subdesenvolvimento latino-americano e brasileiro, e outra, presente no texto constitucional brasileiro de 1988, apontando para a necessidade de...
... INTRODUÇÃO ... As nações enquadradas como subdesenvolvidas, atualmente em ... criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, buscando tabular políticas ... United Nations Information Centre, Portugal ... -
Capacidade civil, vulnerabilidade e empoderamento: releitura das incapacidades à luz da vulnerabilidade
... Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. sco Portugal, 2005 ... 22. SCHRAMM, Fermin Roland ...
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Mediação intercultural na proteção do superior interesse e inclusão social da criança cigana
... no congresso CONPEDI 2017 – BRAGA – PORTUGAL e Disponível em: ... do Homem, depois pela Convenção das Nações Unidas de Direito da Criança de 1959 e ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... no Anexo 1, que se tornam Membros das Nações Unidas e expressam sua adesão à Convenção ... Ceferino S. Carreon ... POR PORTUGAL: ... Afonso de Castro ... José Antonio da Silva ...