Nacionalidade das pessoas de aeronaves
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DECRETO Nº 98018, DE 03 DE AGOSTO DE 1989. Concede a Empresa Eastern Air Lines Inc. Autorização para Funcionar No Brasil.
... à entrada, permanência ou saída de aeronaves, bem como à entrada, permanência ou saída de ... fins celebrar contratos ou acordos com pessoas, associações, sociedades, combinações, ... - Miami, Fla, 33156 Nacionalidade, Norte‑Americana. - Sr. Thomas Hale Boggs, Jr ...
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A Embraer e o ponto cego do direito concorrencial brasileiro
A Embraer e o ponto cego do direito concorrencial brasileiro
... Indonésia e na Etiópia, que mataram 346 pessoas, (ii) do impacto econômico da pandemia de ... ção Comercial": (a) mercado mundial de aeronaves comerciais de grande porte de corredor único com ... ência cujo critério principal é a nacionalidade, e não o mero poder de mercado. Os adversários ... -
Acórdão, Processo nº 0007303-02.2012.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 01-12-2022
... ilícita de importação fraudulenta de aeronaves particulares que, embora utilizadas ... trata a propriedade de aeronaves de pessoas não cidadãs de forma bastante restritiva. Dessa ... aeronave, mas de pessoa física de nacionalidade brasileira, que efetivamente fez uso da aeronave ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Codigo Brasileiro de Aeronautica.
... no território do Estado de sua nacionalidade: ... I - as aeronaves militares, bem como ... o tráfego aéreo, para instalações ou pessoas na superfície ... Parágrafo único ...
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Acordão da , 30-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÃRIA. MANDATO. REVOGAÇÃO. ADVOGADOS DESTITUÃDOS. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÃCIO.1. Havendo a revogação do mandato no curso da demanda, resta ao advogado destituÃdo pleitear os valores que entende fazer jus a tÃtulo de verba honorária de sucumbência mediante o ajuizamento de ação...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves ... COMENTÁRIO: ... Observa-se que as ... seguintes documentos: a) prova de nacionalidade" brasileira; b) folha corrida; c) prova de que n\xC3" ... nas oficinas em que sirvam exclusivamente pessoas da família da mulher e esteja esta sob a ...
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Jurisdição constitucional e federação
... ão é o tema predileto nas conversas das pessoas nas ruas, nas feiras ou nos bares; tampouco ocupa ... Direito do Trabalho, eleitoral, nacionalidade, cidadania, naturalização, organização do ... Não: taxa sobre registro de aeronaves, incidentes também sobre helicóptero de ...
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DECRETO Nº 43, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Federativa Tcheca e Eslovaca.
... Acordaram o seguinte: ... Pessoas Visadas ... A presente Convenção aplica-se à ... as pessoas físicas que possuam a nacionalidade de um Estado Contratante; ... II - todas as ... c) os navios, barcos e aeronaves não são considerados bens imobiliários ...
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A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... outros países por seus nacionais ou pessoas jurídicas estabelecidas, registradas ou ... austríaco, a bordo de embarcações e aeronaves registrados na Áustria ou conduzidos por ... a um fato: o vínculo de nacionalidade da operadora. Esta atividade deve ser autorizada ... -
Direito Ambiental
... voltadas para a melhoria do bem-estar das pessoas e para a estabilidade do processo produtivo ... ção das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, não sendo, pois, ... poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001272-98.2017.5.07.0006), 2019-11-14
... aberto, no pátio de estacionamento de aeronaves, área de abastecimento, constitui atividade de ... salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade ... § 1º - Trabalho de igual valor, ... e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for ...
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Do contrato individual do trabalho
... aeronaves de passageiros cuja licença tenha sido obtida ... e se organizam legalmente como pessoas jurídicas para a oferta de serviços ... (nome completo), (nacionalidade"), (estado civil), (profissão), portador do CPF n\xC2" ...
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DECRETO LEI Nº 234, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos do Decreto-lei 32, de 18 de Novembro de 1966 (codigo Brasileiro do Ar), e da Outras Providencias.
... -se território do Estado de sua nacionalidade as aeronaves militares e as públicas, onde quer ... , para os efeitos dêste Código, as pessoas devidamente habilitadas que exercem função a ...
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Nascimento
... ão se sabe seu nome, sua idade, sua nacionalidade, sua filiação, enfim, não se sabe quem é ... PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 91 ... EBOOK REGISTRO DE ... ocorridos a bordo de navios ou aeronaves têm regras próprias, tanto para seu ...
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Qualificação e elementos de conexão
... pessoas casadas. Qual a hipótese? É o fato de a pessoa ... épèçage , a prélèvement , navios e aeronaves, e em especial o caso do reenvio: ... VII.2.1 ... /domicílio – Lex patriae /nacionalidade ... Este é o principal elemento de conexão, ...
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Direito Penal
... Socorrida por pessoas que a tudo assistiram, Ana permanece ... : personalidade ou nacionalidade, domicílio, defesa, justiça universal, ... : correta, dado que as embarcações e aeronaves públicas são consideradas, para os efeitos ...
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Decreto nº 9.071 de 02/06/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2339 (2017), de 27 de janeiro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Centro-Africana.
... de aplicar sanções seletivas contra as pessoas e entidades designadas pelo Comitê de Sanções ... nacionais ou usando embarcações ou aeronaves de sua bandeira, de armamentos e materiais ... ões com o Estado de residência ou nacionalidade", de acordo com a legislação interna e as obriga\xC3" ...
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Direito Civil
... não faz distinção entre a nacionalidade dos nubentes quanto às condições para a ... 2. GERAL ... 2.1. Pessoas naturais ... (Cartório/MG – 2019 – ... , as estradas de ferro, os navios, as aeronaves, dentre outros. Abrange as ações e ...
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Regime cumulativo
... II - nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e ... a totalidade das receitas auferidas por pessoas jurídicas, independentemente da atividade por ... (xii) prestação de serviços com aeronaves de uso agrícola, inscritas no Registro ...
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Coordenadores e autores
... , além de regular o comportamento das pessoas, regula também o modo pelo qual se devem ... da ação, porque não possui a nacionalidade brasileira, não sendo, portanto, classificado ... No momento de receber as aeronaves ...
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DECRETO Nº 849, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Promulga os Protocolos I e Ii de 1977, Adicionais as Convenções de Genebra de 1949, Adotados em 10 de Junho de 1977 pela Conferencia Diplomatica Sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitario Aplicavel Aos Conflitos Armados.
... em todas as circunstância a todas as pessoas protegidas por esses instrumentos, sem ... Proteção das aeronaves sanitárias ... As aeronaves sanitárias serão ... nacionalidade criança; ... i) idioma de ...
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DECRETO Nº 2222, DE 08 DE MAIO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997, que 'institui o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, Estabelece Condições para o Registro e para o Porte de Arma de Fogo, Define Crimes e da Outras Providencias'.
... ou reunião, ou haja aglomeração de pessoas ... Parágrafo único. A infringência do ... o porte de arma de fogo a bordo de aeronaves que efetuem transporte público ... Parágrafo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001259-87.2017.5.07.0010), 2018-09-11
... aeronaves; monitorava a quantidade de querosene de ... salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade ... Por trabalho de igual valor ... e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for ...
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DECRETO Nº 5640, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, Adotada pela Assembleia-geral das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 1999 e Assinada Pelo Brasil em 10 de Novembro de 2001.
... e extorsão, inclusive a exploração de pessoas para fins de financiamento de atividades ... sido cometido por uma pessoa sem nacionalidade com residência habitual no território daquele ... Repressão ao Apoderamento Ilícito de Aeronaves ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... , nos dias correntes, a circulação de pessoas, interna e internacional, vista por diversos ... locais das missões diplomáticas, nas aeronaves e navios de guerra em serviço e nos acampamentos ... várias origens (raça, religião, nacionalidade, associação, opinião política, grupo ...