Nacionalidade das pessoas de aeronaves
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Regime de incidência na importação
... presence ”) ou viagens a trabalho de pessoas físicas (movimento temporário de pessoas ... dos meios de transporte e não na nacionalidade do produto ... Portanto, após a decisão do ... áquinas e equipamentos, embarcações e aeronaves, utilizados na atividade da empresa; ... (e) ...
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Decreto nº 86.228 de 28/07/1981. DETERMINA A OBSERVANCIA DAS NORMAS E RECOMENDAÇÕES DA OITAVA EDIÇÃO DO ANEXO 9 A CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, RELATIVAS A FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO.
... com a entrada e despacho de suas aeronaves, passageiros, cargas, malas postais, bagagens e ... regulamentos e formalidades aplicadas às pessoas" que viajam por via aérea não serão menos favor\xC3" ... Marcas de Nacionalidade e Matrícula (*) ... Vôo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001272-98.2017.5.07.0006), 2020-05-13
... ício da função de Técnico Manut Aeronaves I, com salário de R$1.671,76; passou a exercer a ... salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade ... § 1º - Trabalho de igual valor, ... e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for ...
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Nascimento
... ão se sabe seu nome, sua idade, sua nacionalidade, sua filiação, enfim, não se sabe quem é ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 4ED.indb 83 ... EBOOK REGISTRO ... ocorridos a bordo de navios ou aeronaves têm regras próprias, tanto para seu ...
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Da pessoa natural
... os sujeitos da relação jurídica (pessoas"), o objeto da relação jurídica (bens) e a rela\xC3" ... ções de idade, sexo, raça e nacionalidade, é sujeito de direitos, como decorrência de sua ... segunda inspeção antes de entrar nas aeronaves, feita por companhias internacionais, há ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... bibliográfico; (b) entrevistas com pessoas que tiveram experiências práticas com o ... considerado o elo de conexão da nacionalidade. DOLINGER e TIBURCIO (2016, p. 317), no âmbito ... veículos; 3. embarcações; 4. aeronaves; 5. contas-cor- ... O CONCEITO DE BENEFICIÁRIO ... -
Regras de conexão específicas
... IX.1. Pessoas ... A grande divisão que se faz presente em ... , apesar de amparado pela lei da nacionalidade, e ter tido vigência no Império e em parte da ... aeronaves, apesar de transitarem, não entram na regra, ...
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Jurisprudência e Ementário
... passiva corriqueira por parte das Pessoas Jurídicas de Direito Público” (pág. 4 do ... público, pois, a despeito de sua nacionalidade brasileira, seu diploma de medicina, pendente de ... as referidas pistas são utilizadas por aeronaves" de pequeno porte, para prestação de serviços b\xC3" ...
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Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986
... Art. 14. No tráfego de aeronaves no espaço aéreo brasileiro, observam-se as ... o tráfego aéreo, para instalações ou pessoas na superfície ... Parágrafo único ... I – marcas de nacionalidade e matrícula, e esteja munida dos respectivos ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , quando destinados a venda direta a pessoas jurídicas e a outras entidades, para consumo de ... consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves de tráfego internacional, com pagamento em ... , técnicos e consultores, de nacionalidade estrangeira, que exerçam funções de caráter ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000310-84.2017.5.07.0003), 2018-09-25
... função de Técnico de Manutenção de Aeronaves, cumprindo jornada de 6 horas diárias, laborando ... salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade ... § 1º - Trabalho de igual ... com a mesma perfeição técnica , entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for ...
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Outras formas de contratação
... 180 da CLT), possuindo pessoas capazes de atender empregados ou terceiros ... de estraneidade (domicílio, nacionalidade, local da sede, etc.) ... O conhecimento das ... sendo a prevalente, salvo para casos de aeronaves e navios no espaço aéreo e no alto-mar, fora do ...
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Teoria da norma penal
... ório nacional, independentemente da nacionalidade" do autor, da vítima ou do bem jurídico afetado.\xE2" ... território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço ... inicialmente, o que em concurso de pessoas pode dar origem a um cooperação dolosamente ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... , a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... LXXII — ... crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar; ...
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A ação: Como exercer a pretensão em juízo
... , o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa ... crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar; X ... ção, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à ...
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Estrutura do Estado
... respeitar a ‘separação entre as pessoas’, pois elas não são simples suportes de ... , quanto ao termo povo, é entre nacionalidade e cidadania. Nacionais são os indivíduos que se ... pode ser atribuída a coisas (navios, aeronaves"), mas cidadania só possuem as pessoas singulares\xE2" ...
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Dos direitos reais
... de titulares , ou seja, se várias pessoas tiverem um direito real sobre o mesmo bem, a ... fiscal no Ministério da Fazenda, nacionalidade, estado civil e residência dos contratantes; ... Aeronaves: o registro dessa hipoteca é feito no Registro ...
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Competência
... crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar; ... ção, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à ... as contribuições anuais devidas por pessoas" físicas ou jurídicas, bem como preços de servi\xC3" ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... vitalício em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma ... fiscal no Ministério da Fazenda, nacionalidade, estado civil e residência dos contratantes; ... Aeronaves: o registro dessa hipoteca é feito no Registro ...
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DECRETO Nº 510, DE 27 DE ABRIL DE 1992. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da India.
... Acordam o seguinte: ... Pessoas visadas ... A presente Convenção aplica-se às ... as pessoas físicas que possuam a nacionalidade de um Estado Contratante; ... II ? todas as ... e outros recursos naturais; os navios e aeronaves não são considerados bens imobiliários ... 3 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001272-98.2017.5.07.0006), 2019-08-13
... salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade ... § 1º - Trabalho de igual valor, ... e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for ... ício da função de Técnico Manut Aeronaves I, com salário de R$1.671,76; passou a exercer a ...
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DECRETO Nº 2742, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Protocolo Ao Tratado da Antartida Sobre Proteção Ao Meio Ambiente, Assinado em Madri, em 4 de Outubro de 1991.
... , seus órgãos, empresas públicas, pessoas físicas ou jurídicas, navios, aeronaves ou ... um Árbitro, que poderá ser da sua nacionalidade, escolhido da lista mencionada no Artigo 2. Essa ...
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DECRETO Nº 2716, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-parana (porto de Caceres/porto de Nova Palmeira).
... de trânsito fluvial, de transporte de pessoas e de bens e a livre navegação; ... RECONHECENDO ... , das embarcações ou da nacionalidade das pessoas ... CAPÍTULO V ... Reserva de Carga ... a entrada ou saída das embarcações e aeronaves, bem como qualquer outro equipamento necessário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001259-87.2017.5.07.0010), 2018-02-20
... função de técnico de manutenção de aeronaves, mediante última remuneração de R$ 6.645,72, ... salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade ... Por trabalho de igual valor ... e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for ...
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DECRETO Nº 11.744, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
... civil, colocando em risco a segurança de pessoas e bens, impedindo o bom funcionamento do ... ções e os serviços relacionados, para aeronaves, suas tripulações, passageiros, bagagem, carga ... com pessoal próprio de qualquer nacionalidade ou os serviços de qualquer outra organização, ...