Nacionalidade das pessoas de aeronaves
-
Falência e recuperação de empresas
... pessoas" físicas ou demais pessoas jurídicas não empres\xC3" ... a construção e comercialização de aeronaves militares e comerciais até produtos de ... que conste a indicação: do nome, nacionalidade, estado civil e endereço dos administradores e ...
-
Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... associado a qualquer religião, nacionalidade ou civilização, ... Expressando sua máxima ... apoio, ativo ou passivo, a entidades ou pessoas envolvidas na prática desses atos, inclusive ... ório, ou utilizando embarcações ou aeronaves com sua bandeira, de armas e materiais ...
-
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... na prestação de serviços públicos por pessoas privadas ... São Paulo: Malheiros, 2014 ... 326 ... independentemente da propriedade ou nacionalidade, ressalvada restrição por motivo técnico, ... (v) Pátio de aeronaves de aviação regular e não regular; ... (vi) ...
-
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... de vigilância ou de notificação as pessoas que se entregam ou que se supõem entregar-se à ... , as declarações das pessoas de nacionalidade" estrangeira que se entregam à prostituição, a \xEF" ... árias para impedir que os navios e aeronaves autorizados a arvorar suas bandeiras transportem ...
-
Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... , o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa ... à sua perfeita identidade (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio, endereço ... ou acidente de veículos, inclusive aeronaves. Considerando ainda que a relação entre a ...
-
Outras formas de contratação
... 180 da CLT), possuindo pessoas capazes de atender empregados ou terceiros ... de estraneidade (domicílio, nacionalidade, local da sede etc.) ... O conhecimento das ... sendo a prevalente, salvo para casos de aeronaves e navios no espaço aéreo e no alto-mar, fora do ...
-
Exploração da infraestrutura aeroportuária
... na prestação de serviços públicos por pessoas privadas. São Paulo: Malheiros, 2014, pp ... movimentação, guarda, circulação de aeronaves, assistência aos passageiros e às empresas ... , sem distinção de propriedade ou nacionalidade, mediante o ônus da utilização, salvo se, por ...
-
Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
... às consequências de sua operação, por cada vez mais pessoas e para os mais diversos fins, quanto à atribuição de inteligência à ... I – marcas de nacionalidade e matrícula, e esteja munida dos respectivos certificados de matrícula e ...
-
Conflito de leis no espaço
... nacionalidade, o domicílio ou o lugar de situação da coisa, ... nada similar, sendo os estrangeiros pessoas sem direito. Essa realidade, aos poucos, foi ... 4. Os navios e as aeronaves” ... Qual, pois, o regramento que deve ser ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... ção de barracões, caminhões e aeronaves em mais de um estado brasileiro, na ocultação e ... e no exterior com uso de interpostas pessoas e empresas fictícias. ... Sustentou que a ... em nome de “ PAUL WOUTER ”, nacionalidade Surinamesa, passaporte número R1394183, para uma ...
-
Decreto nº 9.170 de 16/10/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2371 (2017), de 5 de agosto de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
... que os Estados proíbam seus nacionais, pessoas sujeitas à sua jurisdição e entidades ... seus nacionais ou utilizando navios ou aeronaves de sua bandeira, carvão, ferro e minério de ... c. Dados de identificação: Nacionalidade: RPDC; Número de passaporte: 654410078; Gênero: ...
-
Introdução
... , que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de ... , e que pode ser executado seja por aeronaves tripuladas, seja por aeronaves remotamente ... técnica, atribuirá as marcas de nacionalidade e matrícula, identificadoras da aeronave”, ...
-
Processo Penal
... a realização de diligências (ex: ouvir pessoas; realização de perícia). Em virtude da ... JOAQUIM FRANCISCO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (domicílio), vem ... poderão ser hipotecados: navios e aeronaves ... Conclusão: Por força do art. 137 ...
-
Condição Jurídica do Estrangeiro
... em decorrência de aquisição da nacionalidade brasileira secundária, seja por não satisfazer ... c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de ... regularizar a situação de milhões de pessoas deslocadas neste continente durante a guerra. Em ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... e à não discriminação de todas as pessoas, de modo que o exercício da função ... ênero ocorre em todos os ambientes – aeronaves, metrôs, trens, ônibus, órgãos, ... pesquisa “Violência de gênero, nacionalidade e raça/etnia em duas cidades de Roraima 100 ”, ...
-
Legislação Complementar
... Convenção aplicar-se-á a todas as pessoas empregadas, à exceção dos marítimos. 2 ... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... IV — imóveis; ... V — navios e aeronaves; ... VI — veículos; ... VII — móveis ou ...
-
DECRETO Nº 7020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. Promulga a Convençao Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal Com Relação ao Imposto Sobre a Renda, Firmada em Lima, em 17 de Fevereiro de 2006.
... Pessoas Visadas ... A presente Convenção se aplica às ... física ou natural que possua a nacionalidade de um Estado Contratante; ou ... ii)qualquer ... Os navios, barcos, aeronaves e veículos de transporte terrestre não são ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... – o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; ... v ... ácia, de assegurar autêntica justiça a pessoas e bens jurídicos especialmente tutelados, como ... ou acidente de veículos, inclusive aeronaves ... Competência em razão de delitos civis e ...
-
Decreto nº 9.033 de 19/04/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2321 (2016), de 30 de novembro de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
... ão 1718 (2006) também se aplicarão às pessoas e entidades enumeradas nos anexos I e II da ... , ou que sejam transportadas em aeronaves com bandeira da RPDC, destaca que esta medida ... seja repatriado ao Estado de sua nacionalidade", conforme as disposições aplicáveis da legisla\xC3" ...
-
Jurisdição e competência
... ída a cada órgão, em relação às pessoas, à matéria ou ao território. Ora, cada país ... I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; II -no Brasil ... crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar; X ...
-
Leis
... º Esta Lei não se aplica às seguintes pessoas: ... a ) (Revogado pela Lei n. 11.324, de ... de constituição da firma e de nacionalidade brasileira de seus sócios, com o competente ... IV - imóveis; ... V - navios e aeronaves; ... VI - veículos; ... VII - móveis ou ...
-
Da Competência (Art. 69 a 91)
... praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, ... navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar, ... ção, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à ...
-
O Estatuto Naval
... de passageiros ou cargas; e) as aeronaves durante a flutuação ou em vôo, desde que ... meios próprios ou não, transportando pessoas ou cargas 457 ; ... Sob aspecto ... do Direito e a outra sujeita à nacionalidade do navio ... Compreendido o que significa o ...
-
Infraestrutura aeroportuária
... ção foram marcados pela presença de aeronaves leves e de baixa potência, razão pela qual os ... pessoas, empresas e o Brasil , 2013. Disponível em ... ção quanto à propriedade ou nacionalidade do equipamento. As ressalvas quanto à sua ...
-
Legislação
... Convenção aplicar-se-á a todas as pessoas empregadas, à exceção dos marítimos. 2 ... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... IV — imóveis; ... V — navios e aeronaves; ... VI — veículos; ... VII — móveis ou ...