naturalização de estrangeiros no brasil
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Reflexão sobre o 'jeitinho brasileiro' como reação à organização burocrática e ao formalismo adotado por modelos organizacionais estranhos
Neste ensaio teórico, objetivou-se de discutir a relação entre dois fenômenos sociais, o Formalismo e o "jeitinho brasileiro" em organizações burocráticas. Trata-se de reflexão a partir de pesquisa teórica, baseada especialmente na consulta de livros e revistas, nacionais e internacionais. Os assuntos e pontos conceituais específicos estiveram, sempre que possível, ancorados em autores clássicos,
... Pós Graduação em Administração, PR, Brasil *E-mail: mindsolution@gmail.com ... Neste ... sociais são impelidos conceitos estrangeiros, dogmas, e regras, que guiarão suas ações e ... em um autoritarismo travestido de naturalização, que remete ao aparato de controle da burocracia ... -
O Conselho de Imigração e Colonização e suas ações na política imigratória brasileira (1938-1945)
No momento em que Getúlio Vargas assumiu a presidência do país em 1930 iniciaram diversas medidas centralizadoras, sendo que essas ações também atingiram a política imigratória, que passou a ser restritiva e seletiva. Para lidar com as questões que envolviam imigração e colonização foi criado por Vargas o Conselho de Imigração e Colonização (CIC) no ano de 1938, meses após a instauração do Estado
... “Júlio de Mesquita Filho”, Assis, SP, Brasil ... Esboços, Florianópolis, v. 29, n. 51, p ... , embarque e desembarque destes estrangeiros. Cabe destacar o papel importante e pioneiro da ... das leis sobre entrada, ixação, naturalização e expulsão de estrangeiros (1938). Entre os anos ... -
Acórdão Nº 5053085-29.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ELETRICISTA DA CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. IMIGRANTE HAITIANO RESIDENTE NO BRASIL DESCLASSIFICADO POR NÃO COMPROVAR A NATURALIZAÇÃO BRASILEIRA. REQUERIMENTO VISANDO À OBTENÇÃO DA NACIONALIDADE FORMALIZADO ANTES DA CONVOCAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 65 DA LEI N. 13.445/17, QUE INSTITUIU A LEI DE MIGRAÇÃO, COMPROVADOS. MOROSIDADE DO...
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Acórdão, Processo nº 5001911-38.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... auxílio das repartições consulares no Brasil, porém, sua condição de solicitante de ... à apreciação da condição dos estrangeiros que irão fixar residência em seu ... ça, que trata do procedimento de naturalização, dispensa a apresentação de certidão de ...
- Acórdão, Processo nº 5006637-89.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020069020204058302), 07-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0802006-90.2020.4.05.8302 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADA: NURIA ENRIQUEZ NUNEZ ADVOGADO: HUMBERTO JORGE LEITÃO DE BRITO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL TEMÍSTOCLES ARAÚJO AZEVEDO REL.: DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. CHAMAMENTO PÚBLICO DE MÉDICOS...
... novamente para Cuba; ii) análise dos documentos de naturalização, residência e refúgio, sendo necessário acionar o Departamento da ... constitucionalmente e aplicado, sem restrições, aos estrangeiros na condição de residente, nos moldes do artigo 5º, XV, da CF/1988" ... -
Pedido de registro de candidatura
... Já falamos da naturalização, como ... de diploma tão somente nas ... não se pode deixar de frisar que os estrangeiros naturalizados brasileiros, como nacionais que ... o exercício dos direitos políticos no Brasil, fazia-se necessário apenas o traslado daquele ...
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Nacionalização do Trabalho
... 1 ... No Brasil, declara o historiador Eduardo Gale-ano: ... : "benefício da lei; casamento; naturalização; jus laboris ; nos casos de mutações ... Definem-se como estrangeiros aqueles que, apesar de residentes no território ...
- Acórdão, Processo nº 5016522-64.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5031525-93.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
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Da organização do estado
... I — cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; ... II — ... financeiros de enti-dade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; ... III — ... -administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito ...
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Direito Constitucional
... No Brasil, a promulgação de uma nova Constituição faz ... crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ... fundamentais elencados na CF, os estrangeiros residentes e não residentes no Brasil ...
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Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... que impuseram sua adoção pelo Brasil Colônia, do apogeu ao seu ocaso, a partir da ... ção, a nova lei concedia a naturalização após dois anos aos estrangeiros que adquirissem ...
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Outros documentos
... a) recebe rendimentos de fonte situada no Brasil; ... b) possuir, no Brasil: ... Manual da ... de Emergência, Passaporte para Estrangeiros e Laissez-passer ... I. Onde requerer o ... 4 - Certificado de Naturalização original, para os naturalizados, ou cédula de ...
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Condições de Elegibilidade
... Este modelo é adotado atualmente pelo Brasil ... Alexandre Gonçalves Ramos ... LEMBRETE: ... coisa pública’, é natural que os estrangeiros sejam excluídos de participação na vida ... a) cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; ... b) ...
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A Proteção Internacional e a Realidade Brasileira da Criança e do Adolescente Refugiado
... Ratificada em 1990, determina ao Brasil, como Estado-parte, a adoção de medidas que ... ório pela política de acolhimento a estrangeiros, com dois escritórios do ACNUR em seu ... do problema, adotar hipótese de naturalização provisória, ainda que se aplique para criança ...
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(Des)informação nos serviços de saúde em tempos de pandemia da Covid-19: uma questão ética e uma requisição enviesada ao trabalho de assistentes sociais/(Mis)information in health services in times of COVID-19 pandemic: an ethical issue and a skewed request to the work of social workers.
... amedrontadoras do presidente de naturalização das mortes, os bares cheios com pessoas ... a ética em pesquisa com seres humanos no Brasil também se pautava na concepção principialista ... exemplo de vários/as pensadores/as estrangeiros/as e brasileiros/as. Entendemos que as ideias do ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... , sem nacionalidade definida), os estrangeiros, os conscritos 46 (durante o período de serviço ... seguintes casos: cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade ... Constituição da República Federativa do Brasil, confirmando a sua preocupação com a tutela dos ...
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Justiça racial e direitos humanos dos povos e comunidades tradicionais
O objetivo deste artigo é contextualizar o cenário atual de crescimento do autoritarismo, de ataques aos direitos humanos e à democracia, tendo como eixo analítico e político a categoria raça. Interessa compreender a questão racial nas agendas das políticas públicas e dos direitos humanos dos povos e comunidades tradicionais, em particular os indígenas e quilombolas e os efeitos perversos do...
... Brasil ... 2 Universidade Estadual do Ceará, Centro ... Predomina no País a naturalização das hierarquias raciais. O projeto de ... imigrantes, logo transformados em estrangeiros; a manipulação do Estado, de suas ... -
Decisões Monocráticas nº 916043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... de formal reconhecimento da naturalização possui caráter meramente declaratório, de modo ... de residir na República Federativa do Brasil, juntou o apelante declaração de ... residente no país, filho de pais estrangeiros naturalizados brasileiros e aqui domiciliados, ...
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Decisão da Presidência nº 916043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... de formal reconhecimento da naturalização possui caráter meramente declaratório, de modo ... de residir na República Federativa do Brasil, juntou o apelante declaração de ... residente no país, filho de pais estrangeiros naturalizados brasileiros e aqui domiciliados, ...
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Decisão da Presidência nº 909499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... de formal reconhecimento da naturalização possui caráter meramente declaratório, de modo ... , inciso I, alínea c, da Constituição do Brasil) possui efeitos ex tunc. ( ) Assim, embora ... residente no país, filho de pais estrangeiros naturalizados brasileiros e aqui domiciliados, ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... ções dominantes acerca da formação do Brasil, que absorvem o discurso da modernidade e culpam ... , virtudes tão gabadas por estrangeiros que nos visitam, representam, com efeito, um ... ção social, mediante a naturalização das diferenças, já mencionada, em que a ...
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Acordao N° 1411634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Apelação cível. Remessa necessária. Mandado de segurança. Posse de estrangeiro em cargo público em comissão. Requisito da nacionalidade. Lei complementar n. 840/2011. Artigo 12 da constituição. Requerimento de naturalização dentro do prazo da posse. Natureza meramente declaratória. Sentença mantida. 1. Nos termos da lei complementar distrital n. 840/2011, o momento de comprovação dos requisitos...
... REQUERIMENTO DE NATURALIZAÇÃO DENTRO DO PRAZO DA POSSE. NATUREZA ... MERAMENTE ... ção do Impetrante, pois reside no Brasil desde ... 1975, com documentação compatível ... brasileiros naturalizados “os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na ... -
Artigos 352 a 371
... ou aos brasileiros em geral, os estrangeiros que, residindo no País há mais de dez anos, ... Ainda carente de fábricas e atuando o Brasil como um dos mais importantes polos de atração ... renovado, enquanto não houver naturalização do profissional ... Conforme artigo 13 do ...