naturalização de estrangeiros no brasil
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Legislação Complementar
... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, ... ções dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; ... IV — o resultado de ... em processo simplificado de naturalização ... estatuto do estranGeIro ... § 1º O ...
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Assédio Moral
... assédio moral é o mais difundido, no Brasil. Entretanto, o fenômeno também é denominado ... livro publicado em 2003, os autores estrangeiros justificaram este período de seis meses porque ... ao sucesso econômico, com uma naturalização da violência ... A precarização do trabalho ...
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Acordão da Corte Especial, 20-03-2024
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. TRANSFERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PENA SOLICITADA PELO GOVERNO DA ITÁLIA (LEI N. 13.445/2017, ART. 100). PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DO PROCESSO INTEGRAL ESTRANGEIRO. MÉRITO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 963 DO CPC, C/C OS ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ E ART. 17...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... No Brasil, há uma espécie de naturalização desse direito, o que se mostra bastante conveniente para latifundiários ... realizado pela aristocracia na sua luta contra o povo e os estrangeiros (MORAIS, 2004) ... Com efeito, o início da colonização portuguesa ...
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Alemanha vai facilitar naturalização e estuda liberar dupla cidadania para atrair trabalhadores
A Alemanha quer acelerar o processo de naturalizao de estrangeiros e tambm cogita autorizar a concesso de dupla cidadania com o objetivo ... Impulso: Portugal aprova acordo e facilita entrada de pessoas do Brasil e naes da frica ... 'Favorvel a brasileiros': Presidente de Portugal ...
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Feminismo em tempos de barbárie: as mulheres e o desaþ o na reinvenção da organização política
O trabalho faz breves re1 exões sobre a barbárie que expressa mundialmente a crise contemporânea do capital em um processo voraz de opressão (exploração e dominação) da classe trabalhadora e de suas frações. Destaca que tal crise se diferencia quanto aos componentes estruturais de classe que sustentam a dominação do capital quais sejam: raça/etnia e gênero. Por essa razão, as mulheres que...
... árie se dá em um processo de naturalização das consequências da acumulação do capital ... nova forma de acumulação capitalista, no Brasil foi mantida sob a orientação do Banco Mundial ... para a intolerância religiosa e aos estrangeiros refugiados), o crescente comportamento ... -
Acórdão, Processo nº 5002974-06.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... Sria, ostentando a condio de refugiado no Brasil, entrou com pedido de naturalizao na Polcia ... relevantes apreciao da condio dos estrangeiros que iro adquirir a nacionalidade brasileira.No ...
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Acórdão, Processo nº 5027430-83.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... o processamento de seu pedido de naturalização independentemente da apresentação da certidão ... a certidão indicada, eis que reside no Brasil há cerca de 23 anos, não sendo razoável que o ... II - naturalizados: ... b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2312, DE 03 DE SETEMBRO DE 1954. Normas Gerais Sobre Defesa e Proteção da Saude.
... c) endemias existentes no Brasil; ... d) alimentação do povo, das diferentes ... Art. 27. Não será concedida naturalização de estrangeiros sem a audiência do ...
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Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... passado tanto os nacionais como os estrangeiros que coubessem no alargado rotulo de "subversivos" ... marco para a justica de transicao no Brasil ... O artigo traz o olhar sobre a questao ...
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Acórdão, Processo nº 5001784-37.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... o processamento do pedido de naturalização sem a apresentação de passaporte válido ... quatro anos, legalizada e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado, observada a ... ção de documentos públicos estrangeiros, promulgada pelo Decreto nº 8.660, de 29 de ...
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Casamento
... A taxa de nupcialidade caiu, no Brasil, durante toda a década de 1990, e se estabilizou ... no exterior; e certificado de naturalização – para brasileiros naturalizados ... EBOOK ... 11.2.4.2 Imigrantes e estrangeiros ... SITUAÇÃO MIGRATÓRIA DO ESTRANGEIRO ...
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Decisão monocrática Nº 1410337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... REQUERENTE FILHA DE PAIS ESTRANGEIROS. EXIGÊNCIAS CARTORÁRIAS PARA O REGISTRO ... , estrangeiros em condição irregular no Brasil, sem documento de identificação do estrangeiro ... de opção de nacionalidade e de naturalização, mas não só elas. Disse, ainda, que " não é ...
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Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... nas decisões; (iii) direitos e deveres dos imigrantes (estrangeiros que vivem no Brasil), emigrantes (brasileiros no exterior), residentes ... país, mesmo que irregularmente; (viii) asilo político, naturalização, punição para quem promover a migração ilegal, políticas públicas ...
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A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... de circulação de dados e informação no Brasil. Analisa-se, portanto, o campo social ... Suspeita-se que, diante da naturalização de tais barreiras, dificilmente se conseguirá ...
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Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
... Portugal Colônia (Brasil), maior erro conceitual do que a naturalização que invisibiliza a participação da escravidão e dos trabalhadores ... A entrada de trabalhadores livres estrangeiros para assumirem como força de trabalho necessária foi, essa sim, na ...
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Direito Eleitoral
... estrangeiros" e, durante o período do serviço militar obrigat\xC3" ... no Tratado da Amizade, celebrado entre Brasil e Portugal, de forma que os portugueses, com ... nos casos de: (i) cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, (ii) ...
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Naturalização, Nacionalidade e Cidadania: Um Estudo Comparado Brasil, Portugal e Itália
O presente artigo tem como objetivo analisar questões que envolvem nacionalidade, cidadania e naturalização, tratando não só dos direitos e deveres adquiridos por brasileiros, mas também as consequências jurídicas que este tema pode trazer para a vida das pessoas. Além de falar sobre a questão do Brasil especificamente, é feito um comparativo entre Brasil, Portugal e Itália no que se refere às...
... A Constituição além de equiparar nacionais, sejam estes natos ou naturalizados, equipara também estrangeiros e apátridas a nacionais portugueses quando se trata de direitos de natureza econômica e social, porém não há equiparação quando se trata de ... -
A questão da possibilidade de ingresso no serviço público por parte do estrangeiro no Brasil
This study analyzes the issue concerning the possibility of a Foreigner to have access to the public office in Brazil. It aims to address the questions arising from the lack of regulation of the article 37, I Federal Constitution and the issue about the extinction list of those positions held by Foreigner before the Federal Constitution of 1988. Also integrates this study the Brazilian national...
... a questão do acesso aos cargos públicos por parte dos estrangeiros no Brasil. Objetiva analisar de forma objetiva a questão das ... A outra consequência foi a imposição da naturalização brasileira para que os empregados públicos estrangeiros pudessem ser ... -
Trabalho escravo contemporâneo: hoje, o mesmo de ontem
Este artigo busca analisar a temática do trabalho escravo na contemporaneidade, verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não anacrônico às relações sociais brasileiras. A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva da literatura, conjugada com o levantamento das legislações pertinentes e de jurisprudência e decisões judiciais...
... Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/7934187683721532 ... poucos os conglomerados, nacionais e estrangeiros, que, com apoio – inclusive financeiro – do ... 2 A naturalização da escravidão e as constantes ameaças de ... -
O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... Se não é atacado pelos estrangeiros, sua corrupção o devora e o reproduz. (SAINT-JUST, 1989, p. 17) ... o potencial etnocêntrico da separação não reflexiva e naturalização do sentido dos conceitos de sua gênese social. Afinal, ficou muito claro, ... -
Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... ções dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; ... IV — o resultado de ... em processo simplificado de naturalização ... § 1º O processo de que trata o caput ...
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A história, a filosofia e o direito
... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... para esse fim as leis de naturalização de estrangeiros, recusando promulgar outras que ...
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Pedido de registro de candidatura
... Já falamos da naturalização, como ... de diploma tão somente nas ... não se pode deixar de frisar que os estrangeiros naturalizados brasileiros, como nacionais que ... o exercício dos direitos políticos no Brasil, fazia-se necessário apenas o traslado daquele ...
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Direito Internacional
... – IADES) No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como ... de jurisdição dos Estados estrangeiros prevalece para atos de império ( acta iuri ... modo, o prazo previsto para a naturalização ordinária (de homens ou mulheres) pode ser ...