Negociação do Tratado
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O governo eletrônico e os global players
... ratio , ou seja, quando os procedimentos estabelecidos de negociação e pressão se revelarem insuficientes (MAZARIN, 1997, p. 13) ... 10 ... membro na tentativa de usurpar a autoridade suprema, não pode ser tratado com igual autoridade e ter crédito com os demais estados confederados. Se ...
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Artigos 611-A e 611-B
... e 611-B, aparentemente subverte a história de alocação da negociação coletiva como direcionada a construir melhores condições de trabalho e ... Curitiba: Juruá, 2001. p. 217 ... LORENZETTI, Ricardo Luis. Tratado de los contratos ... Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 1999. Tomo I, p. 23-24 ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Superado o processo de negociação do texto legislativo na esfera administrativa/judicial, destravou-se ... (50) NAVARRO, Antonio Peinador. Tratado de moral profissional. Apud NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de ...
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Delação Premiada
... , daquilo que pode ser denominado de “sistema de negociação da culpa”, plea bargaining systerm , em que o Ministério Público, na ... Outro comando normativo português que prevê o benefício tratado é o art. 300º, que trata das Organizações terroristas (1 - Quem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000113-21.2020.8.19.0204 (Fazendária), 06-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000113-21.2020.8.19.0204 Recorrente: Welerson de Oliveira Lopes Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Welerson de Oliveira Lopes (fls. 311/332),...
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Direito constitucional do trabalho
... 93, I, II e IV), além de ter tratado da competência da Justiça do Trabalho, embora, a nossa ver, sem ... realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; ... XV – repouso semanal remunerado, preferencialmente aos ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... negociação pré-contratual, seriam situações que poderiam ensejar a discussão ... — O princípio da inalterabilidade contratual lesiva deve ser tratado como diretriz especial do Direito do Trabalho. Contudo, sua origem é ...
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História e evolução do direito do trabalho
... Aqui o operário não tinha autonomia nenhuma, sendo tratado como coisa, da qual seu proprietário tinha total disponibilidade ... Na ... da autocomposição dos agentes do trabalho, mediante a negociação coletiva do trabalho, para prevalecer o negociado sobre o legislado, salvo ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de que o Brasil faça parte e aos quais se tenha obrigado, por tratado ou convênio, a conceder isenção; ... III - servidores não brasileiros ... a importância em dinheiro que o vendedor pode obter mediante negociação do bem no mercado (Decreto-Lei n° 1.598/77, art. 60, § 4°) ... § 2° ...
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Relações Internacionais
... ção dos princípios do direito de sindicalização e de negociação coletiva ... Aprovada na 32ª Conferência, em 8 de junho de 1949. No ... ȱOrganizaçãoȱInternacionalȱdoȱTrabalhoȱȯȱOITǯ Em 1919, o Tratado de Versalhes convencionou que as partes contratantes procurassem observar ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ório ou eventual, quando expressamente prevista na convenção, tratado, acordo ou convênio de que o País seja signatário ... Parágrafo ... da similaridade deverá ser feito de preferência durante a negociação dos contratos ... § 4º Compete à Secretaria de Comércio Exterior ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... tratado de criação do bloco econômico ... 55. BIONI, Bruno Ricardo, A ... , The Guardian , 14/11/2015 (detalhando os bastidores da negociação e aprovação do GDPR). Disponível em: ... 82. Ver ... EBOOK ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... transação, ou seja, aqueles que incorrem as partes em uma negociação, por substituir a tecnologia analógica, cara e com maiores riscos de ... Acesso em: 2 fev. 2020. 121. Art. 288º, Tratado da União Europeia (ex-249º, TCE). Disponível em: ...
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Integração das Convenções e Recomendações Internacionais da OIT no Brasil e sua Aplicação sob a Perspectiva do Princípio Pro Homine
... (1969), segundo o qual: “A presente Convenção aplica-se a todo tratado que seja o instrumento constitutivo de uma organização internacional e a ... (14) Mas o característico peculiar à negociação de tais convenções está na participação de outras representações ...
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... O eventual auxílio de membro do Ministério Público na negociação de acordo de colaboração não afeta a validade das provas apresentadas ... IV - O denominado Caixa 2 sempre foi tratado como crime eleitoral, mesmo quando sequer existia essa tipificação ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... , os liberais deixaram o trabalhador isolado e sem forças de negociação face ao empregador, aplicando-lhe uma legislação desconectada com a ... Tratado ...
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... coletivos obreiros e empresariais trabalhistas no contexto da negociação coletiva, com o princípio da interveniência sindical na normatização ... com que o sujeito de direito internacional, signatário de um Tratado, exprime definitivamente, no plano internacional, sua vontade de ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... Tratado de Versalhes promove a desmercantilização do trabalho , uma vez que a ... Estado por meio de normas indisponíveis, com espaço para negociação direta de normas jurídicas entre os próprios atores sociais (empregador ...
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As nações unidas
... durante a Primeira Guerra Mundial e criada em 1919 pelo Tratado de Versalhes "para promover a cooperação internacional e alcançar a paz ... que determina a submissão da questão não resolvida por negociação a arbitragem. O ... 267 RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos ...
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Os Direitos de Solidariedade
... negociação coletiva e a greve. A estes institutos vêm agregar-se outros, deles ... órgão competente segundo a legislação interna, declara que o tratado deve produzir no país seus devidos efeitos. O tratado, por força da ...
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Incorporação dos tratados internacionais ao ordenamento jurídico interno - convenção de Nova Iorque sobre pessoas com deficiência e convenção 158 do OIT
O presente Artigo estudará a incorporação dos Tratados Internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro, explicando a definição de Direito Internacional Público, quais o sujeitos capazes para celebrar tais Acordos Internacionais, o conceito de Tratados Internacionais e todas as fases do processo para que se realize a incorporação dos Tratados ao Direito Positivo Interno, desde a negociação até...
... ção dos Tratados ao Direito Positivo Interno, desde a negociação até seu registro. Trataremos da Convenção de Nova Iorque sobre Pessoas ... Já do ponto de vista histórico, o Tratado Internacional da Paz de Westfália em 1648 pôs fim à Guerra dos 30 Anos, ... -
Direito Internacional
... organizações internacionais, bem como aos procedimentos de negociação e internalização de convenções e tratados internacionais, julgue (C ou ... ível, nesse momento, o oferecimento de reservas ao conteúdo do tratado quando por ele previsto ... (3) O Brasil ratificou a Convenção ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800518-76.2021.8.19.0046 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800518-76.2021.8.19.0046 Recorrente (autora): KYSSILA PESSANHA LACERDA Recorrido (réus): UNIMED RIO DENTAL e PREVINE SAUDE ORAL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Bonito - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0240983-59.2017.8.19.0001 (Fazendária), 27-10-2023
PROCESSO N.º: 0240983-59.2017.8.19.0001 APELANTE: V. J. S. DE A. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por V. J. S. DE A., assistido pela DEFENSORIA PÚBLICA, inconformado com a sentença de index 79, proferida pelo Juízo do Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos, que condenou o ora apelante pela prática do crime...
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A mineração no espaço exterior e o interesse público global: análise dos regulamentos nacionais e internacionais para exploração e usos sustentáveis
A exploração de recursos naturais no espaço exterior, incluindo minerais, está cada vez mais próxima de se tornar tecnologicamente possível e deixará de ser mera ficção científica. Projetos apontam para a exploração de recursos naturais da Lua e de asteroides. O potencial esgotamento de recursos naturais tem levado pesquisadores a buscar alternativas fora da Terra, entre elas a explotação de...
... do grau de desenvolvimento, em conformidade com o Tratado do Espaço Exterior, de 1967. A partir da análise qualitativa, o ... ás disso, os termos precisos do artigo II, sua história de negociação e o papel central que desempenha no regime criado para a governança ...