nova lei combate ao tráfico
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... razão dos lucros auferidos com o tráfico negreiro e não por qualquer outro motivo de ... , na UnB; b) que o CESPE divulgue nova listagem de aprovados, considerando ... consignaram, em resumo, que “ ( ... ) o combate à discriminação por si só é medida ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conseguintemente, uma nova indagação se impõe: no processo do trabalho é ... no século X se generalizou o duelo , ou combate judiciário, que era a mais apreciada e utilizada ...
-
Direito Processual Penal
... (1) A nova" lei processual penal, ainda que seja prejudicial \xC3" ... imputava a Mauro a prática do crime de tráfico de drogas em um bairro da cidade. A denúncia ... combate ao crime organizado, órgão de execução no ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... NOVA INSCRIÇÃO PELO MESMO CONTRATO. ATOS ... do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; IX - experimentação, não ... RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, LEI Nº. 11.343/06 ...
-
Acórdãos nº 0000087-43.2014.8.26.0073 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... Paulo Comarca: Avaré Voto nº 10619 Tráfico de entorpecentes Agente que tem em ... álculo da Pena Reincidência Nova consideração de situação pela qual ... é opção legislativa adotada no combate ao tráfico de entorpecentes, que não ...
-
Direito Penal
... Exemplo emblemático é o caso de Nova Iorque, que, nos idos da década de 90, diante de ... vertiginoso da violência e desordem (tráfico, homicídio, gangues etc.), adotou a política da ... da força de trabalho para se dedicar ao combate de crimes graves, tais como homicídio e ...
- Processo nº 0007823-12.2015.8.19.0061 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 12 de Marzo de 2018
-
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ênfase ao de maior repercussão, ocorrido em Nova Iorque em 11 de setembro de 2001) e as guerras ... o Direito Penal como um dos mecanismos de combate àqueles, atribuindo-lhe novas finalidades, até ... tráfico de drogas. Ele os critica, por fazerem com que o ...
-
Direito Administrativo
... avançariam à segunda fase e prevendo uma nova forma de composição da pontuação global ... para decidir se vai ou não investir no combate à dengue, pois há outras prioridades de saúde ... econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da ...
-
Processo nº 0001659-39.2015.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
... Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes ...
-
Processo nº 0000441-84.2017.8.19.0032 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 11 de Junio de 2018
... Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes ...
-
Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... ça Comum, quer estadual, quer federal, segundo o caso, mesmo com a nova redação do artigo 114 da Cf determinada pela emenda. 4. A competência ... e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho ...
-
Processo nº 0001944-72.2015.8.19.0045 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 20 de Marzo de 2018
... Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes ...
- Processo nº 0002113-44.2015.8.19.0050 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 12 de Marzo de 2018
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Desembargadora R osane Serafini Casa Nova. Processo n. 0022118-61.2015.5.04.0404 RO ... regr as de fiscalização no combate ao trabalho escravo e cria ... ática do trabalho escravo moderno e o tráfico de pessoas em algumas regiões do pa ís, ...
-
Processo nº 0021765-73.2015.8.19.0203 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
... Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes ...
-
Aspectos registrais
... e, consequentemente, a abertura de uma nova matrícula para aquele imóvel ... 40. BRASIL ... que possam de qualquer forma afetar o tráfico imobiliário, alertando que a falta de registro ... direitos pendentes e, indiretamente, no combate à pobreza”. O procedimento administrativo é ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005854-56.2022.8.19.0209 (Criminal), 28-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 00005854-56.2022.8.19.0209 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LEONARDO PADILHA CARVALHO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pelo Ministério Público, que...
-
A Legislação Estrangeira
... efeitos patrimoniais apenas reflexos): combate à discriminação, respeito, aos direitos ... Nova Guiné, sobre controle e prevenção do HIV/ ... 25, de 17.7.2003, da Mauritânia, sobre tráfico de pessoas e proíbe o trabalho forçado; Lei de ...
-
Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... , e a importância de cada um deles no combate ao crime no Brasil. Depois, o estudo vai apontar ... a escravizar os habitantes daquela nova terra que estavam desbravando. Algo bem comum nos ... nas indústrias, como nas ruas, como o tráfico de mulheres à países estrangeiros para fins de ... -
Direito Processual Penal
... de que a Lei 13.964/2019, ao conferir nova redação ao art. 28 do CPP, alterou todo o ... imputava a Mauro a prática do crime de tráfico de drogas em um bairro da cidade. A denúncia ... ção conjunta com os demais Poderes no combate à criminalidade e na proteção à sociedade ...
- Processo nº 0000175-44.2016.8.19.0061 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 12 de Marzo de 2018
-
Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira
A presente obra tem como objetivo tratar do comércio ilegal de animais silvestres, tendo como âmbito a internet. O tema possui relevância por um conjunto de fatores, dentre eles, destacam-se a reincidência do crime no decorrer da história do Brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; a falta de dados sobre as práticas do tráfico; e a carência do ordenamento...
... ; a falta de dados sobre as práticas do tráfico; e a carência do ordenamento jurídico ... , pois se mostram ineficazes no combate ao comércio ilegal, apresentando carência de ... Nova Escola, 2011. Disponível em: ... -
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... protocolo TCP/IP e o desenvolvimento de uma nova gama de aplicações. 12 Essa expansão se ... , a aviação, ou o controle do tráfico internacional de psicotrópicos. 21 A corrente de ... , o Código de Conduta de 2018 para combate à desinformação permite considerável ...
-
Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... Löic Wacquant (2003) enfatiza que a nova gestão da miséria passa pela criminalização da pobreza, em que a ... na América Latina, visto serem legislações muito parecidas de combate aos narcotraficantes (análogas às legislações penais contra o ...