nova lei combate ao tráfico
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Modernas técnicas de investigação dos crimes ambientais cometidos por organizações criminosas
... técnicas investigativas utilizadas no combate ao crime organizado ambiental; 5.1 Desmatamento ... que o crime ambiental constitui uma nova frente de lucro fácil para as organizações ... órios 7 e análises de risco sobre tráfico de animais silvestres, extração ilegal de ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... égicos; e Coordenador da Força Tarefa de Combate às Facções do Crime Organizado. Representou a ... , suas origens, possíveis rotas de tráfico humano, enfim, produzir conhecimento ... frente ao desafio de prevenir e reprimir uma nova ordem criminosa ... 33. DINO, Alessandra; ...
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Dificuldades Institucionais no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil
... O trabalho escravo e o tráfico de pessoas são conceitos habitualmente relacionados à realidade ... Observa-se uma nova diretriz de política estatal que se aproxima das classes empresariais e ...
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Leis
... Expede nova regulamentação da Lei n. 4.090, de 13 de julho ... IX - combate a emergências ambientais, na hipótese de ... sexual, tortura, maus-tratos de pessoas, tráfico de mulheres, prostituição forçada, sequestro e ...
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Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... , à aplicação de penas referentes ao tráfico ilícito de entorpecentes, com base na Lei à ... , em detrimento de investimentos em uma nova política de drogas, por exemplo. nova política ... ção do paradigma punitivo e para o combate à cultura do de medidas para a superação do ... -
Decisões Monocráticas nº 1221929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... DE SEMINÁRIOS E PALESTRAS PREVENTIVAS DE COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS E ERRADICAÇÃO DO ... recurso foi interposto sob a égide da nova lei processual, o que conduziria à aplicação ...
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Decisão da Presidência nº 1221929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... DE SEMINÁRIOS E PALESTRAS PREVENTIVAS DE COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS E ERRADICAÇÃO DO ... recurso foi interposto sob a égide da nova lei processual, o que conduziria à aplicação ...
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'‘Lava jato’ usou a ilegalidade como método', diz Augusto de Arruda Botelho
Entrevista: Augusto de Arruda Botelho, pré-candidato a deputado
... consumo e do que pode ser considerado tráfico ... Em entrevista à ConJur, Augusto de Arruda ... E não é uma defesa nova para mim. Em 2016, como presidente do IDDD, fiz ... jato" não era apenas sobre o necessário combate à corrupção, e, sim, um plano pessoal, um ... -
Legislação Complementar
... sobre a abolição da escravidão, o tráfico de escravos e as instituições e práticas ... 1. Caso a Conferência adote uma nova Convenção que revise, total ou parcialmente, a ... ção do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil — GMTI, (não publicada ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTESE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA DROGA E DELAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADEDELITIVA. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA.RECURSO NÃO PROVIDO.1. No julgamento do EREsp n. 1.544.057/RJ, em 26/10/2016, a TerceiraSeção uniformizou o entendimento de que a ausência
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A permanência do trabalho escravo no setor da produção de roupas no Brasil no século XXI. Da moda da escravidão à escravidão na moda
Considerando-se que a cultura demora anos para sofrer modificações, é possível notar que diversas características permanecem na sociedade, mesmo sendo consideradas de concepções aparentemente já ultrapassadas. Neste sentido, o presente texto reporta a análise dos diferentes aspectos pelos quais o trabalho escravo tem passado ao longo dos anos no Brasil. Foram tecidas relações entre os conceitos...
... e internacionais de prevenção e combate a tal prática na sociedade. Na sequência foram ... 18 A expressão surgiu em Nova York, com a professora Susan Scafidi, na Escola ... ável pelas primeiras investidas contra o tráfico negreiro e contra o cativeiro em si. Wlamira ... -
Direito Constitucional
... nova ordem constitucional ... (B) Para resguardar ... em flagrante pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. A prisão foi noticiada nos ... (C) combate às causas da pobreza e aos fatores de ...
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Pedido de registro de candidatura
... 97/2017, que deu nova redação ao art. 17, da CF, restou vedada a ... condenação criminal por homicídio ou tráfico de entorpecentes proferida por órgão colegiado ... é acercar-se de instrumentos de combate ao abuso de poder nas eleições. E a Justiça ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... A este respeito corresponde à família um importante papel ... A nova geração deve adquirir consciência das responsabilidades que terá que ... À PROTEÇÃO CONTRA TODAS AS FORMAS DE EXPLORAÇÃO, VENDA E TRÁFICO DE SERES HUMANOS ... Todas as pessoas têm o direito à proteção ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... incompatível a escravidão antiga com a nova ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, ... ônias dando início assim a um intenso tráfico negreiro ... Insta salientar que a escolha da ... histórico de omissão com relação ao combate do trabalho escravo contemporâneo, tendo ... -
Execução de medidas socioeducativas
... Estaduais e Distrital de Prevenção e Combate à Tortura – CNPCT/MNPCT, conforme LF ... Este modelo pretende trazer uma nova maneira de se fazer justiça, ... 62 O livro ... ATO INFRACIONAL EQUIVALENTE AO DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. 1. MEDIDA ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADASRAZÕES PARA O INGRESSO NO IMÓVEL. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICADELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA.APREENSÃO DE DROGAS COM CORRÉU, FUGA DO AGRAVANTE ANTE A APROXIMAÇÃODA POLÍCIA E RESIDÊNCIA EQUIPADA COM MODERNO SISTEMA DE SEGURANÇA.PREENCHI
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Decisão monocrática Nº 219421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE. ... § 4º do artigo 33 da Lei de Drogas, (ii) nova dosimetria; (iii) fixação de regime aberto e ... pela República Federativa do Brasil no combate à prática do tráfico ilícito de ...
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Decisão monocrática Nº 229401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... PENAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ... , que cumpre dever de ofício de oferecer combate à proliferação do tráfico ilícito de drogas ... a sua realização não são passíveis de nova aferição ou refazimento em habeas corpus, pela ...
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As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... ; prevenção da propagação do tráfico de drogas; protecção do ambiente e promoção ... estipulado nos próprios ODS, como o combate à pobreza e à fome; garantir uma vida saudável ... programas são essenciais para promover uma nova maneira de pensar, agir, construir, comunicar e ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... digital, destacando-se, sobretudo, como uma nova plataforma para a realização de transações ... possa facilmente interar-se do tráfico virtual e, assim, tomar decisões refletidas e ... da proteção ao ciberconsumidor e do combate a práticas comerciais enganosas e desleais e ...
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Do acordo de não-persecução penal (art. 28-a, CPP): algumas considerações iniciais
... brasileira, com o objetivo de aprimorar o combate ao crime organizado e a criminalidade grave. Ao ... e incrementar o combate a delitos como tráfico de drogas, milícia privada, hediondos e outros ... (408 votos favoráveis), foi aprovada a nova legislação, tornando-se a Lei nº. 13.964/2019 ...
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As técnicas de investigação previstas na lei de organização criminosa para apuração dos crimes eleitorais
... mpam.mp.br/centros-de-apoio-sp-947110907/combate ... 10 ... Por isso que, diante dessa nova criminalidade eleitoral, e por igual, em razão ... único), na Lei de Terrorismo e na Lei do Tráfico de Pessoas – de forma remetida – (art. 16 da ...
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A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... qual estabeleceu, em 2020, medidas de combate ao racismo institucional. Contudo, ainda são ... do bem viver: a construção de uma nova educação fundada no constitucionalismo e na ... tráfico e escravização dos povos africanos, o sistema ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... (E) É vedado ao juiz aplicar nova medida de internação, por ato infracional ... (C) O ato infracional análogo ao tráfico de drogas autoriza, por si só, a imposição de ... para definição de plano estratégico de combate à prostituição local de adolescentes ... A ...