nova lei combate ao tráfico
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Federal, encarregados da prevenção, do combate, da ação penal e do julgamento dessa espécie ... Em prosseguimento, “em 04/11/2019, nova reunião foi realizada entre o representante da ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Cultura da informação e a Nova Lei de Acesso à Informação 400 ... A cultura da informação tem como ... do mundo, apresenta um número absurdo de homicídios ligados ao tráfico ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045861-06.2020.8.19.0001 (Cível), 12-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA. 1) Na espécie, policiais civis receberam informes dando conta de que um caminhão estaria vindo do estado do Mato Grosso do Sul com uma carga de maconha com destino à comunidade Cidade de Deus, no município do Rio de Janeiro; de posse da numeração da placa e da indicação do trajeto do veículo, lograram...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO ... PARA O TRÁFICO ... entrega em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, e de que o segundo ... combate ao crime organizado e repressão de crimes nas ... -
Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... íticos da proteção jurídica e das ações de fiscalização e combate a essa prática criminosa. Os resultados mostram que as aves mais visadas ... 9 A Interpol aponta que uma nova modalidade de tráfico, que é a de ovos de aves ameaçadas, pode estar ... -
Processo nº 0004581-97.2017.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... o tráfico ... se põe como informante.” (Tóxicos, Nova Lei de ... , frustrar operações de combate ao ...
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Acórdão nº 0500012-76.2017.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Enero de 2018
... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO ... dos policiais responsáveis no combate a ... crimes, juntamente com a confissão do ... redução da nova pena aplicada nesse contexto, perfaz a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... , quando e se quisesse, instituir uma nova disciplina de financiamento de campanhas, ... do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – SE-MCCE, do ... , as doações ilegais e o tráfico de influência entre financiadores e ...
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Acórdão nº 0501277-96.2016.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 27 de Abril de 2018
... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO ... COMBATE AO CRIME, SE REVESTEM DE INQUESTIONÁVEL ... VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NOVA ... ANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA COMO DISPÕE O ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Justiça Federal (v.g., roubo de cargas, tráfico interesta-dual de drogas, etc.). Nesse caso, ... escrito em texto anterior, entendo que a nova regra não tenha trazido o contraditório para o ... 52, inciso I, da Lei no 11.343/2006 ( combate às drogas ), in verbis: Findos os prazos a ...
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Direito Constitucional
... a primeira constituição de um Estado ou a nova constituição de um Estado. No primeiro caso, é ... A União, com o objetivo de recrudescer o combate aos crimes contra o patrimônio, insere, por meio ... (C) o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. (D) ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... ão da fundamentação dos crimes de tráfico em relação aos respectivos réus, que eles eram ... combate ao narcotráfico [ ... ]. Ainda, não é demais ... juntamente com ALAN FÉLIX LOPES, morador de Nova Statin, em Ibirama; que ADEIR comprava a droga de ...
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... de prova não conseguem alcançar essa nova forma delitiva, o que levou à necessidade de ... processo penal, para garantir o efetivo combate a esses delitos. Somente com utilização de ... à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças; o ...
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Das penas
... Não se combate a violência do crime com a violência da ... A Lei nº 10.792/2003 criou uma nova forma de sanção disciplinar: a inclusão do ... crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, drogas afins e o ...
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Economia do crime
... como zonas de forte atuação do tráfico de drogas e precária presença de ... Economic analysis of law ... Nova Iorque: Aspen Publishers, 2010, p. 4) ... 33 ... privado, de medicamento mais eficaz no combate ao vírus HIV, cujos benefícios mercadológicos ...
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Criminalidade organizada
... vanguarda dos crimes organizados, como tráfico de drogas e de pessoas. 15 A Mafiya Russa ( ... Durante o combate à Máfia Siciliana, na década de oitenta, a ... como Noruega, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. 25 O certo é que, com o fenômeno da ...
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Delação Premiada
... dos tempos, enquanto que os órgãos de combate à criminalidade estão se defi nhando, ... premiada também contemplou o delito de tráfico de drogas, a partir do ano de 1990, sendo certo ... 41 da nova lei antidrogas, entendo que agiu com acerto a ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Quental e Teófilo Braga 48 , ao liderar uma nova perspectiva na análise das origens do Direito ... peninsular envolvia simultaneamente o combate aos mouros e o embate diplomático anglo-francês ... a política britânica para o combate ao tráfico de escravos da África para as América, nas ...
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Corrupção
... ômica e política: peculato, nepotismo, tráfico de influência, conflitos de interesses, fraude ... ência no manejo de verbas públicas e do combate à improbidade 32 ... Corrupção e sistemas ... ”, de Sidney Lumet: "10% dos policiais em Nova York são absolutamente corruptos, 10% são ...
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... ão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate; e 2. Instituto de Aeronáutica e Espaço; f) ... tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins ... CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 1 6,41 ...
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Processo nº 0021676-09.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 18 de Mayo de 2017
... novo a justificar nova" análise somado ao fato de que, ... aqui,\xC2" ... para combater o tráfico ... Policial da Delegacia de Combate às Drogas, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000273-91.2021.8.19.0016 (Criminal), 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 000273-91.2021.8.19.0016 Apelante: VINICIO LUIZ DE OLIVEIRA PIRES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de advertência. Recurso defensivo...
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Direito Penal
... , ao alcançá-lo, muda seu intento e pratica nova conduta, gerando um resultado mais grave. Aqui, ... Na hipótese retratada no enunciado (tráfico de drogas), está-se a falar da chamada norma ... , imbuído do propósito de aperfeiçoar o combate à violência psicológica de que é vítima a ...
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Acórdão nº 0018760-89.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2017
... Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... PENAL E PROCESSUAL ... nova decisão ... judicial a embasar a custódia ... o combate à violência e para efetivação da paz social ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003582-57.2020.8.19.0016 (Criminal), 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003582-57.2020.8.19.0016 Apelante: VINICIO LUIZ DE OLIVEIRA PIRES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de advertência. Recurso defensivo...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Nova Iorque, aos vinte e um de março de mil novecentos e cinqüenta, uma cópia da qual, devidamente autenticada, será enviada pelo Secretário Geral ...