o direito no brasil imperio
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Direito constitucional do trabalho
... (59) ... No Brasil, as nossas sete Constituições revelaram altos e baixos para a proteção ... Sul, tem se expandido o constitucionalismo social, garantindo o império da lei sobre o poder dos governantes ... 2. EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... , insculpido como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso IV, ... da Constituição Federal). E, para a ... Mais tarde, quando o Império romano passa a ser “a grande potência do mundo antigo e elabora um ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... 1. Na seara do direito privado, os direitos fundamentais são ... de ente estatal não só submetido ao império da lei, como também à denominada soberania ... , artigo 4º: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 6.763/75-MG e Lei ... No caso do Brasil, como sabemos, não existe, na Constituição ... certa simplicidade do mundo do império romano, em que certo número ... de contrato ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... Emerson Santos Gois ... Graduando em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) E-mail: ... In: CAMPELLO, André Barreto. Manual jurídico da escravidão: Império do Brasil. 1. ed. Jundiaí: Paco, 2018. cap. 1, p. 32-46. ISBN ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo ... H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil. Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto ... da natureza do ato praticado – se de império ou de gestão – para que contornos específicos ...
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Decisão monocrática Nº 0019837-25.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 31-07-2023
... RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... RECORRIDOS: CLAUDEMIR JOSE DE LIMA; ... Império devolvesse o valor de R$ 33.944,59 diretamente à ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Além disso, soma-se o império do princípio da legalidade, pois se o tipo penal se submete à decisão ... Por outras razões, mas com efeitos semelhantes, no Brasil, pode-se mencionar as possibilidades de transação penal (artigo 76 da ...
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Otaviano Augusto. O imperium populi. O império do Brasil
O autor tece um paralelo entre o imperium populi de Otaviano Augusto e o império do Brasil. “O príncipe regente, futuro D. João VI, rei de Portugal, quando chegou ao Brasil em razão da guerra na Europa contra Napoleão, aportou na Bahia, onde ficou mais de um mês e conviveu com José da Silva Lisboa (Cairu), que vai usar a expressão significativa de “Roma Americana”, aplicando-a ao Rio de Janeiro. [
... C., confirmada em 30 a. C., ano em que um plebiscito lhe reconhece o direito de administrar a justiça, e renovada em 23 a. C.; em 29, o Senado lhe confirma o título de imperator; princeps senatus (28), Augusto (27), ... -
Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... os fatos históricos que levaram a discriminação racial no Brasil, bem como os tipos penais do racismo e da injúria racial. Como esses ... escravidão na civilização ocidental em declínio desde fins do Império Romano, e já quase extinta de todo neste século XVI em que se inicia ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... importa lembrar que o CPC de 2015, sob o império do sistema e mandamentos hiper-republicanos de ... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... RESUMO: Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou ... para seus donos, enquanto escravizadas no Brasil colônia e império. Depois, passaram a ser mão de obra barata aos proprietários de terras, ... -
Acórdão Nº 5256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... : LIGA HUMANISTA SECULAR DO BRASIL ... : THIAGO GOMES VIANA ... : CONVENÇÃO ... não acarreta a suposta ofensa ao direito à liberdade de ... expressão, de pensamento e ... senão à Religião oficial do Império. Até mesmo direitos básicos, como o ... de ...
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Acórdão Nº 0800654-21.2016.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 23-07-2020
... Homologada desistncia quanto ao Requerido IMPERIO VECULO id. 1065851.Sentena (id. 1065868) que ... expedida pelo Banco Central do Brasil.5. A Tarifa de Abertura de Crdito (TAC) e a ... e Felipe Peixoto Braga Neto (Curso de Direito Civil, vol. 3, cap. VI, p. 297, 3 edio, 2016, ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... O período da colonização do Brasil pelos portugueses coincidiu com um momento de ... das Decretais de Gregório IX, obra de Direito Canônico publicada em 1234 com a finalidade de ... A constituição do Império português ... Revisão de alguns enviesamentos ...
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Breves notas sobre o direito de correção do menor no Império (1830-1865)
... M ENOR NO I MPÉRIO (1830-1865) ... Alan Wruck Garcia Rangel 1 ... Resumo : Em um curto período, o Brasil conheceu a colaboração entre família e Estado através do direito de correção do menor. Este breve artigo recupera a legislação que fundou a ...
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Direito processual civil
... âncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A ... » Súmula 517/STF: As sociedades de economia mista só tem foro ... 255 Criada no ano de 2005, ainda sob o império do CPC de 1973, a Súmula 315 do STJ trata da seguinte situação: suponha ...
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Constitucionalismo
... , passam a submeter-se às leis (Estado de Direito), a reconhecerem a limitação dos poderes de ... no Egito Antigo no final do Império Novo (1.550 a 1.070 a.C.), especialmente ... tardio do direito constitucional no Brasil. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 384, p ...
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Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais ... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... que veio substituir aquele no tempo do Império e que exercia outras funções ... EBOOK ...