o é direito individual
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O trabalho sob demanda - uberização das relações de trabalho e os desafios do direito do trabalho
... Na sociedade disciplinar (FOUCAULT), da fábrica, do capitalismo industrial, havia a necessidade do disciplinamento individual (inclusive no que toca a horário ou assiduidade) do trabalhador. Havia a ‘linha’ de produção. Na sociedade do controle (DELEUZE), do ...
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Tipos de contratos a termo
... aspectos pessoais, cuja consideração valorativa seja vedada pelo Direito, não poderão ser levados em conta na aferição da experiência (por ... —, o da igualdade em sentido substancial, o do bem-estar individual e social, o da centralidade da pessoa humana na ordem jurídica e na vida ...
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Precarização e incerteza da remuneração dos trabalhadores da Uber
... (2) Professora Associada do Departamento de Direito das Relações Sociais da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) ...
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Conceito de Empregado
... Subordinação é conceito herdado do direito italiano. Porém, ele, está sendo revisto, dada a sua insuficiência para ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... dos critérios de aplicação de penalidades prevalecentes no Direito do Trabalho do País. Por fim, será feita a análise das infrações ... de maneira a permitir que nele se enquadrem patalogias de fundo individual e social como o alcoolismo. Dispõe o art. 3º, “e”, da Convenção n ...
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O empregador
... Diz o art. 2º, caput , da CLT que empregador é a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, ... do empregador, exceto um único: a apreensão, por um sujeito de direito qualquer, de prestação de serviços (efetuada por pessoa física, com ...
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Estabilidade e garantias de emprego. indenizações rescisórias ? fgts
... O presente capítulo examinará quatro institutos importantes do Direito do Trabalho, todos inter-relacionados ao contexto do término do contrato ... , inerente ao Direito Coletivo do Trabalho, e não Direito Individual, exigindo, por consequência, a participação do(s) respectivo(s) ...
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Tipos Especiais de Empregado
... A Lei n. 10.208/01 facultou ao empregador a concessão ao direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e seguro-desemprego ... A lei ... A compensação de horas deve seguir a forma de acordo individual" escrito, conforme orientação da Súmula n. 85 do TST: “I. A compensaç\xC3" ...
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Contrato de trabalho ? caracterização, morfologia e nulidades. conteúdo contratual ? peculiaridades. o sistema de cotas no contrato de trabalho
... (basta lembrar-se dos contratos de adesão , que são típicos do Direito do Trabalho e do Direito do Consumidor, ilustrativamente), o fato é que ... Dispõe o art. 442, caput , que “ contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ...
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Relações de trabalho lato sensu
... , a matéria agiganta-se na importância para os operadores do Direito do Trabalho. As relações de trabalho que não de emprego continuarão a ... Pode ser subordinado ou não. Catharino distingue o avulso individual do avulso sindical. O primeiro presta serviços direta e isoladamente; o ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. resilição bilateral: extinção por acordo e extinção por adesão a pdv/pdi. O instituto do aviso-prévio
... Ao seu lado existe — embora seja incomum no Direito brasileiro — a dispensa motivada mas sem justa causa obreira ... Trata-se ... Aqui, têm-se a despedida individual e a despedida coletiva ... Note-se, porém, que a presente ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... , existem inúmeros intervalos especiais fixados pelo Direito do Trabalho, seja em decorrência do exercício pelo empregado de ... o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de ...
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Terceirização trabalhista
... ído pela área de administração de empresas, fora da cultura do Direito, visando enfatizar a descentralização empresarial de atividades para ... ípios Constitucionais do Trabalho e Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho ... 5. ed. São Paulo: LTr, 2017, em seu Capítulo II ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... Têm, pois, as férias efetivo caráter de direito trabalhista , inerente ao contrato de trabalho — direito a que ... múltiplos, todos de grande importância e significação individual e social — objetivos que se frustram caso o instituto se concretize em ...
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Relações de trabalho lato sensu
... com os servidores administrativos das entidades estatais de Direito Público ... Em um segundo plano, há outra relação jurídica, de ... em sentido substancial, o da justiça social, o do bem-estar individual e social, o da segurança e o da subordinação da propriedade à sua ...
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LEI 13202 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS - PRORELIT; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ATUALIZAR MONETARIAMENTE O VALOR DAS TAXAS QUE INDICA; ALTERA AS LEIS NºS 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de modo permanente à sociedade controladora a preponderância individual ou comum nas deliberações sociais, assim como o poder individual ou ... débitos que serão quitados e renunciar a qualquer alegação de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações e recursos ou ações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... transporte e de comunicações, fardamentos e materiais de uso individual e coletivo utilizados nas atividades finalísticas de defesa, com ... b) pessoas jurídicas de direito privado organizadas em conformidade com a lei brasileira que tenham no ...
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Acórdão nº 2011/0305907-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CONSUMIDOR. COMPRA DE BILHETE AÉREO. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA SOCIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Esta Corte Superior tem se inclinado a permitir a legitimação dos órgãos do Ministério Públi
... Todavia, na espécie, apesar da natureza individual homogênea dos direitos dos ... dizer que o direito ... -
Acórdão nº 2016/0187442-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE INFORMAÇÃO, EXPRESSÃO E LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITOS NÃO ABSOLUTOS. COMPROMISSO COM A ÉTICA E A VERDADE. VEDAÇÃO À CRÍTICA DIFAMATÓRIA E QUE COMPROMETA OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. MÉTODO BIFÁSICO. 1. A doutrina brasileira distingue
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE INFORMAÇÃO, EXPRESSÃO E ... ão, registrando que a primeira diz respeito ao direito individual ... -
Acórdão nº 2014/0179112-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. VALOR ATÉ 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECONHECIMENTO DE DIREITO INDIVIDUAL. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. 1. A orientação desta Corte de Justiça é no sentido de...
... PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECONHECIMENTO DE ... DIREITO INDIVIDUAL. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ... -
Jornada de Trabalho - Horas In Itinere
... previdenciária, não devendo ser esquecido que ambos os ramos do direito, apesar de autônomos, com regramentos próprios, produzem efeitos ...
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Indústria 4.0 no Brasil: Aspectos Trabalhistas
... Diante disso Amauri Mascaro Nascimento 8 ensina que o direito do trabalho contemporâneo, embora conservando a sua característica ...
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Extinção Contratual por Acordo entre Empregado e Empregador. Art. 484-A da CLT
... Renata Barbosa Castralli Mussi (2) ... 1. INTRODUÇÃO ... O direito do trabalho foi criado com o objetivo de proteger a classe trabalhadora. A ... 1. Apelante que, após dissimular com a firma individual do corréu, por 02 (duas) vezes, rescisão de contrato de trabalho, deu ...
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Desemprego e Trabalho Intermitente
... de proteção ao trabalhador, desenvolvidos conscientemente pelo Direito do Trabalho, ao longo da história, não contemplam, na prática, milhares ...
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Acórdão nº 2016/0018607-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL, RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS NA FASE INQUISITORIAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME PERMANENTE. DESNECESSIDADE DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. PROVAS EXTRAÍDAS DO APARELHO DE TELEFONIA MÓVEL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DO SIGILO TELEFÔNICO. IN&
... armazenados, de modo a proteger tanto o direito individual à intimidade ...