o significa decorrido prazo do autor
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Os meios de defesa na execução
O presente estudo trabalha aspectos relevantes acerca da execução, mormente no intuito de sugerir uma linha interpretativa para a compreensão das disposições relativas às defesas do executado. Inicialmente, há que se destacar a existência de uma inequívoca complementariedade entre as regras que versam sobre o processo de execução autônoma e o cumprimento de sentença. Dito isso, alguns aspectos...
... postulatórios sucessivos e contrapostos do autor e do réu a respeito ... Revista Eletrônica ... Muitas vezes se apresentam antes do prazo dos embargos ou da impugnação. Cada novo ato do ... 541-600 www.redp.uerj.br ... significa vir a juízo espontaneamente em busca de um bem ... com uma simples contagem do tempo decorrido no calendário ou com o exame de um simples ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5055872-67.2017.4.04.0000), 09-01-2018
... liminarmente a tutela pretendida pelo autor para a concessão de licença para tratamento de ... , de 20 JAN 66./ O parecer "Incapaz B1" significa que o(a) inspecionado(a) encontra-se incapaz orariamente, podendo ser recuperado a curto prazo (até um ano)./ A doença ou defeito físico não ... pelo prazo de 60 (sessenta) dias, já decorrido. O demandante junta aos autos documentos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores ... ajuizamento de ação trabalhista após decorrido o período de garantia de emprego não configura ... 219 do CPC, que impõe ao autor da ação o ônus de promover a citação do ... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... autor, o direito “apenas dá normas à expressão ... Salvo prova em contrário, se, antes de decorrido o prazo previsto no inciso II do art. 1.523, a ... ém, compreender o que essa definição significa. Por esta razão, o presente tópico investiga o ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... é de mão dupla, vale dizer: se o autor pedir provimento cautelar, mas se estiverem ... , se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode substituir um por outro, como ... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... E decorrido o prazo decadencial, regra geral, não mais ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... é de mão dupla, vale dizer: se o autor pedir provimento cautelar, mas se estiverem ... , se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode substituir um por outro, como ... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... E decorrido o prazo decadencial, regra geral, não mais ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... Já o termo desporto significa a prática organizada do esporte, o esporte ... , quando o atleta for impedido de atuar, por prazo ininterrupto superior a 90 (noventa) dias, em ... cumpriu a obrigação ajustada, pagando ao autor, na condição de titular, salário quatro vezes ... que houver sofrido eliminação, se decorrido mais de quatro anos do trânsito em julgado da ...
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Do direito das famílias
... O Código Civil estabelece prazo de 2 anos após a abertura da sucessão para a ... ção ou autorização de alguém, significa que não possui legitimação para a prática ... , prejudicado com a sentença favorável ao autor, terá direito regressivo contra o cônjuge, que ... bens, somente podendo decidir depois de decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da publicação do ...
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Dos direitos reais
... Direito de natureza real – Aplicação do prazo previsto no art. 177 do Código Civil e não do ... dá pela ação reipersecutória, quando o autor requer a restituição de algo que é seu e que ... O prefixo “ex” significa a descontinuação de uma situação, no caso em ... Decorrido longo tempo e constatada a boa-fé, o ...
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Compliance no direito tributário
... e proventos e qualquer natureza dentro do prazo, está em conformidade legal quanto ao prazo ... Via de regra, ser compliance significa ter conseguido obter uma certificação por ... de implantar programas de conformidade, decorrido pouco mais de um ano da votação da lei ... O autor, didaticamente, primeiro tratou dos princípios ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... é de mão dupla, vale dizer: se o autor pedir provimento cautelar, mas se estiverem ... , se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode substituir um por outro, como ... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... E decorrido o prazo decadencial, regra geral, não mais ...
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Prova Documental
... 1. Quanto ao seu autor, sua origem ou procedência: ... a) ... Isso significa dizer que referido documento possui fé pública ... o documento particular deverá dizer, no prazo de dez dias, se lhe admite, ou não, a ... justa causa, ou de a cessação haver decorrido de um acordo de vontade das partes. Diga-se ...
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Do processo de execução
... prejuízos, e só após o decurso do prazo" concedido ... Execução no Novo CPC - 3ª Edi\xC3" ... por questão de direito sucede o falecido, autor da herança a título universal. Para uma ... ça, contudo, se isto não ocorrer, não significa que sua inicial está incompleta, daí porque o ... Após decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, contados da última ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... é de mão dupla, vale dizer: se o autor pedir provimento cautelar, mas se estiverem ... , se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode substituir um por outro, como ... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... E decorrido o prazo decadencial, regra geral, não mais ...
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Os Limites de Exploração da Obra Musical
... ão incide sobre os direitos patrimoniais do autor, pois a contraprestação em pecúnia obsta ... Isto significa que a gravação é uma obra em si? Não, porque ... de direitos autorais estipulou, em regra, o prazo de 70 (setenta) anos a contar do dia 1º ... 105 Decorrido o prazo citado, a ... 104 ASCENSÃO, José de ...
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A consolidação substancial
... Acesso em: 9 dez. 2021). O mesmo autor aprofunda o estudo desses resultados em Corporate ... Act de 1978 até 4 de outubro de 1982 (prazo posteriormente prorrogado até 24 de dezembro de ... 115. O que não significa, porém, que esses poderes sejam ilimitados, pois ... Uma vez decorrido o prazo de fiscalização fixado nos termos do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... numerário para satisfazer o crédito do autor, prefere apostar na burocracia processual e ... tem força executiva, entregando, no menor prazo possível, o bem da vida ao credor, ou ... Cessão do crédito trabalhista significa a transferência pelo credor trabalhista ... execuções individuais, mesmo após decorrido o prazo de 180 dias previsto no art. 6 o , § 4 o ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Ainda segundo esse autor 321 , “De outra parte, também os interesses ... Significa dizer, por outras palavras, que um fenômeno é ... de salários 424 , de forma contumaz 425 (prazo superior a três 426 meses) 427 ; ... 4) ... , de que o acidente poderia ter decorrido de um possível escorregão no chão besuntado de ...
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Sistema de garantias salariais
... regra fundamental é concernente ao prazo máximo para pagamento da parcela salarial ... significa que os atos sindicais estejam isentos de exame ... , a prova dos fatos constitutivos cabe ao autor da ação, ao passo que à defesa ... cabe a ... , contudo, que a obrigação terá decorrido do regulamento da empresa (Súmula 51, I, TST), e ...
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Das disposições gerais
... e aceita proposta para, em determinado prazo, declarar que aceita prestar determinado serviço ... Tudo isso, porém, não significa que o contrato perdeu muito da sua tradicional ... sem prazo à pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao ... Vê, o renomado autor, nesse tipo de relação, um sentido ...
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Direito do Consumidor
... identificados em bens duráveis, o prazo decadencial para exercer o direito de reclamar é ... (B) ao autor é assegurado o prazo prescricional de três anos ... (E) Decorrido o prazo de dois anos sem habilitação de ... do rol de procedimentos da ANS não significa que a sua prestação não possa ser exigida pelo ...
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Prova documental
... 1. Quanto ao seu autor, sua origem ou procedência: ... a) públicos ... Isso significa dizer que referido documento possui fé pública ... quem foi produzida não a impugnar no prazo de lei (CPC, art. 432) ... Já o art. 424 do ... justa causa, ou de a cessação haver decorrido de um acordo de vontade das partes. Diga-se, ...
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Prova Documental
... 1. Quanto ao seu autor, sua origem ou procedência: ... a) públicos ou ... Isso significa dizer que referido documento possui fé pública ... quem foi produzida não a impugnar no prazo de lei (CPC, art. 432) ... Já o art. 424 do CPC ... justa causa, ou de a cessação haver decorrido de um acordo de vontade das partes. Diga-se, ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... (exaustivo ou numerus clausus ), isso significa dizer que a lista de situações ou direitos ... Para o autor, a lógica baseada na tipicidade exauriria a ... ( ... ) Art. 6º Decorrido o prazo mínimo de 20 (vinte) anos a partir do ...
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Acórdão, Processo nº 0003027-05.2014.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... de que, pelo princípio da isonomia, o prazo prescricional quinquenal das ações ... o processo, em princípio, aquele que o autor indicar como tal, devendo esta premissa ser ... "Ser parte não significa necessariamente ser parte legítima. A condição ... do trabalho e b) que o acidente tenha decorrido diretamente desta inobservância, hipóteses ...