o significa decorrido prazo do autor
73427 resultados para o significa decorrido prazo do autor
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... de trabalho, independentemente do seu prazo de duração, o direito de ser assistido pelo ... Ou terceirizá-los. Terceirizar significa transferir para outro a atividade exercida ou ... , considerando que muitas vezes o autor-reclamante é um trabalhador desempregado que ... § 2º Decorrido o prazo de que trata o parágrafo anterior, a ...
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Direito Administartivo
... a seguinte jurisprudência: “Dentro do prazo de validade do concurso, a Administração ... , mesmo que de tal ato já tenham decorrido efeitos concretos ... (C) De acordo com o ... , pois a motivação integra a forma e significa a explicação que se dá para a prática de um ... 14.230/2021, apenas o MP foi previsto como autor da ação (art. 17, “caput”, cf. redação ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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Direito processual do trabalho
... justiça gratuita , salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por ... atinente à ausência de comparecimento do autor à audiência inaugural (238) ... Entretanto, ... do Estado para a sua concretude, o que significa não apenas a atuação estatal na edição de ... Decorrido" esse prazo, sem que a parte ingresse com a exceç\xC3" ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... Consumidor no sistema normativo, não significa que não se possa aplicar as normas do CDC aos ... , além de instituir norma relacionada ao prazo prescricional para o ajuizamento de ações ... autor, a multiplicação legislativa ... 227 Veja-se ... ocorrida na Itália teria decorrido da tendência da “decodificazione” ocorrida ...
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Do Condomínio Edilício
... 1.336, I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. AUTOR QUE É PROPRIETÁRIO DE APARTAMENTO ATÍPICO, ... do transgressor, se este não a desfizer no prazo que lhe for estipulado. § 2º O proprietário ou ... cor, seu desenho etc., e praticamente significa que cada um é compelido a conservar, sem ... o pagamento de aluguel tenha decorrido ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... a eventual tese defensiva de excesso de prazo da prisão, nos termos da Súmula 21 do STJ que ... um homicídio culposo na hipótese de o autor da infração recusar-se a fornecer sua ... -se em residência particular não significa que esteja dispensado das normas de conduta do ... h) Decorrido o prazo de detenção, o preso deverá ser posto ...
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Do Contrato de Trabalho
... Na definição do festejado autor “contrato de trabalho é o negócio jurídico ... , verbal-mente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado ... 3.2. Contrato ... Isso significa que, havendo o descumprimento de uma dessas ... o período de execução contratual já decorrido ... Se o praticante fizer cessar o contrato ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu ... ajuizamento de ação trabalhista após decorrido o período de garantia de emprego não configura ... ça da conduta culposa do agente, o que significa ação inicialmente de forma ilícita e que se ...
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Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... a sua realização, que compreenderá o prazo para o início e a conclusão dos trabalhos ... , reconhecimento do direito alegado pelo autor); interrogatório dos litigantes; inquirição ... A jurisprudência, decorrido um certo tempo de hesitação inicial, acabou por ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... ógico para o conhecimento da pretensão do autor, mas que não são decididas pelo juiz da causa, ... porque não há sanção específica nem prazo certo para o Senado se manifestar ... Ademais, ... Significa que a coisa julgada material possui eficácia ... esteira, André Puccinelli Júnior: “Decorrido este prazo sem a adoção das medidas cabíveis, ...
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Organização do estado brasileiro
... A soberania, segue nos explicando o autor, iguala a todos os Estados, uma vez que, “em ... , que em seu aspecto primordial significa edição de normas próprias – do grego autos ... intervenção de Estado em Município), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Em outras, contudo, ... , é indispensável que não tenha decorrido muito tempo entre a ação ou omissão do Estado ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... interna perante o mesmo órgão autor da decisão ou para outro, de igual hierarquia, ... em si, quanto ao ato a ser atacado, o prazo para recorrer, a espécie de recurso, o pagamento ... Fungível significa substituível; recurso fungível é recurso ... ” exige que o prazo ainda não tenha decorrido. O recurso errôneo interposto em dez (10) dias ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Ademais, significa uma alteração unilateral das condições ... em vigor após o decurso do prefalado prazo ... Dentro desse mesmo lapso de tempo deve a ... LTr, p. 138, 2004) ... Esse mesmo autor patrício aponta, ainda, a importância de haver ... ção da jornada de trabalho tenha decorrido de necessidade imperiosa (art. 61 da CLT). III - ...
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Execução trabalhista
... ção, só pode ser instaurada por um autor, e não pelo próprio juiz. Além disso, o art ... obrigação de fazer ou não fazer, e se no prazo fixado o devedor não satisfizer a obrigação, ... Em outros termos, decorrido o prazo de oito dias da intimação da sentença ... Heterointegração não significa o abandono da autonomia do processo do trabalho, ...
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Magistratura TJMS 2020
... ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de ... finalizada sua contagem; no entanto, se o autor concordar, será a contestação tida por ... da expedição do respectivo decreto e, decorrido tal prazo, este caducará ... (B) notificado ... Significa que o interrogatório, mesmo nos procedimentos ...
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, ... O princípio da prevenção significa que medidas devem ser adotadas para evitar o dano ... a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... ainda quando a degradação tenha decorrido ...
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Legislação
... os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual ... pela pobreza e que a solução no longo prazo está no crescimento econômico sustentado ... ão havendo indenização a ser paga, ou decorrido o prazo prescricional para a reclamação de ... ível, independentemente de requerimento do autor ... Art. 12. Poderá o Juiz conceder mandado ...
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Produção antecipada de provas
... 200 do CPC, a teor da qual a exaustão do prazo para a prática do ato acarreta, entre outras ... — nenhum prejuízo ou transtorno trará ao autor, que as poderá ouvir por meio de carta ... a) Precisão ... Significa que os fatos devem ser narrados, na inicial, com ... Decorrido ...
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Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
... hipótese, extraordinária, o que significa que os órgãos ou entes legitimados agirão, na ... necessidade, enfim, de um fortalecimento do autor da demanda coletiva, fizeram com que se ... ção de interessados individuais no prazo e condições estabelecidas pelos arts. 95 a 100 ... Defesa do Consumidor estabelece que, “decorrido o prazo de um ano sem habilitação de ...
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Decisão da Presidência nº 131945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2015
... REJEIÇÃO AO DIREITO PENAL DO AUTOR ... Os limites cognitivos do habeas corpus ... º, LVII, CF), como norma de tratamento, significa que, diante do estado de inocência que lhe é ... conformação, estabeleceu que o decurso do prazo de mais de cinco anos, contado da data do ... da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... Em sentido amplo, fonte significa nascedouro; fonte seria o ponto de onde nasce ... as eleições municipais de 1992, elevou o prazo de domicílio para um ano (art. 10), enquanto ... da EC 52/06 somente seja aplicada após decorrido um ano da data de sua vigência ... A ... O autor sustenta terem essas decisões força normativa ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... no caso afirmativo quem é o indiciado como autor dele ou cúmplice 25 ... A primeira fase é ... responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias ... Veremos posteriormente ... 384 da Lei Processual Penal, significa ofensa àquele princípio e acarreta a nulidade ... cit. n. 47. ) Decorrido o prazo para recurso, o juiz poderá então ...
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Direito Penal
... firmou posicionamento no sentido de que o prazo máximo de duração da medida de segurança não ... Penal tem caráter subsidiário significa dizer que ele somente terá lugar na hipótese de ... do caso concreto e pelas condições do autor, também bagatelar) que a incidência de qualquer ... prevalece a condenação anterior após decorrido o prazo depurador de cinco anos entre a data do ...
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Recursos
... artigo, não interposta a apelação no prazo legal, o juiz ordenará a remessa dos autos ao ... o conceito do dicionário ser fungível significa: ... Conceito: Fungibilidade , ou o princípio ... Numa situação desta citada acima, o autor pode ter perdido o prazo do recurso correto e ... DIREITO ADQUIRIDO. DECADÊNCIA. DECORRIDO ...