o significa expediçao notificaçao ciencia despacho
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Direito Administrativo
... , pois a motivação integra a forma e significa a explicação que se dá para a prática de um ... determinar o Governador do Estado em despacho motivado, publicado no Diário Oficial, após ...
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Petições Iniciais Específicas
... Nada impede, pois, que, aludindo o despacho" judicial a quinze dias, o autor requeira a amplia\xC3" ... 334 significa que a audiência deverá ser designada com ...
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Leis
... Do despacho caberá agravo para o Pleno, no prazo de 5 ... correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual é pressuposto processual e significa aptidão para praticar atos processuais. Tem ... ça, sendo, pois, admitida por simples despacho ... A jurisprudência trabalhista tem ...
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Parte prática
... – (Do latim = documentum) que significa mostrar, ensinar, indicar. Temos no documento a ... por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver necessi-dade de produção ...
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Direito Administrativo
... , também chamada de delegificação, significa a retirada, pelo próprio legislador, de certas ... ções escritas entre auto-ridades) e despacho (contém decisões administrativas) ... – ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8035959-12.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... significa ignorar o princípio constitucional comezinho ...
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Decisão monocrática Nº 45340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-01-2021
... do Estado do Ceará os termos do despacho proferido nos autos da Reclamação ... candidatos eleitos, o que, na prática, significa protelar o cumprimento do provimento ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Advogado(s): ... DESPACHO ... Compulsando os autos, verifico a ausência ... significa que, automaticamente, a atividade jurisdicional ...
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Ministério do Trabalho
Despacho do Ministro do Trabalho MME n. 27000-2.699/86, de ... voltada para esse fim ou, ainda, se significa trabalho exercido por empregado de empresa ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... de despacho judicial, devendo mencionar o livro de registro ... ) Ser o Delegado dotado de fé pública significa que (A) os atos por ele ou perante ele ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... (antes de esgotados os oito dias), não significa a contagem imediata do prazo de cinco dias para a ... juiz, daí porque inexiste a figura do despacho saneador para regularizar questões relacionadas ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... em favor da parte vencedora, por simples despacho" do juiz ... Inegavelmente, o depósito recursal \xC3" ...
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Direito processual do trabalho
... do Estado para a sua concretude, o que significa não apenas a atuação estatal na edição de ... Inconformado com o despacho que denegou seguimento ao seu recurso ordinário ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode substituir um por outro, como ... , na medida e extensão conferidas em despacho do Presidente do Tribunal Superior do ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode substituir um por outro, como ... , na medida e extensão conferidas em despacho do Presidente do Tribunal Superior do ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8069396-12.2020.8.05.0001 Embargos De ... é o chamado efeito substitutivo, significa dizer que, uma vez julgado o mérito do recurso a ...
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Direito Processual Penal
... : “Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do Promotor de Justiça, ... Significa que o interrogatório, ... EDUARDO DOMPIERI ...
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Execução Trabalhista
... O despacho do Juiz do Trabalho que ordenar a citação ... de título judicial, em que esta significa mera fase do procedimento, como vimos, e havendo ...
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Dos procedimentos especiais
... consignar (do Latim consignare ) significa, do ponto de vista léxico, o ato de afirmar, ... Somente se o despacho não for cumprido, no prazo assinado, é que a ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... com origem no latim praeceptus , que significa uma ordem, regra, norma, condição ... Assim, ... servidor certificar a autenticidade em despacho, fazendo referência às folhas em que esses ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode substituir um por outro, como ... , na medida e extensão conferidas em despacho do Presidente do Tribunal Superior do ...
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Direito Processual do Trabalho
... O direito à prestação jurisdicional significa um dever do Estado e, ao mesmo tempo, um direito ... II - No caso de o despacho denegatório de recurso de revista invocar, em ...
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Direito Civil
... Significa que – na hipótese de uma das partes descumprir ... ção só poderá ocorrer uma vez, por despacho do juiz competente, no prazo e na forma da lei ...
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Extinção da Punibilidade
... Isso não significa, contudo, que o rol estabelecido genericamente no ... , ou seja, quando o magistrado entrega o despacho liminar positivo em cartório ao escrivão ...