o significa servidor ativo
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Crimes de Prefeitos
... Crimes de responsabilidade – 2.2 Sujeito ativo – 2.3 Ex-Prefeitos – 2.4 Competência do ... º do Dec.-lei 201/67, mas a expressão significa, aí, em sentido amplo e genérico, crimes contra ... Municipal, ou os Vereadores, ou qualquer servidor do Município, não podem ser sujeito ativo de ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... tendência de dar forma a si mesma não significa uma racionalidade abstrata que ignora conteúdos ... de informações, mas também um editor ativo. Ademais, torna possível a distribuição barata ... – na particular atuação de um servidor ou na estruturação global da entidade –, nem ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Significa a adoção do contrato-realidade ... Como ... A contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, ... árias, que têm o Estado como sujeito ativo 1350 ... Sustenta Becker que “nunca poderão ser ...
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Condições da Ação de Segurança
... 485, VI). A legitimatio passiva significa que somente pode integrar a relação processual ... ativo-facultativo, hipótese em que não haverá ... , segundo o qual autoridade é “o servidor públco dotado de poder de decisão ” ...
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Processo Penal
... fazê-lo: Individualizar o indiciado significa fornecer o seu nome completo, se possível seu ... Há o sujeito ativo e o passivo. ‘Ativo’ é quem promove a ... : Se o fato típico for praticado por servidor público federal no exercício de sua função ...
- Legislação Complementar
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Direito Penal
... (exige uma qualidade especial do sujeito ativo, no caso, a gestante), instantâneo (é aquele em ... o resultado), ausência de previsão (significa que o agente, em regra, não prevê o resultado ... do servidor, já que o chamado ato de ofício integra o tipo ...
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Acórdãos nº 1001176-85.2017.8.26.0168 de 4ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – CARTÃO ALIMENTAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO versus AUXÍLIO REFEIÇÃO – LEI MUNICIPAL DE DRACENA Nº 3.649/09 alterou a Lei nº 2.868/00, substituindo a concessão de cesta básica por cartão alimentação mensal – a norma municipal garantiu o percebimento do auxílio até mesmo aos servidores inativos e pensionistas, inclusive aos ativos que...
... dias efetivamente trabalhados pelo servidor ativo caráter indenizatório ... Deste modo, na verdade, não significa que ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ... -
Acórdãos nº 1000938-03.2016.8.26.0168 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – CARTÃO ALIMENTAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO versus AUXÍLIO REFEIÇÃO – LEI MUNICIPAL DE DRACENA Nº 3.649/09 alterou a Lei nº 2.868/00, substituindo a concessão de cesta básica por cartão alimentação mensal – a norma municipal garantiu o percebimento do auxílio até mesmo aos servidores inativos e pensionistas, inclusive aos ativos que...
... efetivamente trabalhados pelo servidor ativo caráter indenizatório ... Deste modo, na verdade, não significa que o cartão alimentação deixou ... -
Leis
... de aposentadoria, o tempo de serviço ativo prestado nas Forças Armadas, quando a elas ... de apuração de responsabilidade do servidor culpado pela demora ... Art. 126. Recebido o ... correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011007-94.2014.5.06.0231), 18-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE ENSEJADORA DA DISPENSA. No caso presente, verifica-se a insubsistência das faltas atribuídas ao empregado, não apenas quanto ao aspecto da gravidade, mas, sobretudo, quanto à efetiva ocorrência. A condição de dirigente sindical ostentada pelo autor impõe a demonstração cabal de falta...
... de base na punição de um determinado servidor. Viu-se também existir norma interna prevendo-a ... "Desídia significa desleixo, preguiça, indolência, negligência, ... a requerente enquadrar o autor como agente ativo de ato previsto na alínea "h" do art. 482 da ... -
Direito grego
... Diké significa respeito pelos direitos dos outros. Implica senso ... gregas dois – não podia figurar no polo ativo nem no polo passivo da demanda o incapaz ... que a lei proibia entrega de coroa a servidor público que não fora avaliado (caso de ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... o juiz possa ser, a um só tempo, o sujeito ativo e o sujeito passivo do delito, pois seria ele o ... fatos que o escrivão, tabelião ou servidor declararem que se passaram na sua presença ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Afinal, ela não significa interferência no cumprimento de ... ressaltado que a demissão do servidor público, em pr ocesso judicial ou ... Poder Público, que autorizavam o cidadão ativo a participar na formação ou exercício da ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 3 Segundo Jorge Miranda, “[c]idadania significa ainda, ... 1. ARISTÓTELES. A política ... ( ... ) significa atribuir-lhe um papel mais ativo na atuação administrativa.” ... sanção para os registros funcionais do servidor público, nada impedirá que a rede blockchain ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 1.1.1.1.2 Sujeitos ativo e passivo ... Qualquer pessoa pode ser sujeito ... questão, logo a conduta de se suicidar significa eliminar de forma voluntária e direta a própria ... ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas ...
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Direito Administrativo
... de poder, já que atos de remoção de servidor não podem ter caráter punitivo ... 1 ... para a sua formação, mas não significa que produziram efeitos, eis que podem ser ... O sujeito ativo da revogação é a Administração Pública , ...
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Das Provas
... : a satisfação é do interesse do sujeito ativo; ao passo que (b) o ônus é em relação a si ... , o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença ... 830, da CLT, significa que se a declaração de autenticidade da ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA.ICMS. TRANSFERÊNCIA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO ENTREESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS.489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃORECORRIDO. INCONFORMISMO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 949,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃODE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI,
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... [ ... ] A idéia de substituição significa que eu me substituo a outrem, mas que ninguém ... do indivíduo torna-se o princípio ativo do seu ajustamento ao sistema, por isso é de ... aspectos formalizadores da atividade do servidor público, representa a não concretização do ...
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Direito processual penal
... no tempo segundo a vontade do sujeito ativo do delito até o momento da apreensão da ... crime político ou crime comum contra servidor público federal no exercício da função ou em ... Como é cediço, remir significa adquirir de novo, resgatar, ressarcir, expiar, ...
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Direito Administrativo
... o interesse público sem a promoção do servidor público ou autoridade que realizou o ato. Essa ... (1) O silêncio administrativo não significa ocorrência do ato administrativo ante a ... (C) penhora do ativo imobilizado. (D) caução em dinheiro ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... ível que haja o pagamento de propina a servidor público ainda que o preço da obra seja aquele ... colaborador Alberto Yussef , participante ativo do esquema ilícito (eventos 622 e 714): ... o senhor me esclarecer o que é que significa esse tipo de tabela. Gerson:- Isso numa reunião ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... do latim ( sub limen, sob limite), e significa abaixo do limiar da consciência.” 54 Conforme ... bem informado, uma vez sendo o parceiro ativo do fornecedor. Neste mesmo sentido, “não é ... servidor ou programas invasivos, sem o conhecimento do ...
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Tira dúvidas
... referência à jornada do sábado, significa que este é um dia útil normal, como os demais ... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ... subordinado do sujeito ativo. Se dois funcionários da mesma escala ...