obrigatoriedade do cartão ponto
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Segurança do trabalho
... PE = Ponto da instalação energizado ... SI = ... ção do esquema de aterramento, a obrigatoriedade ou não da interligação entre o condutor neutro ... de máquinas autopropelidas devem portar cartão de identificação, com nome, função e ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Definir tal ponto mostra-se substancialmente importante em qualquer ... de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de preservação do sigilo sobre a condição de ... comuns sobre uma pessoa (como nº de cartão ...
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Decisão com número 5140131-11.2023.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 24-03-2023
... ver ele realizando saque de valores com o cartão dela ... Narra que o KAIO SILVA, além do ... Nesse ponto, é de se registrar que o representado possui uma ... FUNDAMENTA QUANTUM SATIS A OBRIGATORIEDADE DA MEDIDA, LEVANDO ... EM CONSIDERAÇÃO A ...
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Exercício de algumas profissões
... ão nem ao sobreaviso 10 , notando-se que o ponto mais controvertido e questionado tem sido se ... e professores determinam a obrigatoriedade de os professores cumprirem o conteúdo ... Porém, até que ponto folha, livro, cartão ou outro meio de controle será considerado ...
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Tira dúvidas
... ção do empregador, em casa ou em algum ponto pré determinado, pronto para atender a um ... internet, não se justifica a obrigatoriedade de permanecer em sua residência para receber a ... de ponto, como fazemos com os meses sem cartão? A ausência de cartões de ponto de alguns ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... consentimento não pode ser tão rigorosa a ponto de servir de instrumento ao sujeito que pretende ... tratativas não há a obrigatoriedade de se apresentar todas as informações do ... , por exemplo, à hipótese do envio do cartão de crédito, pois, aqui, o que se oferece não é ...
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Acórdão Nº 0020761-56.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-07-2020
EMENTA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. Caso em que não caracterizado o suporte fático para a condenação da reclamada ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, porquanto inexistentes verbas incontroversas. Recurso do reclamante a que nega provimento. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Caso dos autos em que não há como reputar válido o banco de horas adotado, uma vez que não consta dos respectivos registros...
... sistemática da relação e a obrigatoriedade da exposição, quando necessária, entre o ... eventual não apresentação de cartões-ponto nos autos inverte o ônus da prova acerca da ... neste regime de compensação, espelho do cartão ponto na semana posterior a compensação ... -
Acórdão, Processo nº 5000702-39.2020.4.03.6142, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... e a ordem pública; o segundo é obrigatoriedade contratual, dado que, uma vez firmado o acordo de ... hipossuficiência, merece provimento, nesse ponto, o recurso de apelação. Portanto, de rigor o ... E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... á o resultado útil pretendido, do ponto ... de vista processual. É importante ... dos pagamentos realizados via cartão de crédito pelos Serviços de Transportes ... artigo 62, I, da CLT excepciona a obrigatoriedade do registro de controle de jornada aos ... -
Legislação Complementar
... infantil, questão que constitui o quarto ponto da agenda da reunião, e ... TENDO determinado ... Da Obrigatoriedade de Contratação de Aprendizes Art. 2º ... § 3º Integrará a CTPS Informatizada um cartão denominado Cartão de Identificação do ...
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Acórdão Nº 0020446-44.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2021
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO NA MODALIDADE BANCO DE HORAS . A validade do regime de compensação de jornada na modalidade banco de horas pressupõe o preenchimento dos requisitos legalmente previstos, conforme art. 59, § 2º, da CLT, assim como eventuais condições estabelecidas em norma coletiva instituidora.
... terceiro turno, observados os espelhos de ponto acostados aos autos; b) declarar a nulidade do ... obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de ... consoante se depreende pela amostragem do cartão ponto - ID 82112b8 - Pág-5; 4) incontroverso que ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... Sentença mantida neste ponto. DAS HOR AS EXT RAORDINÁRIAS. EMPRESA COM M ... ), restand o estabelecido a obrigatoriedade de o empregador fornecer gratuitamente a todos ... CARTÃO DE PO NTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. M INUTOS ...
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Legislação Complementar
... Da Obrigatoriedade de Contratação de Aprendizes ... Art. 2º ... § 3º Integrará a CTPS Informatizada um cartão denominado Cartão de Identificação do ... em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha do serviço de transporte, ...
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Legislação
... infantil, questão que constitui o quarto ponto da agenda da reunião, e ... TENDO determinado ... Subseção I ... Da obrigatoriedade da contratação de aprendiz ... Art. 51 ... I — do cartão" de Benefício de Prestação Continuada da Assist\xC3" ...
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Legislação
... infantil, questão que constitui o quarto ponto da agenda da reunião, e ... TENDO determinado ... Subseção I ... Da obrigatoriedade da contratação de aprendiz ... Art. 51 ... § 3º Integrará a CTPS Informatizada um cartão denominado Cartão de Identificação do ...
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Trabalhista - Previdenciário
... @Hora extra - cartão-ponto - impugnação - Incompatibilidade - ... @Vale-transporte - obrigatoriedade de prova da necessidade e do uso ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... a um disciplinamento que tem, como ponto mais alto, a Constituição formal. Essa ... obrigatoriedade da participação dos sindicatos nas ... 366, vazada nos seguintes termos: "Cartão de ponto. Registro. Horas extras. Minutos que ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... ções financeiras, bancos, empresas de cartão de crédito, seguradoras e outras organizações ... , não há que se falar em ilegitimidade do ponto de vista da legislação. O outro elemento que ... que exista qualquer elemento de obrigatoriedade, pressão, incapacidade de exercício da livre ...
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Direito Processual Penal
... (A) O princípio da obrigatoriedade deverá ser observado tanto na ação penal ... final do depoimento, se ainda restar algum ponto não esclarecido, poderá o magistrado ... (1) O agente que falsificar cartão de credito ou debito cometerá, em tese, o crime ...
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Edital de concurso, EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO 01/2022 EDITAL Nº 01 - BANRISUL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 CAR
... , crachás, carteira de estudante, cartão do vale transporte, ... CNH, Cartão Nacional de ... Portuguesa : 15 questões com valor de 1,0 ponto cada, subtotalizando15,0 pontos; ... b) ... obrigatoriedade, em atendimento aos fins necessários à ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... dramática, porque a sociedade tem como ponto de partida determinada situação concreta, ... qual das três linhas do segundo cartão era de comprimento idêntico à linha impressa no ... em rodovias federais; 170 o da obrigatoriedade de submeter-se o motorista ao teste do ...
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Direito Electoral
... Nesse ponto, importante observar a Súmula Vinculante 18 do ... nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito ... As taxas cobradas pelas credenciadoras de cartão" de crédito, embora devam ser lançadas na presta\xC3" ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... , propriamente, uma terceira espécie, do ponto de vista formal, cuidando-se de relação de ... DO PREÇO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ARREPENDIMENTO NEGOCIAL E ... OBRIGATORIEDADE. PRELIMINARES REJEITADAS. FRACASSO DO ...
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Da prestação de contas
... 9.096/1995 afiança acerca da obrigatoriedade de se manter regularizada a escrituração ... Nesse ponto, é imperioso asseverar que o recolhimento das ... internet que permita inclusive o uso de cartão de crédito ou de débito e que atenda os ...
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Compliance nas relações de consumo: pro gramas de integridade como mecanismos de mitigação de sanções administrativas
... Do ponto de vista formal, isto é, conforme estruturação ... do consumidor, por exemplo, é o envio de cartão não solicitado. O artigo 39, III, do CDC é ... fornecedores passaram a ter a obrigatoriedade" de se cadastrar na plataforma Consumidor.gov.br \xE2\x80" ...