opção de venda de imoveis
- Acórdão Nº 0325348-10.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... INOCORRÊNCIA. PRECEITO SECUNDÁRIO. OPÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE À DE MULTA ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ...
-
nº 2001.38.00.014605-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Marzo de 2004
... de construção civil, de compra e venda de material de construção e de compra e venda e imóveis (conforme contrato social, f. 12/5), aduzindo que ... obstáculos ou mesmo impede o direito de opção pelo SIMPLES, por vedação contida no inciso V ...
- Fundos imobiliários recorrem a despejo e venda de propriedades
-
Aspectos registrais
... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... Antes de aprofundarmos o estudo do sistema ... MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos de. Compra e Venda e sistemas de transmissão de propriedade ... Rio ... Parágrafo único. A opção pelo procedimento administrativo previsto no ...
-
Ética profissional
... de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção que apresenta a resposta que deve ser dada por ... também a profissão de corretor de imóveis, obtendo sua inscrição no conselho pertinente ... tenha intermediado, como corretor, a venda de um imóvel a um cliente seu e, posteriormente, ...
-
Direito Tributário
... Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais localizados em seu território ... (D) A partir da opção por fiscalizar e cobrar o ITR, o Município M ... ços (ICMS), decorrentes da produção e venda de livros eletrônicos. Adicionalmente aos ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... organização criminosa, voltada à venda de decisões judiciais em demandas em trâmite ... 5.1 Registro de imóveis: ... MATRÍCULA CARTÓRIO ENDEREÇO CIDADE/UF ... , Osasco/SP e Araçatuba/SP, indicando a opção no momento da intimação, cumprindo ao juízo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002853020204058100), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0800285-30.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA ARISTIDES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA. CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. SFH. IMÓVEL ADQUIRIDO...
... Casa Minha Vida," por contrato de Compra e Venda" de Imóvel, com Parcelamento e Alienação Fiduci\xC3" ... -
Direito processual civil
... fundados em compromisso de compra e venda desprovido de registro. Etapa 2. Embargos de ... e venda não inscrita no registro de imóveis ... O referido verbete, criado em 1984, não ... Mas não se pode deixar de criticar a opção legislativa, que revela incoerência, postura que ...
-
Decisão Monocrática nº 51058447220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 01-08-2022
... PASSIVA CALCADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AFASTAMENTO. OBRIGAÇÃO “PROPTER REM” (ART ... ítulo translativo perante o Registro de Imóveis, na forma do artigo 1.245 do Código Civil. E ... proprietário também pode ser a primeira opção da Fazenda Pública. Com isso, não há falar em ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1086, DE 19 DE ABRIL DE 1950. Autoriza o Poder Executivo a Financiar as Operações Imobiliarias que o Clube Militar Realizar Com os Oficiais Associados da Carteira Hipotecaria e Imobiliaria.
... empréstimos, mediante contrato de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca ou compromisso de ... , ou associado desta, tendo por objeto imóveis negociados pela Carteira, ou por intermédio ... Art. 13. É assegurado direito de opção a qualquer associado para aquisição de imóveis ...
-
Acórdão Nº 0008574-02.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-09-2023
... referente aos imóveis de matrículas n. 20.687, 31.357 e 20.688 ... esposa, contrato de compra e venda dos imóveis citados ... Notificação enviada ... Rejeição. Instrumentalização de opção de ... compra e venda pelo Réu que não comprova ...
-
Lei nº 7.032 de 30/09/1982. AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO EM EMPRESA PUBLICA.
... lI - conceder financiamento, com ou sem opção de venda, inclusive para beneficiamento, ... de incorporação dos bens móveis e imóveis da Comissão de Financiamento da Produção e dos ...
-
Acórdãos nº 1090938-64.2013.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... de parceria agrícola com opção de compra pela embargada das terras ... do contrato definitivo de compra e venda dos imóveis por ambas as partes ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... Poder Público, ressalvado o direito de opção ... § 3º - O dependente de servidor público ... seqüestro, sendo nula de pleno direito sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus ... construtora e os proprietários de imóveis poderão isentar-se da responsabilidade ...
-
Processo nº 0001350-53.2015.8.19.0079 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, PARA READEQUAÇÃO DO CRITÉRIO ... Autores que não fizeram opção" pelo pool ... hoteleiro. 3.2. Valor\xC2" ... imóveis ...
-
Direito Civil
... da lei no tempo e no espaço, assinale a opção correta conforme a LINDB. (A) Para ser ... , pois não perdem o caráter de imóveis os materiais que estejam separados ... Ex: a pessoa simula uma compra venda, quando na realidade o que faz na prática é uma ...
-
Normas de Competência e o Regramento Brasileiro Aplicável aos Planejamentos Tributários
... opções fiscais ( economias de opção ) ... Com vistas a estágios avançados do ... -se uma doação, dissimulada em compra e venda. Em tal caso, prevalecerá o negócio real. ” ... Empresas que possuíam imóveis próprios, utilizados em sua atividade ...
-
Licitações
... ser tanto de bens móveis quanto de bens imóveis e deverá ser, em regra, precedida de licitação ... cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa ... • e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ...
-
Da propriedade imobiliária
... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 113 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS ... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... O dispositivo deixa claro que a opção por essa modalidade é uma faculdade da parte, ...
-
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1 COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 4.1.1 Conceito ... De acordo ... instituidor direito de preferência por meio do chamado pacto de opção ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... OPÇÃO PELO REGIME TRABALHISTA. SUPRESSÃO DAS VANTAGENS ... representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias ...
-
Dos contratos em espécie
... 9.1. COMPRA E VENDA (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1. Conceito ... do título translativo no Registro de Imóveis, e, assim, verifica-se ser a compra e venda um ... rescisão do contrato, salvo ao prestador opção entre continuá-lo com o adquirente da ...
-
Direito Civil
... opção correta, em relação à classificação e à ... para julgar ações relativas a imóveis que, situados no Brasil, sejam de propriedade de ... Com o lucro auferido em razão da venda das hortaliças, João instalou uma piscina no ...