opção de venda de imoveis
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... direi- to ao crédito de aluguéis de imóveis apenas quando utilizados nas atividades da ... No caso do PIS e da COFINS, foi feita opção pelo método subtrativo de base con- tra base, no ...
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Contratos bancários
... a garantia referir-se a bens móveis e imóveis; ou pessoais, quando a garantia atingir todo o ... ciar uma operação de venda internacional. O crédito documentário é, ... O preço para o exercício da opção de compra será livremente pactuado, podendo ser, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08135424120214050000), 17-05-2022
PJE 0813542-41.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PMCMV (FAIXA 1). IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LEGITIMIDADE ATIVA DO MUTUÁRIO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. 1. Agravo de instrumento...
... arrendamento residencial de imóvel com opção de compra, regido pela Lei 10.188/01, confere ao ... ência de vícios de construção em imóveis adquiridos junto à agravada, por meio do ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LEGITIMIDADE ... -
Parte geral
... ça é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa adquirir. Caso uma pessoa ... ção absoluta de bens, não pode alienar imóveis sem a autorização do outro cônjuge (art ... domicílio e fatos jurídicos, assinale a opção correta ... (A) O direito do indivíduo ao ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... deve ser interpretado no sentido de que a opção pelo meio menos gravoso há de ser feita entre ... maior agilidade na penhora de bens imóveis e também de encontrar o executado, tendo a ... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... II - em matéria de ... VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
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Direito Civil
... ácia e interpretação da lei, assinale a opção correta ... 1. Wander Garcia comentou as ... O contrato de compra e venda restou celebrado, presencialmente, nos Estados ... Mário e Fabiana exercem sobre os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114165220184058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0811416-52.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outros APELADO: ROBERTA PEREIRA FLORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Malebranche Marcelo De Carvalho Magalhães RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
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Lei brasileira que criou medidas de estímulo à indústria da construção civil
... 1964 os contratos que tiverem por objeto a venda ou a construção de habitações com pagamento a ... de construção, que tenham por objeto imóveis construídos ou terrenos cuja construção esteja ... em oferecer ao espólio do adquirente a opção, por 90 dias, entre continuar com a unidade nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008101520164058500), 31-08-2021
PJE 0800810-15.2016.4.05.8500 EMENTA CIVIL. CRÉDITO IMOBILIÁRIO PRÓ-COTISTA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. FINANCIAMENTO NEGADO. EXTINÇÃO DO PROGRAMA POR FALTA DE VERBA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido da autora, voltado à concessão do financiamento imobiliário através da modalidade PRÓ-COTISTA, em razão...
... para a concessão de financiamentos de imóveis residenciais situados em áreas urbanas, ... à promovente, e lhe colocada a opção de: a) aguardar o retorno da linha de crédito ... ré contrato de promessa de compra e venda para aquisição de uma unidade habitacional ... - Com livre negociação decretada por Milei, oferta de imóveis para alugar pode aumentar na Argentina
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Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965 - Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... 1964 os contratos que tiverem por objeto a venda ou a construção de habitações com pagamento a ... de construção, que tenham por objeto imóveis construídos ou terrenos cuja construção esteja ... em oferecer ao espólio do adquirente a opção, por 90 (noventa) dias, entre continuar com a ...
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Direito tributário e processual tributário
... estende à pessoa ou entidade privada que venda mercadoria ... É importante mencionar que, nos ... efeito, a alíquota zero adstringe-se à opção adotada pelo legislador para minimizar por ... entre pessoas, de bens móveis ou imóveis, ficou na competência dos Estados e do Distrito ...
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Decisão monocrática Nº 62854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2023
... serviços relacionados à corretagem de imóveis ... Com efeito, relativamente à ... , a princípio não poderia fazer venda de imóveis, pois quebra de confiança com as biliárias; que é uma opção do coordenador não fazer as vendas; que o ...
- Acórdão Nº 5004981-11.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta ... imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas ... "§ 6º O indeferimento da opção pelo SIMPLES, mediante despacho decisório de ...
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Da propriedade imobiliária
... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 111 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb ... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... O dispositivo deixa claro que a opção por essa modalidade é uma faculdade da parte, ...
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Direito das coisas
... , vamos imaginar um contrato de compra e venda, que é uma das principais relações jurídicas ... estuda-se a posse (de bens móveis ou imóveis) e os direitos reais , ou seja, aqueles direitos ... Civil sobre direitos reais, assinale a opção correta. ... (A) A servidão predial é ...
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A valorização da autonomia privada em contexto de crise sob a perspectiva do direito comparado
... venda a filhos ou netos – art. 877º do CC de ... g. alienação de imóveis de casal – art. 1.682º do CC de Portugal e ... de compra e venda de imóveis, com opção de recompra em determinado prazo, o risco de o ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... novas locações de bens móveis ou imóveis, de equipamentos ou de serviços, que possam ... único: O termo deverá ainda mencionar a opção adotada pelo delegado sobre a forma de ... 8) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de cessão, com ou ...
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Direito de família
... , I, do CC) e a hipoteca legal de seus imóveis em favor dos filhos (art. 1.489, II, do CC); os ... moradia familiar anterior, ou anular-lhe a venda, liberando a mais valiosa para execução ou ... – bastará que estes reduzam a termo a opção pela comunhão parcial (art. 1.640, parágrafo ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... É dizer que foi uma opção política e conscientemente debatida que, com a ... o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência; c) ... , sobre a transmissão onerosa de bens imóveis, e não sobre bens (móveis) – ainda que exista ...
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Acórdãos nº 0000159-33.2007.8.26.0604 de 1ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... IMOVEIS LTDA (SUCESSOR(A)), SAID JORGE ... lotes estão sendo compromissados a venda sem a identificação de que os ... opção pela rescisão, sem prejuízo das ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência ... propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento ... Ainda que ... de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro ...
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DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... VIII - deixar ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando ... XIX - determinar, nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em ...