Oposição dos impedimentos do casamento
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Uma releitura da curatela à luz do sistema de apoios à pessoa com deficiência
... deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, ... 19), o direito ao casamento e à constituição de família (art. 23), o ... ’ objetivo da pessoa interessada, em oposição à baseada na vontade e preferências da própria ...
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A comodificação de gametas humanos
... questões como orientação sexual, casamento" e divórcio, fertilidade, pornografia e prostitui\xC3" ... oportunidades de altruísmo em oposição ao egoísmo possessivo do mercado. Se a ... impedimentos ao livre desenvolvimento da pessoalidade e, com ...
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O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... ção da consulta parlamentar pela oposição foi decisiva, obrigando o Conselho Constitucional ... DC, de 17 de maio de 2013, que trata do casamento a casais formados por pessoas do mesmo sexo. 209 ... da República, bem como verificar os impedimentos temporários e a perda do cargo, conforme ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... 386); recusa de obediência ou oposição (art. 387); violência contra superior ou ... É a ausência de oposição ou impedimentos externos, que muitas vezes tiram o poder de cada ... íntimo, achar lícitos a poligamia, o casamento incestuoso. U ma seita religiosa pode professar a ...
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Acórdão, Processo nº 6245372-70.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 02-02-2022
... por exemplo, da sentença que anulou o casamento, que era submetida antigamente ao reexame ... probatório a existência de impedimentos de longo prazo, o quadro apresentado se ajusta, ... I - A divergência que ensejou a oposição" dos presentes embargos infringentes diz respeito \xC3" ...
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Ação Rescisória no 512 / Distrito Federal - Pretensão à abstenção de uso de marca e sua natureza real (Jurisprudência comentada)
... matrimonial (Existência e Validade do Casamento) , São Paulo, Revista dos Tribunais, 1983 ... E de fato é sobre a oposição" entre os conceitos de “ofensa” e “dano” \xE2\x80" ... de um homeme uma mulher capazes, sem impedimentos dirimentes, realizado perante a autoridade ...
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Conceito de conflito
... ível com outra ação provoca impedimentos, bloqueios, interferências, injúrias, e torna ... ção de conflito é aquela onde a oposição de interesses, atitudes e poderes é ativada ... : descumprimento dos deveres do casamento, injúrias e ações retaliadoras, como bloqueio ...
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Acórdão Nº 1002021-35.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-11-2018
... HABILITAÇÃO DE CASAMENTO ... CIDADÃO CUBANO. CIDADÃ BRASILEIRA ... aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos ... dirimentes e às formalidades da ... oposição, indicando os fundamentos, as provas e o ... nome ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008162920194058302), 11-05-2021
(Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de omissão e de contradição, ou de ser omisso e de estar em contradição, observando contraditório sentido, na exposição de críticas ao teor do decisório em sua inteireza, apontando fatos e formulando questionamentos, na busca de aclaramento e debate quanto às omissões e contradições (legais e jurisprudenciais). 1....
... não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do ... união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e ... -
Estatuto da advocacia
... advogado sempre incomodou, sempre fez oposição, sempre lutou pela liberdade e pela igualdade, ... extremamente protegida, criada para o casamento e para cuidar dos ilhos e do marido. Foi só com ... incluindo as incompatibilidades e os impedimentos, o exercício de mandatos, as designações para ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... II - que dizem respeito a casamento, filiação, desquite, separação de corpos, ... quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada ... Federal e, nas suas ausências e impedimentos ...
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Transexualidade no stj: desafios para a despatologização à luz do debate Butler-Fraser
... ão dos direitos e privilégios do casamento e parentesco, restrições nos direitos de ... a circulação de discursos de oposição de grupos excluídos da esfera pública oficial ... da teoria crítica identificar os impedimentos à justa contestação sobre o significado do ...
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Decisao Nº 0554000-84.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
... CC, que expressamente estabelece os impedimentos matrimoniais ... Como se sabe, os impedimentos ... estabeleça prazos para a anulação do casamento, não o faz para o reconhecimento das causas de ... É ônus do executado provar, com a oposição dos embargos, que a execução incorre em ...
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O casamento. O Direito de família à luz da dignidade humana
... , opostas numa dialética de complementaridade, não de oposição. Nesta relação causal ou de dependência, o Direito natural se apresenta ... ão ( v.g ., a exigência de forma solene para o casamento, os impedimentos" matrimoniais etc ). 65 O reconhecimento, pela lei positiva, desta institui\xC3" ...
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Direito Processual Civil
... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução da união ... afirmações sobre os temas dos impedimentos e da suspeição, segundo o disposto no Código ... (B) oposição de embargos de terceiro. (C) interposição de ...
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Tomada de decisão apoiada: o instrumento jurídico de apoio à pessoa com deficiência inaugurado pela lei no.13.146/2015
Informa o conceito, finalidades, características e pressupostos da tomada de decisão apoiada, bem como do mecanismo processual para a sua aplicação. Apresenta esse instituto e a sua vinculação às premissas básicas da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, quais sejam, o reconhecimento da autonomia do sujeito com deficiência em igualdade com os demais e a aplicação do modelo social
... ência, muitas vezes em razão de impedimentos corporais ou de barreiras socioambientais, é ... processual ativa para, por meio de oposição dirigida ao juiz, intervir na consolidação da ... no requerimento e na celebração do casamento também exigem que a procuração seja ... -
Terceira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... Inclusive de oposição, para saber a reação ao nome, se haveria ... Não do casamento. Da união civil. Houve muita confusão. O ... impedimentos, de suspeições, ou de não haver sucessor de ...
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Acordao N° 1286301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c pedido de inclusão em inventário. Natureza pessoal. Prescrição decenal. Sentença mantida. 1. O colendo superior tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do recurso especial n. 1. 015. 975/sp, relatado pela eminente ministra nancy andrighi, firmou entendimento no sentido de que ?a ação de...
... casamento eclesiástico realizado em 15/09/1979, passou a ... ém era celebrado entre pessoas sem impedimentos para o casamento civil e ... que se casavam na ... oposição, não mais cabe falar em divórcio litigioso. No ... -
Subjetividade, gênero e Estado de Direito no contexto das democracias liberais contemporâneas
... Como consequência da oposição entre razão e desejo, decisões morais ... ão de seus direitos: a instituição do casamento tradicio- ... 20 Cf. CORNELL, 1998, p. 176 ... impedimentos, a violência estatal retira ao mesmo tempo em ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.
... afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe deu causa, salvo sobrevindo descendentes ... Nomeação ad hoc ... Art. 45. Nos impedimentos do funcionário ou serventuário de justiça, o ... Oposição da exceção de incompetência ... Art. 143. A ...
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Livro III da Parte Geral (arts. 70 ao 187)
... Além da exceção quanto ao regime do casamento, vale informar o contido no § 3º do art. 73, ... ência, a nomeação à autoria, a oposição, a denunciação da lide e o chamamento ao ... @@2.3.9.1 Dos impedimentos ... "Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0321486-14.2010.8.19.0001 (Criminal), 03-03-2020
Embargos de Declaração em Apelação Cível. Direito Previdenciário. Rioprevidência. Pedido de habilitação para recebimento de pensão por morte. Ex-companheira de servidor do Estado do Rio de Janeiro, falecido em 2005, que busca o benefício previdenciário após o óbito da viúva. Embargos que buscam discutir as conclusões do acórdão em relação à prova dos autos. 1- O artigo 29, §2º da Lei 285/79,...
... impedimentos para o casamento”, sendo que “a ... vigência ... qualquer oposição da autora ... Repita-se: Quando a união ... -
Decretos
... ês dias consecutivos, em virtude de seu casamento; f ) a doença do empregado, devidamente ... ões políticas, ou por manifestar oposição ideológica à ordem política, social ou ... deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, ...
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A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theorical background, configuration and proposals for change
O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo...
... primeira vez, de forma ordenada, a oposição entre participação e representação. A ... Há impedimentos de variados tipos, como a vedação de ... O caso do casamento gay na Califórnia é um exemplo emblemático do ...