Oposição dos impedimentos do casamento
-
Conselho Nacional de Trânsito
... deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de nature-za física, mental, ... ência, em todos os aspectos relativos a casamento, família, paternidade e relacionamentos, em ... em dobro no caso de reincidência e oposição à fiscalização ou desacato à autoridade. (NR) ...
-
Teoria dos direitos fundamentais
... e para celebrar, uma única vez, o casamento de nossa ilha mais velha; e para isto, tão ... direitos a não impedimentos de ações; 1.2. direitos à não afetação; ... Constituição e direito de oposição; VIANA. Direito de resistência; ...
-
Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... em uma tentativa de registrar sua oposição e de motivar reformas. Ainda, como o protesto ... “multa” do imposto federal sobre o casamento apresenta uma ilustração colorida. Ao perceber ... sanções formais como corretivas e impedimentos para as incivilidades percebidas. 212 Os ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... em dobro no caso de reincidência e oposição à fiscalização ou desacato à autoridade ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... Art. 391-A. A ... § 5º Em suas faltas ou impedimentos o Diretor-Geral do DNT será substituído na ...
-
A capacidade do empresário e o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência
... traz outros requisitos ligados a impedimentos específicos, que não são requisitos de ... capacidade de gozo, como no exemplo do casamento, do planejamento familiar, da liberdade de ... sem o necessário discernimento e em oposição aos seus próprios interesses. Nessa hipótese, o ...
-
Mulheres, Mulherio e família:críticas, direitos e novas perspectivas no Brasil dos anos 1980
... , visto que os homens têm menos impedimentos para se dedicar à carreira política, além de ... à frente de movimentos populares de oposição, criaram formas próprias de organização, ... era cláusula master do contrato de casamento. Essa questão ainda hoje persiste, por exemplo, ...
-
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... ção de recursos, ressalvadas a oposição" de embargos de declaração e a hipótese do § 3\xC2" ... CAPÍTULO II ... DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO ... Art. 144. Há impedimento ...
-
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... ção de recursos, ressalvadas a oposição" de embargos de declaração e a hipótese do § 3\xC2" ... CAPÍTULO II ... Dos Impedimentos e da Suspeição ... Art. 144. Há impedimento ...
-
Novo CPC
... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... ção de recursos, ressalvadas a oposição" de embargos de declaração e a hipótese do § 3\xC2" ... CAPÍTULO II ... Dos Impedimentos e da Suspeição ... Art. 144. Há impedimento ...
-
Novo Código de Processo Civil
... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... ção de recursos, ressalvadas a oposição" de embargos de declaração e a hipótese do § 3\xC2" ... CAPÍTULO II ... Dos Impedimentos e da Suspeição ... Art. 144. Há impedimento ...
-
Código de Processo Civil - CPC/2015
... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... ção de recursos, ressalvadas a oposição" de embargos de declaração e a hipótese do § 3\xC2" ... @@@@CAPÍTULO II. Dos impedimentos e da suspeição ... Art. 144. Há impedimento ...
-
Decisão Monocrática nº 51044511520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. PEDIDO DE DISPENSA DE PRAZO E PROCLAMAS PARA HABILITAÇÃO DE CASAMENTO. DESCABIMENTO. LIMINAR, PARA REALIZAÇÃO IMEDIATA DO CASAMENTO INDEFERIDA. Os proclamas de ato cujo escopo é promover a publicidade do casamento a ser celebrado, dando ciência a todos da sociedade, inclusive a ocasionais interessados, de modo a possibilitar a arguição
... PRAZO E PROCLAMAS PARA HABILITAÇÃO DE CASAMENTO. descabimento. liminar, para realização ... a arguição de eventuais impedimentos ou causas suspensivas ... Diante da ... Esse prazo serve para a oposição de eventuais impedimentos. Em caso de urgência, ... -
Lei Complementar N. 10 de 11 de Janeiro de 1996
... , férias, licenças, suspeições ou impedimentos, o Corregedor-Geral da Justiça será ... a) celebrar casamento, quando tiver competência para o juízo de ... do procedimento de habilitação ou de oposição de impedimento ao casamento, o julgamento da ...
-
Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... ção, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas ... cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua ... § 1.º O casamento é civil e gratuita a celebração ...
-
Decisão da Presidência nº 108888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2014
... exigência expressa de comprovação de casamento de fato ou efetiva união estável ... Os fatos ... , e a inocorrência dos únicos impedimentos previstos na lei, não se pode intervir ou ... no território nacional, em oposição ao ato presidencial, quando o Presidente da ...
-
Decisões Monocráticas nº 108888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2014
... exigência expressa de comprovação de casamento de fato ou efetiva união estável ... Os fatos ... , e a inocorrência dos únicos impedimentos previstos na lei, não se pode intervir ou ... no território nacional, em oposição ao ato presidencial, quando o Presidente da ...
-
Livro III - Dos sujeitos do processo
... dezesseis anos completos; 2) pelo casamento; 3) pelo exercício de emprego público efetivo; ... ório à dignidade da justiça a oposição maliciosa à execução, mediante o emprego ... (este, sim, é parte), como: arguir impedimentos e suspeições; discutir matéria de fato ou de ...
-
Direitos políticos
... o objetivo de reconhecer o direito de oposição e da prerrogativa de investigação parlamentar ... absoluta e relativa se faz pelos impedimentos" colocados aos interessados a participar de eleiç\xC3" ... de uma relação estável e de casamento tradicional, submeterem-se à regra de ...
-
Código de Processo Civil - CPC/1973
... 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos ... poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de ... @@@@SEÇÃO II. Dos impedimentos e da suspeição ... Art. 134. É defeso ao ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ões políticas, ou por manifestar oposição ideológica à ordem política, social ou ... CEP; IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; ... , deve-se emitir a CTPS com impedimentos de assinatura e digital ... § 3º A emissão ...
-
Introdução aos estudos do direito civil
... , a opção dos nubentes pelo regime de casamento (CC, art. 1.639). 10 8.3.2 Classificação das ... aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração ... quinze anos, sem interrupção, nem oposição ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... foi incluído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de ... à entidade familiar não se limita ao casamento e/ou à união estável, nem à comunidade ... Além disso, não há impedimentos para se efetivar a penhora de empresa, que é uma ...
-
O estatuto da família no brasil e o código de familia na nicarágua: o uso do direito e da legislação na perpetuação da opressão lgbt em contextos latino-americanos
... Após diversas tentativas de oposição a essa lei pelos movimentos sociais ... ões homoafetivas com igual status de casamento ou união estável, com a paciicação da ... impedimentos que não existiam em legislação anterior para ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... foi incluído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de ... à entidade familiar não se limita ao casamento e/ou à união estável, nem à comunidade ... Além disso, não há impedimentos para se efetivar a penhora de empresa, que é uma ...