Oposição dos impedimentos do casamento
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O direito de propriedade sobre gametas
... esses conceitos em uma aparente oposição binária e, quase certamente, foi o primeiro a ... com seu dono, a exemplo de anéis de casamento ou livros deixados de herança. Embora sejam ... análise, concluiu-se que não há impedimentos ...
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A proteção do herdeiro com deficiência por meio do planejamento sucessório
... O casamento da pessoa com deficiência : o Estatuto da Pessoa ... e deverá levar em consideração os impedimentos frente aos fatores sociais que geram a ... a intervenção seja legítima, que a oposição esteja proscrita e o momento e a circunstância ...
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HISTÓRIA E SENTIMENTO: GÊNERO E MASCULINIDADE NAS CARTAS DE MARTINIANO MEDINA (1908-1919)
... cartas narram arranjos que levaram ao casamento desse casal de paulistanos que ascenderam ... õem a historicizar os sentimentos em oposição a uma tendência universalizante que caracteriza ... responder as cartas ou visitá-la, impedimentos" não recorrentes. Nas poucas vezes em que o tema \xC3" ...
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Capital - 6ª vara de família
... , não podendo incidir sobre eles, os impedimentos matrimoniais descritos no artigo 1.521 do citado ... DESPACHO 8085402-94.2020.8.05.0001 Oposição Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... idealização e a crença de que, com o casamento, todos serão felizes” (Dias, 2014, p. 5), ...
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Legislação
... , a alteração do nome por casamento ou desquite serão obrigatoriamente averbados nas ... ção, podendo recorrer, em caso de oposição, ao auxílio de força policial ... Àquele ... do Conselho, substituir, nos impedimentos temporário, e nos casos de perda ou renúncia de ...
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Processo administrativo previdenciário
... DOS IMPEDIMENTOS" DO SERVIDOR ... “Dos impedimentos e da suspei\xC3" ... 675. As certidões de nascimento, casamento e óbito são dotadas de fé pública e o seu ... I - oposição de embargos de declaração; ... II - revisão ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Do direito pessoal. Do casamento ... Do casamento homoafetivo. Da capacidade imonial. Forma- ... lidades. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo ... de ... contra a Fazenda Pública ... 26. Oposição à execução: impugnação ao cumprimento de ...
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Decisão Monocrática nº 50081698220228210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-03-2023
... REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. CASAMENTO ESTRANGEIRO E POSTERIOR SEPARAÇÃO JUDICIAL ... legislação brasileira não haveria oposição material (senão formal, a ser a ... no que respeita aos possíveis impedimentos, desde que não ofendam a soberania nacional, a ...
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Dos Embargos de Terceiro
... , porque nasceu a ação, ação de oposição do terceiro à execução. Se esta individuação ... de comunhão universal de bens no casamento, aproximando-a do condomínio, tanto que a parte ... algum, suscitou a existência de impedimentos excepcionais ao cumprimento da obrigação ...
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Consolidação das leis do trabalho
... em dobro no caso de reincidência e oposição à fiscalização ou desacato à autoridade ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... 8 TST: Súm. n. 244, ... § 5º Em suas faltas ou impedimentos, o Diretor-Geral do DNT (atualmente Secretário ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... em dobro no caso de reincidência e oposição à fiscalização ou desacato à autoridade ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... 8 TST: Súm. n. 244, ... § 5º Em suas faltas ou impedimentos, o Diretor-Geral do DNT (atualmente Secretário ...
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Consolidação das leis do trabalho
... em dobro no caso de reincidência e oposição à fiscalização ou desacato à autoridade ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... 8 TST: Súm. n. 244, ... § 5º Em suas faltas ou impedimentos, o Diretor-Geral do DNT (atualmente Secretário ...
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Em busca da nova familia: uma família sem modelo
... O casamento, antes única formação familiar merecedora de ... consanguíneos, salvo quanto aos impedimentos matrimoniais. Não obstante isso, o art. 48 da ... familiar não são vistas em oposição, porque se é verdade que a instituição ...
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Decisao Nº 0501209-84.2018.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 13-08-2021
... ou erro material, que justificasse a oposição deste instrumento ... A título contributivo e ... ão afetiva de pessoas, qual sejam: o casamento (art. 226, § 1º da CF/88 c/c art. 1.511 e ... não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do ...
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A capacidade jurídica da pessoa com deficiência após a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: análise das soluções propostas no Brasil, em Portugal e no Peru
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) estabeleceu o marco para a alteração do tratamento das questões relacionadas às pessoas com deficiência com repercussão em mais de cento e setenta países signatários do documento. O instrumento internacional obriga os Estados a assegurarem a promoção e a proteção do pleno exercício dos direitos e interesses fundamentais das pessoas...
... reação dos países signatários e a oposição de reservas ... Brasil, Portugal e Peru não ... ção), como também não autorizava o casamento à ... 13 Comité sobre los Derechos de las ... Artigo 1601º (Impedimentos dirimentes absolutos) São impedimentos ... -
A capacidade civil e o sistema de apoios no Brasil
... a idade e a deficiência como impedimentos à manifestação volitiva racional e, portanto, ... a ação declaratória de nulidade do casamento de pessoa com deficiência psíquica sob ... Caberá ao juiz, recebendo a oposição, ouvir o Ministério Público e decidir sobre a ...
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A capacidade juridica da pessoa com deficiencia apos a Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia: analise das solucoes propostas no Brasil, em Portugal e no Peru/The legal capacity of persons with disabilities following the Convention on the Rights of Persons with Disabilities: solutions proposed in Brazil, Portugal and Peru.
... ), como tambem nao autorizava o casamento a pessoa com deficiencia psiquica ou intelectual ... Artigo 1601 (Impedimentos dirimentes absolutos) Sao impedimentos ...
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Teoria geral do processo civil
... órcio, de separação, de anulação de casamento, de reconhecimento ou dissolução de união ... 4. Notas sobre a oposição, a nomeação à autoria e o recurso de terceiro ... § 14 – Dos impedimentos e da suspeição ... 1. Introdução ... O ...
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Da Penhora
... , ressalvando-se que o prazo para oposição de embargos à execução é de cinco dias no ... à entidade familiar não se limita ao casamento e/ou à união estável, nem à comunidade ... Além disso, não há impedimentos para se efetivar a penhora de empresa, que é uma ...
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Impedimentos matrimoniais
... um elenco de circunstâncias que obstam a realização do casamento, ou se realizado ao arrepio delas, acarretam sua nulidade. A teoria dos ... ção, os nubentes ou seus representantes receberão nota da oposição, indicando os fundamentos, as provas e o nome de quem a ofereceu. Os ...
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Terceira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... Inclusive de oposição, para saber a reação ao nome, se haveria ... Não do casamento. Da união civil. Houve muita confusão. O ... impedimentos, de suspeições, ou de não haver sucessor de ...
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Uma releitura da curatela à luz do sistema de apoios à pessoa com deficiência
... deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, ... 19), o direito ao casamento e à constituição de família (art. 23), o ... ’ objetivo da pessoa interessada, em oposição à baseada na vontade e preferências da própria ...
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O direito de retirada nas sociedades limitadas por prazo indeterminado e seu exercício abusivo
... , a criação de empecilhos ou impedimentos para o seu exercício só se justifica por ... e desgastantes do que, por exemplo, um casamento, dada a umbilical mistura de interesses ... outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital ...
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A comodificação de gametas humanos
... questões como orientação sexual, casamento" e divórcio, fertilidade, pornografia e prostitui\xC3" ... oportunidades de altruísmo em oposição ao egoísmo possessivo do mercado. Se a ... impedimentos ao livre desenvolvimento da pessoalidade e, com ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... 386); recusa de obediência ou oposição (art. 387); violência contra superior ou ... É a ausência de oposição ou impedimentos externos, que muitas vezes tiram o poder de cada ... íntimo, achar lícitos a poligamia, o casamento incestuoso. U ma seita religiosa pode professar a ...